DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia 08/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 14098.720055/2014-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE SANTA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 14098.720062/2014-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE SANTA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16004.720571/2013-97 - Recorrente: M.A. - PRESTACOES DE SERVICOS RURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SHEILA AIRES CARTAXO GOMES Presidente da 3ª Turma Extraordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 08/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia 08/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 15504.727543/2013-05 - Recorrente: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 2 - Processo nº: 11040.721233/2015-84 - Recorrente: JOEL F G DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 35948.000901/2004-28 - Recorrente: PEROXIDOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12267.000047/2007-14 - Recorrente: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 11065.724981/2014-50 - Recorrente: CARMINA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11065.724987/2014-27 - Recorrente: CARMINA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 7 - Processo nº: 12259.003443/2009-56 - Recorrente: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10665.720239/2013-62 - Recorrente: TRANSCALCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LIZIANE ANGELOTTI MEIRA Presidente da 4ª Turma Extraordinária 3ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORIDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 10/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10983.911346/2011-33 .3 a 8 . .21 .10580.725085/2011-73 .22 a 23 . .27 .10783.913584/2019-97 .28 a 34 . .35 .10783.913592/2019-33 .36 a 46 . .48 .11065.900922/2017-37 .49 a 69 . .75 .19679.720133/2018-99 .76 a 89 . .91 .19679.720163/2018-03 .92 a 98 . .100 .10880.953902/2021-79 .101 a 111 DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RENAN GOMES REGO 1 - Processo nº: 15746.723002/2021-67 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10983.911346/2011-33 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 3 - Processo nº: 10983.911347/2011-88 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10983.911348/2011-22 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11516.721879/2011-02 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.721880/2011-29 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11516.721885/2011-51 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11516.721886/2011-04 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 9 - Processo nº: 10983.911349/2011-77 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10983.720902/2011-64 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10983.911362/2011-26 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10983.911363/2011-71 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 13 - Processo nº: 11516.722402/2015-60 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11516.722403/2015-12 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11516.722404/2015-59 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11516.722405/2015-01 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RENAN GOMES REGO 17 - Processo nº: 10120.778559/2021-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 18 - Processo nº: 13971.906801/2022-69 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 19 - Processo nº: 16327.720016/2024-75 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 20 - Processo nº: 15588.720319/2022-92 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 21 - Processo nº: 10580.725085/2011-73 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 22 - Processo nº: 10580.725087/2011-62 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL