DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .10925.910260/2019-35 .10 a 14 DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 1 - Processo nº: 13136.720648/2022-26 - Recorrente: EMPRESA DE MECANIZACAO RURAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 2 - Processo nº: 12142.000185/2008-82 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 3 - Processo nº: 16062.000257/2008-32 - Recorrente: ETERNIT S.A EM RECUPERAC AO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16692.722546/2015-07 - Recorrente: ETERNIT S.A EM RECUPERAC AO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 5 - Processo nº: 10314.720472/2019-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANONE LTDA Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 6 - Processo nº: 10314.721573/2017-47 - Recorrente: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 7 - Processo nº: 10670.720567/2012-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 8 - Processo nº: 10925.721099/2019-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10925.910260/2019-35 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 10 - Processo nº: 10925.910259/2019-19 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.910261/2019-80 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10925.910262/2019-24 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10925.910263/2019-79 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10925.910264/2019-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 15 - Processo nº: 15504.732437/2013-35 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 16 - Processo nº: 13656.721058/2017-84 - Recorrentes: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13656.720367/2018-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA 18 - Processo nº: 13656.720007/2017-35 - Recorrentes: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13656.721060/2016-72 - Recorrente: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15504.721853/2020-37 - Recorrente: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 21 - Processo nº: 10880.693329/2009-42 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19515.720239/2011-99 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 23 - Processo nº: 19515.721259/2017-72 - Recorrentes: UNIVERSO ONLINE S/A e FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 24 - Processo nº: 16682.903279/2017-40 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOC I A DA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15746.720161/2022-91 - Recorrentes: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ªTURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 10/04/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 1 - Processo nº: 12585.000219/2010-44 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 2 - Processo nº: 10314.728017/2015-30 - Embargante: AVON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 3 - Processo nº: 11762.720104/2013-61 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 4 - Processo nº: 13502.720469/2012-00 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 5 - Processo nº: 19515.720358/2018-18 - Recorrente: CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 6 - Processo nº: 11274.720489/2021-79 - Recorrente: IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 7 - Processo nº: 11829.720063/2017-15 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 8 - Processo nº: 17095.720074/2023-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13161.721283/2014-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE PONTA PORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.721473/2014-15 - Recorrente: NEGRESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 11 - Processo nº: 17437.720222/2015-18 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 12 - Processo nº: 11020.721794/2017-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 11/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia 11/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .17 .10166.904408/2018-51 .18 a 20 DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 10494.000698/2008-78 - Recorrente: ANDRE D. TECNOLOGIA E SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL