DOEAM 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 27 de março de 2025 51 <#E.G.B#217675#51#221245/> Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – ARSEPAM <#E.G.B#217747#51#221317> PORTARIA Nº 057/2025-GDP/ARSEPAM O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a constituição da Comissão Especial para tratar sobre a licitação dos serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros, de caráter semiurbano, por meio da Portaria nº 007/2025 - GDP/ARSEPAM, publicada no DOE de 28 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o requerimento apresentado no PROCESSO Nº 01.06.011209.001742/2024-58 ARSEPAM em que foi solicitada a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos; RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de que trata a Portaria nº 007/2025 - GDP/ARSEPAM, a contar de 31 de março de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Manaus, 27 de março de 2025. RICARDO MENDES LASMAR Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM <#E.G.B#217747#51#221317/> Protocolo 217747 Fundação de Medicina Tropical
“Doutor Heitor Vieira Dourado” – FMT-AM <#E.G.B#217748#51#221318> PORTARIA Nº070/2025-GDP/FMT-HVD. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DR. HEITOR VIEIRA DOURADO, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº01.02.017304.00532 6/2025-85-SIGED/FMT-HVD. R E S O L V E: I- AUTORIZAR, a Licença Especial da servidora Rosana Santos da Silva- Técnico de Enfermagem desta Fundação de Medicina Tropical, matrícula nº 165.392-0B, no período de 01/04/2025 a 29/06/2025, referente ao quinquênio 27/05/2016 à 26/06/2021, de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, em Manaus, 27 de março de 2025. MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical <#E.G.B#217748#51#221318/> Protocolo 217748 Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – FUHAM <#E.G.B#217771#51#221341> PORTARIA Nº 031/2025-GDP/FUHAM O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA” - FUHAM, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a justificativa da adesão da Ata de Registro de Preços nº 0007/2024 DIVRP/ DEGCM/UGCM/SEMAD, DOM Nº 5748, resultante do Pregão Eletrônico n 026/2024 - CML/PM, cujo órgão gerenciador é a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão [SEMAD], visando a contratação de empresa especializada na realização do serviço de manutenção preventiva de poço artesiano com até 120 metros de profundidade, pois, condizente com os preceitos legais estabelecidos pelo disposto no art. 15, § 3º da Lei nº 8.666/93, e Decreto nº 7.892/2013; CONSIDERANDO finalmente o que consta do processo nº 01.02.017303.000496/2025-64 SIGED/ FUHAM; RESOLVE: I - DECLARAR a contratação da empresa ECO LIFE CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 07.498.099/0001-42, visando a contratação de empresa especializada na realização do serviço de manutenção preventiva de poço artesiano com até 120 metros de profundidade; II - ADJUDICAR o objeto da empresa supramencionada, pelo valor de R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais). PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR “ALFREDO DA MATTA”, Manaus, 27 de março de 2025. CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM <#E.G.B#217771#51#221341/> Protocolo 217771 Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON <#E.G.B#217490#51#221060> PORTARIA N. º 060/2025 - FCECON O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício Nº0527/2022-GAB/ FCECON, e o que mais consta no Processo Nº01.02.017301.001813/2022-37; CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado Nº48.344, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 que FIXA o número de vagas do Programa de Residência Médica da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON; CONSIDERANDO o que consta no processo nº01.02.017301. 000754/2025 -22; RESOLVE: I. PUBLICAR para conhecimento e homologação a relação dos médicos residentes aprovados nos processos seletivos a seguir: Nº MÉDICO RESIDENTE PROGRAMA DE RESID. MÉDICA PERÍODO 1 FIDELIS HENRIQUE DE MOURA GOUVEA CIRURGIA ONCOLOGICA 01.03.2025 A 28.02.2028 2 PAMILY HADASSA LINS FREITAS CIRURGIA ONCOLOGICA 01.03.2025 A 28.02.2028 3 ANANDA THAMARA GEAN TIBÃO CIRURGIA ONCOLOGICA 01.03.2023 A 28.02.2026 4 BRUNA VALESSA MOUTINHO PEREIRA CIRURGIA ONCOLOGICA 01.03.2023 A 28.02.2026 CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINENTE DO DIRETOR PRESIDENTE. Manaus, 14 de março de 2025. GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON <#E.G.B#217490#51#221060/> Protocolo 217490 <#E.G.B#217629#51#221199> PORTARIA Nº 0068/2025 - FCECON A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017301.002426/2024-80. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a aquisição de BOLSA PRESSURIZADORA, pela empresa E H M SATO ME, vinculado ao CNPJ 22.579.725/0001-19; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). À consideração do Diretor Presidente - FCECON, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON, em Manaus, 26 de março de 2025. NILDA MARIA DA SILVA Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO