DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-001120.2024.05.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NAUTILLUS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004053.2024.05.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: AILTON JOSÉ DE SOUZA GOMES, NOTICIADO(A): PETROL INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo PP-000114.2024.05.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): GEANE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003649.2024.06.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A (VIDE DENÚNCIA), NOTICIADO(A): I DE Q ALVES SERVICO DE MOTO ENTREGA RAPIDA LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003855.2024.06.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): A INVESTIGAR (VIDE DENÚNCIA), NOTICIANTE: ANONIMO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000322.2024.06.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AMBIPAR ENVIRONMENTAL NORDESTE LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000368.2024.06.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE - Interessados: NOTICIADO(A): ALTEMAR DE ARAÚJO SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002545.2024.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): FARMACIA G OT A MAIS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.03.05. Ergonomia e 01.04.07. Proteção contra assalto, e homologar os demais temas, na forma do Enunciado n. 14 da CCR, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003364.2024.07.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BUONO TRIGO INDUSTRIA DE PANIFICACAO E SALGADOS LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003629.2024.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): LOGOS TELEATENDIMENTO E COBRANÇAS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000133.2024.09.004/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): KAISER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., NOTICIANTE: SIGI LO S O - PTM CASCAVEL - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000399.2024.09.004/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A, NOTICIANTE: SIGILOSO - PTM CASCAVEL - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000439.2024.09.008/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR -, NOTICIANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000275.2024.11.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ESTADO DE RORAIMA - SECRETARIA ESTADUAL DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL - SETRABES , NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE BOA VISTA/RR - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determina a autuação dos temas 1.1.1 Acidente típico ou por equiparação, 9.1.1. Desvio e/ou acúmulo de funções e 9.12.8.4 Insalubridade, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000694.2024.12.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): HAVAN S.A, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SEDE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000824.2024.12.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): WHIRLPOOL S.A, NOTICIADO(A): WHIRLPOOL S.A , NOTICIADO(A): WHIRLPOOL S.A., NOTICIADO(A): WHIRLPOOL S/A, NOTICIADO(A): WHIRPOOL S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001986.2024.13.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AREEIRO DE SEU MARCO, NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000797.2024.14.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE AUTO PARAÍSO - ASCAMP, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO(RO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000848.2024.15.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): A APURAR, NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO E DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA - CODEMAT - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001324.2024.15.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DEPOSITO RAMOS, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.02.05. PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e 09.04.02. Jornada de trabalho; e homologar os temas 09.02. CTPS e registro de empregados e empregadas, 09.12.08. Adicionais, 09.12.08.01. Horas extras e 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000556.2024.15.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001437.2024.15.006/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FENIX SERVICE SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SHPX LOGISTICA LTDA. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001531.2024.15.006/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): COMPANHIA ACUCAREIRA VALE DO ROSARIO, NOTICIADO(A): RAIZEN CENTROSUL PAULISTA S.A - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001795.2024.17.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DESTAK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002407.2024.18.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMÍNIO GOIÂNIA SHOPPING - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002061.2024.19.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO PARQUE JATIUCA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002107.2024.19.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002352.2024.19.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): A2 - COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: ANÔNIMO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002750.2024.20.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): SUPERMERCADO KI BARATO LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002760.2024.20.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SUPERMERCADO KI BARATO LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-001561.2024.21.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ABS WIND DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001958.2024.22.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FRANCISCO JOSE ALVES DE MELO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000404.2024.23.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONCEITO SERVIÇOS TECNICOS LTDA , NOTICIANTE: MPT/PRT 23ª/PTM DE RONDONÓPOLIS-MT, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONÓPOLIS - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000210.2024.23.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 23ª/PTM DE ALTA FLORESTA-MT, INQUIRIDO(A): SERRANA AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPP - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000321.2025.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000347.2025.01.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MOV RIO & SSP/RJ (DISQUE DENÚNCIA), NOTICIADO(A): OBRA RUA DOS OITIS, 18 - GÁVEA, PRÓXIMO À PRAÇA SANTOS DUMONT - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000403.2025.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ESPETARIA CONSELHEIRO CARRÃO LTDA, NOTICIANTE: ISMAEL DE JES U S SOUZA LEITE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar a autuação dos temas 6. Igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho e 7. Proteção da criança e do adolescente, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000037.2025.02.004/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BETA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000388.2025.05.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA LIMA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000151.2025.06.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (A), NOTICIADO(A): CAMARADA RM RESTAURANTE LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por