DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Transferências a Estados e ao DF .41.925 .0 .0 .0 .0 .0 .0 41.925 .TOTAL (A) .254.397.323 .82.939.217 .22.930.994 .17.750.193 .3.257.679 .20.321.862 .147.199.945 401.597.268 E X EC U Ç ÃO A D M I N I S T R AÇ ÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA T OT A L . .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 40.203.105 12.701.375 3.588.270 2.802.051 503.214 3.333.111 22.928.021 63.131.126 Pessoal Civil 26.001.029 12.701.336 3.587.880 2.782.832 503.214 2.920.699 22.495.960 48.496.989 Vencimentos e Vantagens Fixas 8.767.228 3.983.413 1.050.826 1.769.450 280.215 1.152.953 8.236.857 17.004.085 Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 3.987.058 2.824.731 752.116 173.489 30.841 13.908 3.795.086 7.782.144 Outras Despesas Variáveis 113.772 29.156 9.819 85.197 37.931 505 162.609 276.380 Aposentadoria 7.470.367 3.466.332 976.126 0 0 1.408.251 5.850.708 13.321.075 Pensões 3.152.703 869.786 292.347 0 0 197.887 1.360.019 4.512.723 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 143.755 49.711 10.258 51.378 16.948 0 128.296 272.051 Obrigações Patronais 1.849.921 1.282.827 364.052 661.346 44.416 41.281 2.393.922 4.243.843 Outras Aplicações¹ 516.225 195.380 132.336 41.971 92.862 105.914 568.463 1.084.688 Pessoal Militar 14.202.077 40 390 19.219 0 412.412 432.060 14.634.137 Vencimentos e Vantagens Fixas 4.892.485 0 0 0 0 412.412 412.412 5.304.897 Outras Despesas Variáveis 166.669 0 0 0 0 0 0 166.669 Reformas 4.904.047 0 0 0 0 0 0 4.904.047 Pensões 4.041.889 0 0 0 0 0 0 4.041.889 Obrigações Patronais 33.552 40 373 16.995 0 0 17.408 50.960 Outras Aplicações¹ 163.435 0 17 2.224 0 0 2.241 165.676 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 . Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0 .TOTAL (B) .40.203.105 .12.701.375 .3.588.270 .2.802.051 .503.214 .3.333.111 .22.928.021 63.131.126 .A EXECUTAR (% A/B) .84,2 .84,7 .84,4 .84,2 .84,6 .83,6 .84,4 84,3 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF ¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado. ²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas. TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82 R$ milhares ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos . .Inicial .At u a l i z a d a .Empenhadas .Liquidadas .Restos a Pagar Não-Processados .do Exercício (Processados e Não-Processados) Presidência da República 0 0 0 0 0 0 4.173 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 0 0 0 0 0 13.195 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 0 0 0 0 0 27.775 Ministério da Educação 0 0 0 0 0 0 75.332 Ministério da Justiça e da Segurança Pública 0 0 0 0 0 0 7.603 Ministério da Previdência Social 0 0 0 0 0 0 665 Ministério das Relações Exteriores 0 0 0 0 0 0 236 Ministério da Saude 0 0 0 0 0 0 805.407 Ministério dos Transportes 0 0 0 0 0 0 120 Ministério do Trabalho e Emprego 0 0 0 0 0 0 1.393 Ministério da Cultura 0 0 0 0 0 0 160.048 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 0 0 0 0 0 0 17.360 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 0 0 0 0 0 0 45 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 0 0 0 0 243 Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0 0 0 0 0 0 7.246 Ministério do Esporte 0 0 0 0 0 0 29.665 Ministério da Defesa 0 0 0 0 0 0 19.142 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 0 0 0 0 0 27.618 Ministério do Turismo 0 0 0 0 0 0 5.506 Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome 0 0 0 0 0 0 56.763 Ministério das Cidades 0 0 0 0 0 0 27.725 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 0 0 0 0 0 880 Ministério das Mulheres 0 0 0 0 0 0 1.400 Ministério da Igualdade Racial 0 0 0 0 0 0 10.782 Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa 0 0 0 0 0 217 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 0 0 0 0 0 23.393 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .0 .0 .0 .0 .0 9.364 .T OT A L .0 .0 .0 .0 .0 .0 1.333.295 .Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2024) 1.430.035.654 .% em relação à RCL do ano anterior .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% 0,09% .Participação preliminar da Saúde no total .- .- .- .- .- .- 0,00% FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF * Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.