DOMCE 31/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3682

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servidor, consoante preconiza o artigo 40, inciso II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE,

CONSIDERANDO a apresentação de requerimento de exoneração subscrito pela servidora pública comissionada MANOELA MARTINS MOURA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 0600 - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .335.913-, ocupante do cargo público comissionado de Coordenador da Proteção Social Básica, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR, a pedido, o(a) cidadão(ã) MANOELA MARTINS MOURA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 0600 - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .335.913-, do cargo público comissionado de Coordenador da Proteção Social Básica, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 28 de fevereiro de 2025.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:6D9F2D50

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 146/2025. DESIGNA E CREDENCIA PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a previsão contida no item 3 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 003/2024,

RESOLVE

Art. 1º - Designar e credenciar o Médico do Trabalho Flávio Henrique de Alencar – CRM 1982 / RQE 16808 para a realização dos exames médicos admissionais dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 003/2024, com a expedição do respectivo atestado, para efeito de investidura em cargos públicos de provimento efetivo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Cariús/CE, 21 de março de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:2D213709

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 116/2025. EMENTA: NOMEIA O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO QUE ESPECIFICA NO CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR (GESTOR ESCOLAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a regulamentação do provimento do cargo público comissionado de Diretor Escolar pela Lei Municipal nº 231, de 06 de setembro de 2022, cuja investidura deve ser precedida de seleção pública simplificada;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 064/2023-SME, de 03 de julho de 2023, que informa a homologação do resultado final da seleção pública de provas e de títulos (seleção de gestores escolares para lotação nos equipamentos da rede pública municipal de ensino de Cariús/CE), regulado pelo Edital nº 006/2023, assim como a inexistência de candidato aprovado para nomeação no cargo público comissionado de Diretor Escolar da EEIFTI Nossa Senhora Auxiliadora;

CONSIDERANDO a exoneração do servidor público Antônio Prado de Sousa (Matrícula nº 103802), ocupante do cargo público efetivo de Professor, do cargo público comissionado de Diretor Escolar da EEIFTI Nossa Senhora Auxiliadora, por meio da Portaria nº 122/2024;

CONSIDERANDO que o Ofício nº 12/2025, de 28 de janeiro de 2025, da lavra da Secretária Municipal de Educação, indica o servidor público efetivo (Professor) João Paulo Nogueira de Sousa (Matrícula nº 104232) para ocupar o cargo de provimento comissionado de Diretor Escolar da EEIFTI Nossa Senhora Auxiliadora,

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE) c/c artigo 5º, § 1º, da Lei Municipal nº 231/2022, o servidor público efetivo servidor público efetivo (Professor) João Paulo Nogueira de Sousa (Matrícula nº 104232) no cargo público comissionado de Diretora Escolar da EEIFTI Nossa Senhora Auxiliadora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 03 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:412563F9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO - 26.03.2025/04

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 26.03.2025/04

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE2025.03.17.05

CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS

CONTRATADA(O).....: JB DISTRIBUIDORA LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAMISETAS E BONÉS, DESTINADOS AO USO NOS FESTEJOS ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DESTE MUNICÍPIO, CONFORME EDITAL E ANEXOS.