DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032800091 91 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 1.022.405 2.387.034 1.173.488 5.334 2.230.616 10.835.598 8.893.187 2.077.936 1.772.125 44.121 17.912.540 20.143.157 Ministério do Turismo 133.106 257.787 106.187 2.563 282.143 956.737 1.346.968 165.416 139.683 4.141 2.159.881 2.442.024 Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 19.036 94.675 75.636 52 38.023 803.244 1.103.960 456.900 442.419 4.316 1.460.469 1.498.492 Ministério das Cidades 1.424.585 1.200.489 281.431 6.112 2.337.530 7.424.041 4.864.701 914.868 888.238 6.137 11.394.369 13.731.899 Advocacia-Geral da União 2.551 322.226 321.621 2 3.155 46.706 165.931 58.551 55.550 1.827 155.261 158.416 Ministério das Mulheres 5.969 9.943 1.275 0 14.637 81.580 202.182 9.249 9.246 28.546 245.970 260.607 Ministério da Igualdade Racial 5 1.890 1.869 0 26 2.265 18.970 15.651 15.651 1.646 3.938 3.964 Ministério de Portos e Aeroportos 6.029 71.143 64.016 4.881 8.275 172.515 191.083 19.587 18.906 358 344.334 352.609 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 1.511 1.500 0 11 2.027 1.196.984 27.136 27.081 33 1.171.898 1.171.909 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 29.332 33.633 3.822 3 59.140 64.947 153.738 46.373 45.234 1.358 172.092 231.232 Ministério dos Povos Indígenas 1.136 51.430 39.646 25 12.896 100.392 372.218 60.752 57.432 985 414.194 427.089 Ministério da Pesca e Aquicultura 8.042 6.754 5.579 4 9.212 41.612 62.008 17.078 6.846 0 96.774 105.986 L EG I S L AT I V O 7.427 271.715 265.283 5 13.854 113.136 460.326 203.634 192.578 8.422 372.462 386.315 Câmara dos Deputados 1.819 148.932 148.828 0 1.923 48.866 223.726 111.878 105.958 235 166.398 168.321 Senado Federal 5.281 92.339 86.069 0 11.551 42.894 120.565 57.300 55.065 2.266 106.127 117.679 Tribunal de Contas da União 327 30.444 30.386 5 379 21.377 116.036 34.456 31.555 5.922 99.936 100.315 JUDICIÁRIO 108.638 730.752 696.473 294 142.623 390.376 4.523.921 2.614.931 2.566.356 430.274 1.917.667 2.060.290 Supremo Tribunal Federal 0 19.022 19.006 4 12 7.485 64.797 24.304 22.419 4 49.858 49.870 Superior Tribunal de Justiça 48.541 40.057 40.112 54 48.431 1.333 92.349 31.813 29.334 335 64.014 112.445 Justiça Federal 24.256 190.680 164.907 1 50.027 218.802 3.448.821 2.212.967 2.198.501 410.695 1.058.428 1.108.455 Justiça Militar 0 3.884 3.761 0 123 11.297 31.077 11.227 11.006 25 31.342 31.466 Justiça Eleitoral 27.815 98.714 92.826 98 33.605 83.845 417.553 147.747 129.874 8.665 362.859 396.465 Justiça do Trabalho 7.543 372.374 370.352 134 9.431 58.171 413.408 153.441 146.593 8.889 316.096 325.527 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 484 5.711 5.257 0 938 9.441 50.511 29.282 24.749 1.537 33.666 34.604 Conselho Nacional de Justiça 0 310 252 2 55 0 5.406 4.149 3.878 124 1.403 1.458 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 70 16.912 16.814 4 164 7.549 72.318 35.168 34.462 1.761 43.643 43.807 Ministério Público da União 70 16.899 16.800 4 164 7.333 70.922 34.052 33.364 1.760 43.131 43.296 Conselho Nacional do Ministério Público 0 13 13 0 0 215 1.396 1.115 1.099 1 512 512 DEFENSORIA PÚBLICA 14 55.469 55.455 0 29 42.734 52.115 27.182 26.615 18 68.215 68.244 Defensoria Pública da União 14 55.469 55.455 0 29 42.734 52.115 27.182 26.615 18 68.215 68.244 .RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) .12.890 .271.548 .260.212 .2.154 .22.071 .468.614 .872.545 .270.950 .260.071 .79.801 .1.001.287 1.023.359 .TOTAL (I + II) .3.980.466 .96.044.338 .91.691.476 .72.237 .8.261.092 .51.488.684 .159.190.394 .70.702.438 .66.963.566 .1.192.355 .142.523.156 150.784.248 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares P O D E R / Ó R G ÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total (a + b) .Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) .Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2024 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2024 . . . . . . . . . . . . RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 12.890 271.548 260.212 2.154 22.071 468.614 872.545 270.950 260.071 79.801 1.001.287 1.023.359 E X EC U T I V O 8.157 246.617 235.562 1.865 17.347 331.795 697.481 246.008 236.511 12.397 780.368 797.715 Presidência da República 42 11.013 11.013 0 42 22.294 41.893 13.308 13.307 0 50.881 50.922 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1 55.061 51.558 0 3.503 8.442 14.544 4.457 4.452 20 18.515 22.018 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 32 727 168 522 70 3.933 18.344 841 837 9.762 11.678 11.748 Ministério da Fazenda 0 21.602 21.595 0 7 4.192 4.076 91 91 0 8.177 8.184 Banco Central do Brasil 2 12.270 12.270 0 2 8 51 33 33 0 26 28 Ministério da Educação 6.017 78.700 74.526 334 9.857 241.312 340.605 191.356 187.278 1.335 393.303 403.160 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 182 115 68 7 0 763 741 741 7 15 22 Ministério da Justiça e Segurança Pública 71 4.536 4.532 4 71 4.526 2.994 1.280 1.262 674 5.583 5.654 Ministério de Minas e Energia 11 378 326 11 52 6.012 6.481 2.584 2.574 2 9.917 9.968 Ministério da Previdência Social 0 1.707 1.707 0 0 7 6.912 6.488 6.487 129 302 302 Ministério das Relações Exteriores 170 34 34 0 170 1.015 6.766 96 96 0 7.685 7.855 Ministério da Saúde 6 7.041 7.040 0 7 3.296 2.112 987 947 154 4.307 4.314 Controladoria-Geral da União 0 21 19 0 2 10 5.049 21 21 0 5.037 5.039 Ministério dos Transportes 1 953 97 824 32 875 12.173 2.000 1.854 46 11.148 11.180 Ministério do Trabalho e Emprego 229 2.301 2.146 0 383 948 3.964 3.274 1.487 0 3.426 3.809