DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 10280.721647/2010-11 - Recorrente: AGROPALMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 130 - Processo nº: 10120.725506/2013-45 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 131 - Processo nº: 10120.725567/2013-11 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 13126.720062/2013-90 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 13126.720064/2013-89 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 13126.720066/2013-78 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 13126.720068/2013-67 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 136 - Processo nº: 10120.729221/2012-01 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 137 - Processo nº: 10120.729222/2012-47 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 10120.729348/2012-11 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 139 - Processo nº: 10120.729529/2017-52 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 10120.731124/2013-51 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 10120.731483/2017-31 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 142 - Processo nº: 10120.731482/2017-97 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 143 - Processo nº: 12893.000143/2007-78 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 144 - Processo nº: 10074.000603/2009-48 - Recorrente: TURIACU PAPEIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 145 - Processo nº: 11080.907186/2015-98 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 146 - Processo nº: 11080.907189/2015-21 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 11080.907191/2015-09 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 11080.907194/2015-34 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 11080.907195/2015-89 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 11080.907197/2015-78 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 151 - Processo nº: 11080.907187/2015-32 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 152 - Processo nº: 11080.907188/2015-87 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 11080.907190/2015-56 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 11080.907192/2015-45 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 155 - Processo nº: 11080.907198/2015-12 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 156 - Processo nº: 11080.917953/2011-43 - Embargante: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 11686.000366/2008-07 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 158 - Processo nº: 11686.000345/2008-83 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 11686.000365/2008-54 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 11686.000369/2008-32 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 11686.000375/2008-90 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 11686.000376/2008-34 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 11686.000379/2008-78 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 11686.000383/2008-36 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 11686.000384/2008-81 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 11686.000386/2008-70 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 11686.000387/2008-14 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 11686.000388/2008-69 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 169 - Processo nº: 10783.902421/2014-74 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 170 - Processo nº: 10783.902419/2014-03 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 171 - Processo nº: 10783.902829/2014-46 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 172 - Processo nº: 10783.902828/2014-00 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 10783.902831/2014-15 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 174 - Processo nº: 10783.902830/2014-71 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 175 - Processo nº: 10783.902420/2014-20 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 176 - Processo nº: 15504.726266/2018-10 - Embargante: BANCO INTER S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 10320.001378/2005-84 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO BRADESCO BBI S.A. e FAZENDA NACIONAL. ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES Presidente da 2ª Turma Ordinária CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 11624.720196/2012-83 - Recorrente: RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 2 - Processo nº: 11624.720189/2012-81 - Recorrente: RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 3 - Processo nº: 11516.722874/2013-51 - Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 4 - Processo nº: 13971.001740/2009-74 - Recorrente: IRMAOS FISCHER SA IND E COM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 5 - Processo nº: 13971.001741/2009-19 - Recorrente: IRMAOS FISCHER SA IND E COM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 6 - Processo nº: 13971.001742/2009-63 - Recorrente: IRMAOS FISCHER SA IND E COM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 19515.005226/2009-71 - Recorrente: UNIVERSIA BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 8 - Processo nº: 15586.001274/2009-04 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15586.001286/2009-21 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 10 - Processo nº: 15586.001288/2009-10 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 11 - Processo nº: 15586.001290/2009-99 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 12 - Processo nº: 15586.001346/2009-13 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 13 - Processo nº: 19515.720423/2016-43 - Recorrente: MARISA LOJAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13502.721396/2014-27 - Recorrente: CETREL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 15 - Processo nº: 10680.725069/2010-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 16 - Processo nº: 16682.721052/2011-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 17 - Processo nº: 16682.721071/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS