DOMCE 31/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3682

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(um) espetáculo de forma gratuita para os cidadãos, como forma de fomentar o acesso à cultura e ao lazer.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, garantindo-se nas previsões anuais e plurianuais, do orçamento vigente e dos subsequentes, através da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude do Município de Quixeré-CE.

Art. 6º - As despesas estabelecidas por esta Lei, não ocasionarão impacto orçamentário-financeiro, posto que existe adequação orçamentária para as mesmas, o que, em regra, satisfaz as exigências do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 28 de março de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 28 de março de 2025.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré - CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:626ECF6F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001.25.03/2025

PORTARIA DE ATUALIZAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, no uso de suas atribuições legais e demais disposições regulamentares. RESOLVE: Art.1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Educação – CME 2024/2027:

Nº NOME SEGMENTO/SETOR 01 José Mario Ribeiro Matos Representante do Poder Executivo Municipal 02 Ana Cleide Maia Lima Representante do Poder Executivo Municipal 03 Ana Paula de Oliveira Gomes Representante da Secretaria Municipal de Educação 04 Carlos Borromeu Nogueira Melo Representante da Secretaria Municipal de Educação 05 Nayra Sandy Sousa Lima Representante da Secretaria Municipal de Educação 06 João Wellinton da Silva Representante da Secretaria Municipal de Educação 07 Antônia Juvanir da Silva de Paiva Representante dos Diretores das Escolas Municipais 08 Alex José de Sousa Representante dos Diretores das Escolas Municipais 09 Maria Marlene Fernandes de Brito Representante dos Gestores das Escolares Privados 10 Francisca Leidiane Melo Representante dos Gestores das Escolares Privados 11 Raimunísia Rebolças da Costa Santiago Representante dos Professores da Educação Infantil 12 Elisângela Maria Gonçalves de Oliveira Representante dos Professores da Educação Infantil 13 Raimunda Edivanda Lima Pereira Representante dos Professores do Ensino Fundamental 14 Cleane Maria Mano Representante dos Professores do Ensino Fundamental 15 Hosanildo Moreira de Santiago Representante dos Servidores das Escolas Públicas 16 Fátima Ariozana Alves Representante dos Servidores das Escolas Públicas 17 Tereza Águida Cavalcante Brito Representante dos Pais de Alunos das Escolas Municipais 18 Maria José de Sousa Representante dos Pais de Alunos das Escolas Municipais 19 Valdetrudes Paz Júnior Representante de Entidade da Sociedade Civil 20 Maria Naria Ribeiro Matos Representante de Entidade da Sociedade Civil

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo ao dia 25 de março de 2025, ficando revogadas as demais disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ- CE, EM 25 DE MARÇO DE 2025.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré - CE Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:D4FFEEAC

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 047/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025 OPREFEITO DO MUNICÍPIODE QUIXERÉ- CE,informa(cientifica)sobreos candidatosque solicitaram desistência da ordem de classificação;os(as) candidatos(as) que pediram desistênciae os candidatos(as) que não compareceram quando convocados e foram reclassificados para o final do cadastro de reservada Seleção Pública Simplificada para Contratação de Temporários,após a realização da89ªConvocação frenteaoEdital de nº 001/2023,homologado(resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios doEstado do Ceará/APRECE no dia 29/12/2023,conforme relação abaixo:

1.CANDIDATOS(AS)QUE NÃO COMPARECERAM QUANDO CONVOCADOS E FORAM PARA O FINAL DO CADASTRO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA: 2. CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) 52 0291 MARIA LUANA DE OLIVEIRA SANTOS FORTUNATO 53 0713 FRANCISCA LORRANA KELLY SOUSA ALMEIDA

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II

Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) 48 0214 MARIA CLEIDIANE COSTA ALMEIDA 52 0348 FRACISCA ECIMARA SOUSA LOUREIRO

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) 43 0838 FATIMA ROSIANE FERREIRA LIMA

2.CANDIDATOS(AS) QUE SOLICITARAM DESISTÊNCIA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II

Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) 47 0303 LEILA ADRIANA DE SOUSA LIBERATO 49 0002 RAIMUNDA ROSELI BRITO DA COSTA 50 0756 LUZIA MARIA LIMA DE HOLANDA 51 0342 DANIELLE LIMA RODRIGUES SOARES

Prefeitura deQuixeré-CE, aos28diasdo mês demarçodo ano de 2025.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:8A2A48E3

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE N° 048/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025, REFERENTE A 90ª CONVOCAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE,convoca os candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada para Contratação de Temporários, Edital de nº 001/2023, homologado (resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios doEstado do Ceará/APRECE no dia29/12/2023, conforme relação abaixo, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Quixeré-CE, com sede à Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré-CE, no dia01ºdeabrilde 2025, no horário identificado por candidato, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de convocação para contratação temporária da Seleção Pública Simplificada.

Será reclassificado para o final do cadastro, o(a)candidato(a) que não se apresentar no dia estabelecido para apresentação.

O(a) candidato(a) que não comparecer no horário que lhe fora designado perderá a opção de escolha de lotação para os cargos que tiverem mais de um local de trabalho e só será(ão) atendido(s) após o último candidato(a) agendado e/ou no primeiro horário disponível em casos de não comparecimento e/ou atraso.