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Diário Oficial da União · 28/03/2025 · pág. 82

DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032800082 82 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0 0 3.585 - 7.322 - -7.322 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0 0 5.236 - 5.422 - -5.422 Transferências de Instituições Privadas 0 0 88.983 - 98.571 - -98.571 Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - 1 Transferências do Exterior 0 0 0 - 585 - -585 Demais Transferências Correntes 0 0 12 - 23 - -23 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0 0 3.804.247 - 12.808.320 - -12.808.320 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0 0 830.049 - 2.318.222 - -2.318.222 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0 0 1.188.538 - 2.635.729 - -2.635.729 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0 0 165.566 - 264.838 - -264.838 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0 0 5.310 - 9.863 - -9.863 Demais Receitas Correntes 0 0 1.614.784 - 7.579.668 - -7.579.668 RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 1.610 - 2.402 - -2.402 RECEITAS DE CAPITAL 0 0 204.374.895 - 341.370.036 - -341.370.036 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0 0 189.288.216 - 313.376.094 - -313.376.094 Operações de Crédito - Mercado Interno 0 0 182.288.074 - 306.375.951 - -306.375.951 Operações de Crédito - Mercado Externo 0 0 7.000.143 - 7.000.143 - -7.000.143 ALIENAÇÃO DE BENS 0 0 13.603 - 30.992 - -30.992 Alienação de Bens Móveis 0 0 3.964 - 7.344 - -7.344 Alienação de Bens Imóveis 0 0 9.638 - 16.170 - -16.170 Alienação de Bens Intangíveis 0 0 0 - 7.479 - -7.479 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0 0 2.644.971 - 4.705.370 - -4.705.370 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0 0 0 - 60 - -60 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0 0 0 - 0 - 0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0 0 0 - 60 - -60 Transferências de Instituições Privadas 0 0 0 - 0 - 0 Transferências do Exterior 0 0 0 - 0 - 0 Demais Transferências de Capital 0 0 0 - 0 - 0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0 12.428.105 - 23.257.520 - -23.257.520 Resultado do Banco Central 0 0 0 - 0 - 0 . Remuneração das Disponibilidades do Tesouro .0 .0 .12.428.105 .- .23.257.520 .- -23.257.520 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R . . .(a) .(b) .(b/a) .(c) .(c/a) (a-c) RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 0 0 1.833.542 - 2.483.306 - -2.483.306 RECEITAS CORRENTES 0 0 1.833.542 - 2.483.306 - -2.483.306 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0 0 266 - -167 - 167 Impostos 0 0 225 - -339 - 339 Taxas 0 0 41 - 172 - -172 CO N T R I B U I ÇÕ ES 0 0 1.815.171 - 2.451.917 - -2.451.917 Contribuições Sociais 0 0 1.814.872 - 2.451.164 - -2.451.164 Contribuições Econômicas 0 0 299 - 753 - -753 RECEITA PATRIMONIAL 0 0 514 - 1.024 - -1.024 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0 0 503 - 1.013 - -1.013 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 11 - 11 - -11 RECEITA INDUSTRIAL 0 0 501 - 856 - -856 RECEITA DE SERVIÇOS 0 0 5.065 - 6.271 - -6.271 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0 0 5.063 - 6.269 - -6.269 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0 0 2 - 2 - -2 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0 0 12.025 - 23.405 - -23.405 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0 0 0 - 6 - -6 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0 0 8.618 - 17.364 - -17.364 . Demais Receitas Correntes .0 .0 .3.407 .- .6.035 .- -6.035 .SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) .0 .0 .414.354.147 .- .876.701.145 .- -876.701.144 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0 0 15.115.356 - 313.696.419 - -313.696.419 Operações de Crédito - Mercado Interno 0 0 7.633.499 - 306.214.562 - -306.214.562 Mobiliária 0 0 7.633.499 - 306.214.562 - -306.214.562 Operações de Crédito - Mercado Externo 0 0 7.481.857 - 7.481.857 - -7.481.857 . Mobiliária .0 .0 .7.481.857 .- .7.481.857 .- -7.481.857 .TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) .0 .0 .429.469.503 .- .1.190.397.564 .- -1.190.397.563 .AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) . .4.967.950 . . . . .DÉFICIT (VII) .- .- .- .- .- .- - .TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) .0 .4.967.950 .429.469.503 .8.644,80 .1.190.397.564 .23.961,55 -1.185.429.614 DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 4.967.950 - - - - - Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro - 4.967.950 - - - - - Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação - 0 - - - - - . Créditos cancelados líquidos .- .0 .- .- .- .- - .RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES . . . . . . FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares D OT AÇ ÃO D OT AÇ ÃO .DESPESAS EMPENHADAS SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS D ES P ES A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês (h) Até o Mês (j) . .(d) .(e) .No Mês .Até o Mês (f) .(g) = (e - f) . . .(i) = (e - h) DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) 3.538.011.066 3.542.979.016 146.596.548 1.484.650.235 2.058.328.781 244.163.545 614.031.447 2.928.947.569 523.158.434 DESPESAS CORRENTES 3.061.126.821 3.065.905.596 141.627.713 1.332.924.272 1.732.981.324 236.264.137 490.844.654 2.575.060.942 400.735.291 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 372.610.967 372.610.967 8.516.213 265.390.232 107.220.735 27.733.589 58.958.633 313.652.334 35.742.693 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 480.013.131 480.013.131 45.262.584 142.571.110 337.442.021 21.979.310 106.389.654 373.623.477 106.389.654 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.208.502.723 2.213.281.497 87.848.915 924.962.930 1.288.318.568 186.551.238 325.496.366 1.887.785.131 258.602.943 Transferência a Estados, DF e Municípios 748.275.423 748.521.616 39.457.004 568.789.600 179.732.015 67.967.075 101.702.674 646.818.941 101.700.533 Benefícios Previdenciários 984.706.607 984.706.607 3.147.162 214.607.247 770.099.360 76.713.146 150.867.025 833.839.583 92.291.526 Demais Despesas Correntes 475.520.692 480.053.274 45.244.750 141.566.082 338.487.192 41.871.018 72.926.667 407.126.607 64.610.885 DESPESAS DE CAPITAL 476.884.245 477.073.420 4.968.835 151.725.963 325.347.457 7.899.408 123.186.793 353.886.627 122.423.144 I N V ES T I M E N T O S 18.562.851 18.752.026 1.737.998 3.709.560 15.042.467 491.877 531.118 18.220.909 368.478 INVERSÕES FINANCEIRAS 65.218.075 65.218.075 3.191.692 36.591.718 28.626.357 7.395.073 11.393.063 53.825.012 10.792.053 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 393.103.319 393.103.319 39.145 111.424.685 281.678.633 12.459 111.262.613 281.840.706 111.262.613 DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) 29.796.263 29.796.263 887.674 23.145.625 6.650.638 2.194.879 4.315.163 25.481.101 2.871.993 DESPESAS CORRENTES 29.523.437 29.523.437 887.619 22.969.278 6.554.159 2.193.928 4.314.208 25.209.229 2.871.042 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.986.301 28.986.301 769.181 22.649.776 6.336.525 2.102.225 4.172.493 24.813.808 2.769.540 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 537.137 537.137 118.438 319.502 217.634 91.703 141.715 395.421 101.503