DOMCE 31/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3682
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37
conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regular coordenação pedagógica e administrativa das unidades de ensino pertencentes à Rede Municipal de Educação; CONSIDERANDO a importância da continuidade dos serviços educacionais e da nomeação de profissional capacitado para o desempenho das funções de coordenação e gestão pedagógica;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica designada a servidora MARIA DO SOCORRO VALENTIN LEITE AQUINO, matrícula funcional 131401-7, para exercer a função de Coordenadora Escolar da Escola de Ensino Infantil Ana Maria de Carvalho, unidade pertencente à Rede Municipal de Ensino de Ereré – CE.
Art. 2º – A servidora designada exercerá as atribuições inerentes à função de Coordenadora Escolar, competindo-lhe, dentre outras, a gestão pedagógica e curricular, gestão administrativa e organizacional, mediação entre a comunidade escolar, supervisão e avaliação, gestão de projetos e programas educacionais, articulação com o corpo docente e a direção, observadas as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e a legislação educacional vigente.
Art. 3º – A presente designação terá vigência a partir de 10/01/2025, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração pública.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, ao 10 de janeiro de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito de Ereré
Publicado por: Ana Larissa Bessa Cruz Código Identificador:CBE94F98
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2025.01.13.02, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 2025.01.13.02, de 13 de Janeiro de 2025.
Dispõe sobre a designação de servidores para a formação de comissão especial de avaliação de imóveis públicos para o fim de locação, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, GLAUBER LOPES DE HOLANDA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Carta Magna, a Lei orgânica do Município e demais Legislações em vigor e,
CONSIDERANDO a necessidade de haver Comissão Especial para a realização da avaliação dos imóveis em que a Administração Pública de Ereré/CE possui interesse público em realizar locação;
CONSIDERANDO que para a locação de imóveis pela administração pública deve ser realizada a avaliação prévia;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo descritos para compor a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para fins de locação de imóveis no Município de Ereré/CE:
I – GLEYCIMARA TORRES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 131348-7, servidora municipal temporária, fiscal de obras; II- MANOEL CLEDIANO DOS SANTOS SOUZA, matrícula n.º 131387-8, servidor municipal temporário, secretário de infraestrutura e desenvolvimento urbano; III – PEDRO HENRIQUE SANTIAGO FREIRE, matrícula n.º 131292-8, servidor municipal temporário, coordenador da vigilância sanitária.
Art. 2º A Comissão, sob a Presidência de GLEYCIMARA TORRES DE OLIVEIRA, deverá proceder a avaliação dos imóveis que sejam objeto de locação.
Art. 3º Competirá à Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para a locação a verificação da finalidade de locação do imóvel, justificando a escolha conforme necessidade de instalação e localização por parte da Administração, bem como a verificação da compatibilidade do valor do aluguel com o mercado.
Art. 4º O exercício da função descrita no artigo 1º, não gera aos designados direito de acréscimo aos seus vencimentos.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, ao 13 de janeiro de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Larissa Bessa Cruz
Código Identificador:84E74F2B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2025.01.13.01, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 2025.01.13.01, de 13 de Janeiro de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Senhora GLEYCIMARA TORRES DE OLIVEIRA, portadora da identidade N°004XXXX57-SSP-RN, CPF: 070.XXX.XXX-50 para exercer a função de FISCAL DE OBRAS, deste município de Ereré-CE, a partir da presente data, até ulterior liberação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, ao 13 de janeiro de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito Municipal Publicado por: Ana Larissa Bessa Cruz Código Identificador:99BC3922
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 2025.01.08.09, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 2025.01.08.09, de 08 de janeiro de 2025.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADORA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ERERÉ – CE.