DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 11/04/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia 11/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10880.726970/2012-76 .3 a 7 . .12 .13850.720109/2015-92 .13 a 13 . .16 .10850.901814/2015-09 .17 a 35 . .48 .10783.904415/2013-71 .49 a 55 DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 1 - Processo nº: 15746.720325/2020-18 - Recorrente: ARVAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 2 - Processo nº: 10880.726970/2012-76 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 3 - Processo nº: 10880.725785/2012-64 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12585.000549/2010-30 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12585.000551/2010-17 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12585.000553/2010-06 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12585.000554/2010-42 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 8 - Processo nº: 16327.720072/2022-48 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 9 - Processo nº: 11274.720410/2022-91 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 10 - Processo nº: 13502.720102/2013-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASKEM S.A 11 - Processo nº: 13502.901050/2012-49 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 12 - Processo nº: 13850.720109/2015-92 - Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 13 - Processo nº: 13850.720108/2015-48 - Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 14 - Processo nº: 13850.720145/2015-56 - Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10783.720468/2012-50 - Recorrente: CHOCOLATES GAROTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10850.901814/2015-09 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 17 - Processo nº: 10850.901811/2015-67 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10850.901812/2015-10 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10850.901813/2015-56 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10850.901815/2015-45 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10850.901816/2015-90 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10850.901817/2015-34 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10850.901818/2015-89 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10850.901819/2015-23 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10850.901820/2015-58 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10850.901821/2015-01 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10850.901822/2015-47 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10850.901823/2015-91 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10850.901824/2015-36 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10850.901825/2015-81 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10850.901826/2015-25 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10850.901827/2015-70 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10850.901828/2015-14 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10850.901829/2015-69 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10850.901830/2015-93 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 36 - Processo nº: 19515.722291/2012-61 - Recorrente: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 12585.000063/2009-68 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 38 - Processo nº: 10935.725518/2020-14 - Recorrente: DERMIWIL INDUSTRIA PLASTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 39 - Processo nº: 10166.009061/2011-64 - Recorrente: EXPRESSO SINIMBU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 40 - Processo nº: 16327.720770/2015-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FIBRA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 41 - Processo nº: 17095.721277/2021-01 - Recorrente: FLEX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 42 - Processo nº: 16327.721329/2020-17 - Recorrente: MAPFRE VIDA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 43 - Processo nº: 13896.723035/2011-96 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13896.723119/2012-19 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 19679.013467/2005-98 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 46 - Processo nº: 18088.720163/2018-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 18088.720250/2017-69 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 48 - Processo nº: 10783.904415/2013-71 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 49 - Processo nº: 10783.904409/2013-13 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10783.904410/2013-48 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10783.904411/2013-92 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10783.904412/2013-37 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10783.904413/2013-81 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10783.904414/2013-26 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10783.904416/2013-15 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 56 - Processo nº: 10435.728070/2019-98 - Recorrente: NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 14751.720239/2017-78 - Recorrente: NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 58 - Processo nº: 10340.720622/2021-93 - Recorrente: POSITIVO DISTRIBUICA O, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13136.721277/2021-19 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 60 - Processo nº: 15983.001342/2008-63 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 15987.000224/2007-17 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 62 - Processo nº: 15746.720811/2020-36 - Recorrentes: VIA ITALIA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 63 - Processo nº: 10880.763534/2022-50 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A . FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária