DOMCE 31/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3682
www.diariomunicipal.com.br/aprece 87
O(a) candidato(a) que requerer reclassificação, será reclassificado nas últimas posições logo após os CLASSIFICADOS e os(as) candidatos(as).
O(a) candidato(a) que requerer reclassificação e tiver sido convocado em 02 (duas) oportunidades, não poderá pedir outra classificação e ficará no final do cadastro para o cargo inscrito.
CARGO:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) Horário de Comparecimento 54 0631 CAROLINE NORTE DE SOUSA 08:30hrs 55 0098 MARIA JÉSSICA SANTIAGO COSTA 08:30hrs
CARGO:PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) Horário de Comparecimento 55 0696 MARIA GENIANE DE SOUSA SANTOS 08:40hrs 56 0534 DAVID GUEDES SOUSA MENESES 08:40hrs 57 0663 ELAINE RODRIGUES SOUSA 08:50hrs 58 0115 MARIA SILVANEIDE SILVA SOUSA 08:50hrs 59 0256 MARIA VALDENIRA SANTOS SOUSA 09:00hrs 60 0302 DAIS MARIA LIMA SANTIAGO 09:00hrs
CARGO:TÉCNICO DE ENFERMAGEM Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) Horário de Comparecimento 44 0458 MARIA LETICIA OLIVEIRA SILVA 09:10hrs
Prefeitura de Quixeré-CE, aos28dias do mês de marçodo ano de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:415B1CB5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE CONVÊNIO Nº 015/2025
TERMO DE CONVÊNIO Nº 015/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A CNEC/CECIC – CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA IMACULADA CONCEIÇÃO, COM AMPARO LEGAL NA LEI MUNICIPAL Nº 1.004/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA OS FINS QUE INDICA.
O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, denominada simplesmente PREFEITURA, inscrita no CNPJ n° 07.807.191/0001- 47, com Sede nesta cidade de Quixeré, Estado do Ceará, neste ato representado pelo Secretário Municipal, JOSÉ EUCIMAR DE LIMA, brasileiro, portador do RG n° 2006099014432 SSPDS-CE, e CPF n° 752.023.953-53 e a CNEC/CECIC – CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA IMACULADA CONCEIÇÃO, associação privada, constituída sob o CNPJ n° 33.621.384/0001-19, com sede à Avenida Dom Pedro I, nº 426, João Pessoa, PB, Centro, CEP: 58.013-021 neste ato representado pela diretora da CNEC QUIXERÉ – CE, a Sra. Ariela da Silva Alves, brasileira, portadora do RG de nº 2002010479519 SSP/CE e CPF n° 009.051.803-99, deliberam celebrar o seguinte convênio em conformidade com as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Termo de Convênio tem como objeto custear as despesas da CNEC/CECIC (CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE – CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA IMACULADA CONCEIÇÃO), referente ao fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar de seus alunos.
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica acordado, entre as partes convenentes, que a aplicação dos recursos recebidos, pela Associação, não configurados na cláusula anterior, implicará em desaprovação das contas da Associação para com esta Prefeitura, ficando suspensa a efetuação de eventuais novos repasses até que se proceda à regularização, onde ainda a CNEC/CECIC prestará contas dos valores repassados, apresentando recibos e notas dos valores devidamente gastos.
CLÁUSULA TERCEIRA
O presente Convênio autoriza o repasse no montante total de R$ 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais), valor este que será depositado em agência de n° 3382-0 e conta de n° 6735-0 do Banco do Brasil, sendo o valor distribuído da seguinte maneira:
§ 1º - Os meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro o valor a ser repassado em cada um dos mencionados meses será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
§ 2º - o mês de julho não haverá repasse financeiro, por ser o mês de férias escolares e consequentemente não haver aulas, enquanto que no mês de dezembro haverá o repasse no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), por ser um mês que as aulas serão encerradas por volta do dia 24 (vinte e quatro).
§ 3º - O repasse a ser realizado pelo Município de Quixeré-CE com a (CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA IMACULADA CONCEIÇÃO), será após a assinatura pelas partes mencionadas e com a publicação no Diário Oficial do Município de Quixeré-CE, do Termo de Convênio, que deverá ocorrer no período máximo de 05 (cinco) dias, após a publicação da lei autorizativa.
CLÁUSULA QUARTA
CNEC/CECIC – CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA IMACULADA CONCEIÇÃO, em contrapartida fica responsável a efetiva manutenção da merenda escolar de seus alunos para o ano vigente.
CLÁUSULA QUINTA
Fica eleito o foro da Comarca de QUIXERÉ, Estado do Ceará, para solução das questões relacionadas com a execução deste Termo de Convênio.
E, por assim estarem devidamente ajustados, firmam o presente instrumento, assinado em duas vias, juntamente com as testemunhas abaixo, para que surta os seus efeitos legais.
Quixeré-CE, 24 de março de 2025.
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Secretário de Administração do Município de Quixeré - CE
ARIELA DA SILVA ALVES Diretora da CNEC - Quixeré CNPJ n° 33.621.384/0001-19
Testemunhas:
1 - ______ NOME: CPF:
2 - _______ NOME: CPF: Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:8E29C400