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Diário Oficial da União · 28/03/2025 · pág. 88

DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032800088 88 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2025 .Receitas de Contribuições (militares e pensionistas) . - 1.363.733 .TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I) . - 1.363.733 DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA .D ES P ES A S E M P E N H A DA S .D ES P ES A S L I Q U I DA DA S .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2025 .2025 .2025 2025 Benefícios 27.208.067 22.832.935 4.159.950 2.086.819 - A detalhar 80.297 0 0 0 - Pensões 26.628.736 22.420.220 4.086.084 2.052.343 - . Outros Despesas .499.033 .412.714 .73.865 .34.476 - .DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II) .27.208.067 .22.832.935 .4.159.950 .2.086.819 - .RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II) .-27.208.067 .-21.469.202 .-2.796.217 . -723.086 - DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .D ES P ES A S E M P E N H A DA S .D ES P ES A S L I Q U I DA DA S .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2025 .2025 .2025 2025 Inativos 33.385.226 26.108.907 5.115.304 3.236.764 - A detalhar 479.368 0 0 0 - Reforma e Reserva 32.583.528 25.935.159 5.089.279 3.225.044 - Outras Despesas de Inativos 223.329 173.748 26.025 11.720 - .Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS .99.000 .0 .0 .0 - .DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV) .33.385.226 .26.108.907 .5.115.304 .3.236.764 - .RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV) .-60.593.292 .-47.578.109 .-7.911.521 .-3.959.850 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Notas: 1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2025 Receita de Contribuições - 167.689 Segurados - 40.319 At i v o s - 21.148 Inativos - 19.172 Pensionistas - 0 Patronal - 127.370 At i v o s - 41.867 . Inativos e Pensionistas . - 85.503 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I) . - 167.689 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .D ES P ES A S L I Q U I DA DA S .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2025 .2025 .2025 2025 Benefícios 5.654.002 1.607.582 1.606.304 762.793 - A detalhar 4.046.420 0 0 0 - Aposentadorias 617.516 617.516 616.618 309.227 - Pensões 147.561 147.561 147.182 72.723 - Outras Despesas Previdenciárias 842.504 842.504 842.504 380.844 - . Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS . . . . .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II) .5.654.002 .1.607.582 .1.606.304 .762.793 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II)1 .-5.654.002 .-1.439.893 .-1.438.615 . -595.104 Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares ACIMA DA LINHA P R E V I S ÃO AT U A L I Z A DA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS . . Até Fevereiro/2025 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 0 508.064.394 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 214.165.957 Contribuições 0 251.079.278 Receita Patrimonial 0 31.162.804 Outras Receitas Patrimoniais 0 31.162.804 Transferências Correntes 0 111.928 Demais Receitas Correntes 0 11.544.426 Receitas Correntes Primárias 0 11.544.426 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 0 31.052