DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 1 - Processo nº: 11030.729578/2019-29 - Recorrente: ATOLINI VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 2 - Processo nº: 10166.722817/2011-64 - Recorrente: AIRTON DA SILVA GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.732937/2019-64 - Recorrente: ANGELA SIMOES DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.723185/2011-37 - Recorrente: ATACIR DA SILVA VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10140.722927/2019-71 - Recorrente: AURO SIMOES POLVORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15563.000329/2009-19 - Recorrente: CARLOS ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15504.720414/2013-88 - Recorrente: CONSTRUTORA SAGENDRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15504.720665/2013-62 - Recorrente: CONSTRUTORA SAGENDRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13767.000128/2007-38 - Recorrente: DAVI LOREDO FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15983.000196/2010-73 - Recorrente: ESSEMAGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.726433/2011-86 - Recorrente: FRANCISCA ALDENIR FREITAS UCHOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.731209/2018-82 - Recorrente: FRANCISCO MARQUES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13819.002800/2010-72 - Recorrente: IUNA CALZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13056.000343/2009-17 - Recorrente: JOAO BRUNO SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10380.009609/2007-55 - Recorrente: JOAO VICTOR PINHO GUABIRABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11052.000768/2010-74 - Recorrente: JOSE DE VASCONCELLOS E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12448.724673/2011-40 - Recorrente: JOSE DE VASCONCELLOS E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13855.003184/2010-31 - Recorrente: MANOEL GARCIA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16624.004176/2008-07 - Recorrente: MIRIAM MARCIA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 08/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia 08/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo nº: 10280.723731/2012-23 - Recorrente: ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18363.720043/2017-16 - Recorrente: ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.721240/2012-65 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO BARCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 4 - Processo nº: 10166.729379/2013-27 - Recorrente: ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.729380/2013-51 - Recorrente: ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.721685/2010-53 - Recorrente: BRAFER INVESTIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.721686/2010-06 - Recorrente: BRAFER INVESTIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.721687/2010-42 - Recorrente: BRAFER INVESTIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.721690/2010-66 - Recorrente: BRAFER INVESTIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.721693/2010-08 - Recorrente: BRAFER INVESTIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 11 - Processo nº: 11543.720043/2012-36 - Recorrente: BRUNO MARCIO DA FONTE SILVA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11543.720031/2012-10 - Recorrente: DIONISIO MARIANELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10830.016836/2010-97 - Recorrente: GIOCONDO MILANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10730.724615/2014-48 - Recorrente: HUMBERTO DE SOUZA VALENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.726121/2012-09 - Recorrente: JORGE LUIZ M XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18329.720030/2015-93 - Recorrente: JORGE LUIZ M XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18329.720031/2015-38 - Recorrente: JORGE LUIZ M XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12448.732210/2011-51 - Recorrente: JOSETE MARTINS RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.724690/2012-03 - Recorrente: MARCOS AURELIO LENZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10166.729237/2011-06 - Recorrente: MARIA ANGELICA MATARAZZO DE BENAVIDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10840.720202/2012-85 - Recorrente: MARIA IGNEZ FIGUEIREDO CUNALI SEABRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10280.720802/2012-36 - Recorrente: MARILENE SOUZA DONZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10166.726308/2012-91 - Recorrente: MILTON SANTOS DE AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10825.722266/2012-17 - Recorrente: MOACIR BENEDITO BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10580.728248/2012-51 - Recorrente: NELSON RICARDO ALVES SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12278.720044/2011-40 - Recorrente: ODAIR ZANETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12278.720045/2011-94 - Recorrente: ODAIR ZANETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10380.730112/2012-67 - Recorrente: PATRICIA LUCIA MENDES SABOYA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.721067/2016-21 - Recorrente: PAULO HENRIQUE POTI HOMRICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 17284.720858/2017-12 - Recorrente: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA QUINTANILHA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 17284.720859/2017-59 - Recorrente: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA QUINTANILHA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11831.002756/2009-73 - Recorrente: RUY BATALHA DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11831.002758/2009-62 - Recorrente: RUY BATALHA DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11610.001597/2011-17 - Recorrente: SUELY DURANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30min do dia 09/04/2025 e fim às 23h59min do dia 11/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA 1 - Processo nº: 16327.720600/2013-78 - Recorrente: BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.726108/2013-73 - Recorrente: CARLOS ZUCOLIN BELASQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 37216.003625/2007-92 - Recorrente: CONGRESS RENTAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 37216.003627/2007-81 - Recorrente: CONGRESS RENTAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 23034.030695/2004-02 - Recorrente: DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10925.721688/2013-10 - Recorrente: IDALINO GRANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10435.721805/2013-67 - Recorrente: JOSE MANOEL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10725.720152/2013-33 - Recorrente: MACRO CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 9 - Processo nº: 10983.721362/2011-36 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10983.721407/2011-72 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10983.721422/2011-11 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10983.721434/2011-45 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18019.720093/2013-81 - Recorrente: GERALDO DE SOUZA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.735126/2012-49 - Recorrente: JOSE ALVES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10380.730568/2012-27 - Recorrente: JOSE DE JESUS RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10768.004202/2001-00 - Recorrente: JOSE MARIA ROLLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10855.721894/2011-39 - Recorrente: JOSILENE DORALICE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13839.003717/2010-82 - Recorrente: LYDIA JOERKE SEGURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12448.738816/2011-09 - Recorrente: MANOEL ALVES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12326.004360/2009-33 - Recorrente: MARCOS ARTUR PINCIARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 18239.002694/2009-38 - Recorrente: MARCOS ARTUR PINCIARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10166.727556/2011-79 - Recorrente: MARIA APPARECIDA NOGUEIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11040.720934/2011-72 - Recorrente: MARIA EUGENIA VEIGA BERNEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10070.001195/2005-58 - Recorrente: MAURICEA BERNARDES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13907.720996/2011-72 - Recorrente: MAURO MEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10580.732924/2010-29 - Recorrente: MOACYR LUIZ ALMEIDA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10580.732927/2010-62 - Recorrente: MOACYR LUIZ ALMEIDA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11052.000997/2010-99 - Recorrente: NILZA ALVES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10865.721821/2011-28 - Recorrente: RENATO DE GASPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL