DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002025032800003 3 Nº 60-A, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra TABELA 09 - Execução OI 2025 - por Órgão/Unidade Valores em R$ 1,00 . .Descritores .Dotação Atual (a) .Realizado no 1° Bimestre (b) .% Realizado (b/a) . .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .9.496.810 .2.366 .0,02 . .Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP .9.496.810 .2.366 .0,02 . .Ministério da Fazenda .10.433.237.231 .888.604.727 .8,52 . .Banco da Amazônia S.A. - BASA .82.897.000 .0 .- . .Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO .274.074.913 .1.503.846 .0,55 . .Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB .189.888.900 .1.754.478 .0,92 . .Casa da Moeda do Brasil - CMB .235.988.449 .5.001.642 .2,12 . .Caixa Econômica Federal - CAIXA .3.637.801.857 .277.651.048 .7,63 . .BB Tecnologia e Serviços S.A. .148.542.263 .10.286.868 .6,93 . .Banco do Brasil S.A. - BB .5.856.445.349 .592.093.845 .10,11 . .BBTUR - Viagens e Turismo Ltda. - Em Liquidação .110.000 .0 .- . .Empresa Gestora de Ativos - EMGEA .2.368.000 .3.000 .0,13 . .ATIVOS S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros .2.000.000 .0 .- . .Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF .1.120.500 .310.000 .27,67 . .Caixa Seguridade e Participações S.A. .2.000.000 .0 .- . .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .118.543.577 .1.222.644 .1,03 . .Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES .118.543.577 .1.222.644 .1,03 . .Ministério de Minas e Energia .148.860.126.893 .13.398.760.217 .9,00 . .Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR .1.814.572.014 .117.916.116 .6,50 . .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS .140.729.645.000 .12.994.007.093 .9,23 . .Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG .625.480.000 .19.885.617 .3,18 . .Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO .716.238.000 .30.106.823 .4,20 . .Petrobras Netherlands B.V. - PNBV .987.742.000 .0 .- . .Petrobras Comercializadora de Gás e Energia e Participações S.A - PBEN-P .6.541.000 .0 .- . .Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV .2.794.389.000 .187.206.498 .6,70 . .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .42.253.000 .3.621.475 .8,57 . .Araucária Nitrogenados S.A. .1.023.050.000 .38.248.725 .3,74 . .Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA .6.550.000 .0 .- . .Transpetro International B.V. - TI B.V. .4.578.000 .0 .- . .Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB .60.681.879 .6.922.812 .11,41 . .Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar .4.620.000 .0 .- . .Transpetro Bel 09 S.A. .43.787.000 .845.058 .1,93 . .Ministério da Saúde .591.995.811 .25.694.876 .4,34 . .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS .591.995.811 .25.694.876 .4,34 . .Ministério das Comunicações .1.611.173.656 .26.309.208 .1,63 . .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT .1.611.173.656 .26.309.208 .1,63 . .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .233.134.951 .5.173.573 .2,22 . .Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV .233.134.951 .5.173.573 .2,22 . .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .122.587.500 .194.869 .0,16 . .Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS .110.000.000 .1.980 .0,00 . .CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo .12.587.500 .192.889 .1,53 . .Ministério da Defesa .2.927.635.810 .258.789.097 .8,84 . .Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON .2.869.768.250 .258.145.113 .9,00 . .NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. .57.867.560 .643.984 .1,11 . .Ministério de Portos e Aeroportos .1.668.578.749 .38.902.813 .2,33 . .Companhia Docas do Ceará - CDC .42.099.795 .1.184.196 .2,81 . .Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA .282.070.842 .769.075 .0,27 . .Autoridade Portuária de Santos S.A .259.066.949 .4.445.596 .1,72 . .Companhia Docas do Pará - CDP .241.291.815 .2.580.507 .1,07 . .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .316.274.694 .1.288.014 .0,41 . .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN .76.007.380 .265.372 .0,35 . .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .451.767.274 .28.370.053 .6,28 . .T OT A L .166.576.510.988 .14.643.654.390 .8,8 18. Das 42 empresas que tiveram programação de dispêndios propostos, no âmbito do Orçamento de Investimento de 2025, 5 empresas apresentaram desempenho, até o primeiro bimestre, em termos percentuais de realização das respectivas programações propostas, média superior à geral de 8,8%. São elas: ABGF, 27,7%; INB, 11,4%; BBrasil, 10,1%; Petrobras, 9,2%; Emgepron, 9,0%. 19. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. Porém, 9 empresas não informaram execução para o período, são elas: BASA, BB TURISMO - Em Liquidação, ATIVOS S.A., CAIXA SEGURIDADE, PNBV, PBEN-P, PPSA, TI B.V., e ENBPar. Distribuição geográfica da despesa 20. A Tabela 10 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram - do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com - até o bimestre. TABELA 10 - Execução OI 2025 - por Macrorregião Valores em R$ 1,00 . Macrorregião Dotação Atual (a) Realizado no 1º Bimestre (b) .Composição % . . . . .de(a) a/Ta .de(b) b/Tb . .Exterior .3.811.959.700 . 188.936.433 . 2,3 . 1,3 . .Nacional .54.560.069.722 . 4.732.822.443 . 32,8 . 32,3 . .Região Centro-Oeste .630.748.782 . 3.000 . 0,4 . 0,0 . .Região Nordeste .6.304.840.783 . 219.452.342 . 3,8 . 1,5 . .Região Norte .826.113.745 . 17.683.499 . 0,5 . 0,1 . .Região Sudeste .99.363.494.773 . 9.446.486.212 . 59,7 . 64,5 . .Região Sul .1.079.283.483 . 38.270.461 . 0,6 . 0,3 . .Total .166.576.510.988 . 14.643.654.390 . 100,0 . 100,0 21. Da relação percentual entre gasto efetivo e valores propostos para cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 8,7%; Exterior, 5,0%; Região Norte, 2,1%; Região Nordeste, 3,5%; Região Sudeste, 9,5%; Região Sul, 3,5%; e Região Centro-Oeste, 0,0%. Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento 22. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes do art. 127 da LDO 2025. 23. As tabelas de 11 a 15, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 1º bimestre de 2025, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 124 da LDO de 2025, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES. TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2025 (Lei nº 15.080 de 30 de dezembro de 2024 - LDO 2025 - Art. 127 - §2º) Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador E M P R ÉS T I M O S / F I N A N C I A M E N T O S . Consolidado das Agências . .em R$ milhão . .Saldos em 31.12.2024 . Região/UF Saldos em 31.12.2024 .Setor de Atividade .Origem de Recursos .Porte do Tomador . . . .Total .Rural .Industrial .Comércio .Intermed. Financ. .Outros Serviços .Habitação .Outros .Próprio .Tesouro .Outras Fo n t e s .Micro .Pequeno .Médio .Médio- Grande .Grande . Norte 222.296 222.296 59.925 13.386 12.646 6.316 30.680 26.315 73.027 145.831 51.983 24.482 108.922 30.303 21.362 974 60.735 . AC 11.143 11.143 2.556 314 790 182 1.180 1.124 4.996 8.565 2.049 529 7.228 1.704 674 27 1.511 . AP 8.801 8.801 148 258 592 122 2.140 808 4.732 7.579 671 551 4.780 1.357 474 2 2.187 . AM 32.179 32.179 665 3.543 2.760 693 3.410 6.335 14.773 24.443 3.887 3.849 9.009 3.850 2.911 241 16.169