DOEAM 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 27 de março de 2025 38 <#E.G.B#217756#38#221326/><#E.G.B#217755#38#221325> PORTARIA N° 030/2025 - GS/SEJUSC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019. CONSIDERANDO a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, bem como a Resolução n° 04 de 16 de março de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. RESOLVE: Dar publicidade dos Balanços resumidos da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência - FEAPD, referente ao exercício de 2024. Manaus, 27 de março de 2025. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#217755#38#221325/> GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO 12 - Balanço Orçamentário ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA 021705-FUNDO ESTADUAL DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 12 - Dezembro de 2024 EXERCÍCIO 2024 Mês de Referência: Gestão: Unidade Gestora: 00007 - FUNDOS Receitas Realizadas (c) Previsão Atualizada (b) Previsão Inicial (a) Saldo (d=c-b) Receitas Orçamentárias RECEITAS CORRENTES (I) 10.000,00 10.000,00 0,00 (10.000,00) Receita de Serviços 10.000,00 10.000,00 0,00 (10.000,00) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) (10.000,00) 0,00 10.000,00 10.000,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) (10.000,00) 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 DÉFICIT (VI) - 0,00 10.000,00 10.000,00 TOTAL (VII)=(V+VI) (10.000,00) 0,00 0,00 0,00 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais) - 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro - 0,00 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais - GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO 12 - Balanço Orçamentário ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA 021705-FUNDO ESTADUAL DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 12 - Dezembro de 2024 EXERCÍCIO 2024 Mês de Referência: Gestão: Unidade Gestora: 00007 - FUNDOS Dot. Inicial (e) Dot. Atualizada (f) Desp. Empenhadas (g) Desp. Liquidadas (h) Desp. Pagas (i) Saldo Dot. (j=f-g) Despesas Orçamentárias 10.000,00 DESPESAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X) 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XV)=(XIII+XIV) 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO 12 - Balanço Orçamentário ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA 021705-FUNDO ESTADUAL DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 12 - Dezembro de 2024 EXERCÍCIO 2024 Mês de Referência: Gestão: Unidade Gestora: 00007 - FUNDOS EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar não processados Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 / Dezembro do Exercício Anterior (b) Liquidados (c) Pagos (d) Cancelados (e) Saldo (f) = (a+b-d-e) DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO