DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANA / 77.964.393/0001-88 25351.710103/2020-84 / 8215936 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0403863252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DROGARIA DOM NERY DE VALINHOS LIMITADA / 48.854.806/0001-73 25351.172790/2014-89 / 7145332 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1658190246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.172, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR ANEXO CAMBE MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 46.073.134/0001-33 25351.041236/2025-11 / 1340986 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0377553255

HEALTH BRASIL INTELIGENCIA EM SAUDE LTDA / 13.063.746/0003-58 25351.041964/2025-15 / 1378840 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0383677254

FARMACIA MANIFARMA LTDA / 53.763.488/0006-80 25351.042102/2025-18 / 1348841 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0385212259

FARMACIA DE MANIPULACAO FLORA MEDICINAL DO GUARUJA LTDA / 65.921.496/0005-05 25351.041998/2025-18 / 1343600 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0383977258

GRANFARMA LTDA / 36.863.682/0001-03 25351.040362/2025-41 / 1336505 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0369195256

SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 59.637.555/0001-91 25351.041221/2025-45 / 1340878 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0377454257

DIAS DE SOUZA SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA / 37.695.840/0001-26 25351.042054/2025-50 / 1346776 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0384640257

BIS COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 59.542.653/0001-45 25351.041212/2025-54 / 1340864 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0377378259

DIMEDIC COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 58.653.451/0001-08 25351.041967/2025-59 / 1379569 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0383683254

drogaria s.a.p ltda / 13.330.732/0001-91 25351.040335/2025-78 / 1378836 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0368918254 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1.057, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Institui as metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2024 a 15 de abril de 2025, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, incisos II e X, do Anexo I do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista os critérios e procedimentos gerais a serem observados na avaliação de desempenho institucional, prevista no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, relacionada ao pagamento de gratificações de desempenho de diversas carreiras do serviço público federal, considerando o disposto na Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 11.784, de outubro de 2008, na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, na Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, que tratam da estruturação das Carreiras e dos Planos Gratificação de Desempenho dos servidores desta Funasa, e o constante do processo nº 25100.003802/2024-50, resolve: Art. 1º Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para o período de 16 de abril de 2024 a 15 de abril de 2025, na forma do anexo I desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA Interino ANEXO I METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16/04/2024 A 15/04/2025 . .META GLOBAL .INDICADOR .U N I DA D E .FÓRMULA DE CÁLCULO .FO N T E .REFERÊNCIA .A P U R AÇ ÃO PARCIAL (16/04/2024 a 07/10/2024) .RESULTADO ESPERADO . .Apoiar a Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 habitantes. .Quantidade de domicílios urbanos atendidos por rede de distribuição de água. .Unidade .Somatório de domicílios urbanos atendidos por rede de distribuição de água. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição. .Sistema de Gerenciamento das Ações da Funasa (SIGA) e Relatórios Internos. .15439 domicílios - 16/04/2022 a 15/04/2023 .56 domicílios .5781 domicílios atendidos . .Apoiar a Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes. .Quantidade de domicílios urbanos atendidos por rede de coleta de esgoto. .Unidade .Somatório de domicílios urbanos atendidos por rede coletora de esgoto. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição. .Sistema de Gerenciamento das Ações da Funasa (SIGA) e Relatórios Internos. .57179 domicílios - 16/04/2022 a 15/04/2023 .----- .7067 domicílios atendidos . .Apoiar a Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Localidades Urbanas de Municípios com população até 50.000 habitantes. .Quantidade de domicílios urbanos atendidos por intervenções de melhorias sanitárias domiciliares. .Unidade .Somatório de domicílios urbanos atendidos com intervenções de melhorias sanitárias domiciliares. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição. .Sistema de Gerenciamento das Ações da Funasa (SIGA) e Relatórios Internos. .3831 domicílios - 16/04/2022 a 15/04/2023 .422 domicílios .3079 domicílios atendidos