DOMCE 31/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3682

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CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS PORTARIA Nº 21/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

Autoriza a realização de pagamento de inscrição pela Câmara, bem como a participação em congresso de vereadores em nível nacional por parlamentar desta Casa, e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA, no pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa; e

CONSIDERANDO que o Regimento Interno desta Câmara Municipal, em seu artigo 308, com redação dada pela Resolução Nº 1/2024, de 27 de março de 2024, disciplina a participação dos vereadores em congressos de nível estadual e nacional; e

CONSIDERANDO que a Vereadora Veroneide Maria de Sousa solicitou a participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, evento a ser realizado nas datas de 22 a 25 de abril de 2025, em Brasília/DF, através do Requerimento Nº 96/2025, aprovado na 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Autoriza o pagamento de inscrição no valor de R$ 797,00 (setecentos e noventa e sete reais) para a União dos Vereadores do Brasil – UVB, em prol da participação da Vereadora Veroneide Maria de Sousa na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília/DF, que será realizada entre os dias 22 a 25 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 19 de março de 2025.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA Presidente da Câmara Legislativa de Cariús Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador:17CDBD16

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 115/2025. NOMEIA OS CIDADÃOS QUE ESPECIFICA NOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE COORDENADORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a vacância dos cargos públicos comissionados de Coordenador Pedagógico, com lotação na Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE), os(as) cidadãos(ãs) a seguir relacionados:

I – TRISSIE DIANE SILVA FERREIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.110.003-, no cargo público comissionado de Coordenadora Pedagógico da EEFTI Nossa Senhora Auxiliadora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação;

II – MARIA SOLANGE RAMOS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.118.074-, no cargo público comissionado de Coordenadora Pedagógico da EEFTI Nossa Senhora Auxiliadora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação;

III – FRANCISCA FERNANDES MOREIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.582.633-, no cargo público comissionado de Coordenadora Pedagógica da EEIFTI Maria Alcides da Silva, com lotação na Secretaria Municipal de Educação;

IV – RAQUEL PEREIRA MELO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.990.223.583-, no cargo público comissionado de Coordenadora Pedagógica da CEITI Maria Terezinha Pereira da Silva, com lotação na Secretaria Municipal de Educação;

V – FRANCISCA JORDÂNIA PEREIRA DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.393.343-, no cargo público comissionado de Coordenadora Pedagógica da EEIFTI João Dias de Morais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação;

VI – ANTÔNIO ARISTIDES DE ARAÚJO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.278.346-, no cargo público comissionado de Coordenador Pedagógico da EEIFTI João Dias de Morais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação;

VII – ANTÔNIA OLIVEIRA ARAÚJO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.659.903-, no cargo público comissionado de Coordenadora Pedagógica da EEIFTI João Duarte de Oliveira Passos, com lotação na Secretaria Municipal de Educação;

VIII – JOANA DARCK BATISTA CARNEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.050.003-, no cargo público comissionado de Coordenadora Pedagógica da EEIFTI João Francelino Sobrinho, com lotação na Secretaria Municipal de Educação;

IX – FRANCISCA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.934.013-, no cargo público comissionado de Coordenadora Pedagógica da EEIFTI João Francelino Sobrinho, com lotação na Secretaria Municipal de Educação;

X – FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.944.043-, no cargo público comissionado de Coordenadora Pedagógica da EEIFTI João Francelino Sobrinho, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 03 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:33D0C158

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 125/2025. EMENTA: EXONERA O AGENTE PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de Coordenador da Proteção Social Básica, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social,

CONSIDERANDO que a exoneração do cargo público de provimento comissionado pode se realizar a pedido do próprio