DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10925.900226/2014-48 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10925.900228/2014-37 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10925.900229/2014-81 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10925.900230/2014-14 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10925.901567/2014-31 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10925.901568/2014-85 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 54 - Processo nº: 10925.900227/2014-92 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10925.900589/2017-26 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 56 - Processo nº: 10925.900590/2017-51 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10925.900591/2017-03 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10925.900592/2017-40 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10925.900593/2017-94 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10925.900594/2017-39 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10925.900595/2017-83 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10925.900596/2017-28 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10925.900830/2017-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10925.900831/2017-61 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10925.900832/2017-14 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10925.900833/2017-51 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10925.900834/2017-03 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10925.900835/2017-40 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10925.900836/2017-94 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10925.900837/2017-39 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10925.900838/2017-83 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10925.900839/2017-28 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10925.900840/2017-52 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10925.900841/2017-05 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 75 - Processo nº: 10925.903317/2017-88 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10925.903318/2017-22 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10925.903520/2014-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10925.903523/2014-45 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10925.903525/2014-34 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10925.909060/2016-97 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10925.909061/2016-31 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10925.909062/2016-86 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10925.909063/2016-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10925.909064/2016-75 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10925.909065/2016-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10925.909066/2016-64 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10925.909067/2016-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 13982.720156/2016-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 13982.720157/2016-66 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 13982.720160/2016-80 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 13982.720161/2016-24 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 92 - Processo nº: 10865.722710/2014-81 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10865.722820/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10865.901162/2014-54 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10865.901163/2014-07 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10865.901164/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10865.901165/2014-98 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 98 - Processo nº: 11128.001757/2006-02 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 99 - Processo nº: 11050.720276/2012-81 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 100 - Processo nº: 10283.000576/2011-62 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10283.003439/2011-80 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 11128.721298/2015-60 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 103 - Processo nº: 11762.720046/2014-57 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 104 - Processo nº: 10320.900125/2015-67 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 105 - Processo nº: 10320.900126/2015-10 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10320.900127/2015-56 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10320.900128/2015-09 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 108 - Processo nº: 10320.902162/2011-86 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 109 - Processo nº: 10880.903708/2018-47 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 110 - Processo nº: 11020.912335/2011-11 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 11020.912336/2011-66 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 11020.912337/2011-19 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 11020.912338/2011-55 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 11020.912339/2011-08 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 11020.912340/2011-24 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 116 - Processo nº: 10380.720221/2009-71 - Recorrente: ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 117 - Processo nº: 10855.903199/2011-93 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 118 - Processo nº: 10855.902117/2011-93 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 119 - Processo nº: 10855.913265/2009-19 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 120 - Processo nº: 16682.900994/2011-35 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 121 - Processo nº: 16682.900995/2011-80 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL