DOMCE 31/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3682

www.diariomunicipal.com.br/aprece 91

A(O) SEC. DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSIST SOCIAL, torna público que realizará as 08:00, do dia 03 de abril de 2025, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº ST-DE002/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE EMISSÃO DE CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO NACIONAL (CIN) E SISTEMA DE COLETA BIOMÉTRICA PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, e no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br / https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- Informações pelo e-mail: [email protected].

Senador Pompeu/CE, 28 de Março de 2025.

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA –
Agente de Contratação.

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA Agente de Contratação Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:F21DE8C8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 28.03.05/2025

PARCERIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE e ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ.

ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)

OBJETO: ESTABELECER PARCERIA ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CE, GARANTINDO A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DO PROJETO VIVA + PERIFERIA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, deste município. DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO: 28 DE MARÇO DE 2025.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0011.2.065.0000

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público com fundamento nos Art. 30 Inciso VI e Art. 31, da Lei Federal Nº. 13.019/2014 e suas alterações posteriores.

Tabuleiro do Norte-CE, 28 de março de 2025.

ANNY JANYSSE ALMEIDA MACHADO Secretária de Assistência Social Portaria Nº 216/2025
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:C30A5999

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250130/0004-22 - CONTRATO Nº 202503210001 - ORIGEM: Dispensa Nº 001/2025 FINANÇAS- CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANCAS - SEFIN - CONTRATADA(O).....: MERCANTIL FREITAS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. - VALOR TOTAL: R$ 51.249,00 (cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0501.04.122.0002.2.015 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Finanças, R$ 51.249,00 no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo, Material de Expediente; - VIGÊNCIA: de 0 meses - DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2025

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:A7C042BA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 129/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, al nea “a” da Lei Orgânica do Munic pio, e ainda de acordo com o Processo Administrativo nº 028/2023 de 31.01.2025 e Parecer Jurídico nº 045/2025 de 03.02.2025,

CONSIDERANDO que a servidora FRANCISCA LUZINEIDE GONDIM, Matrícula nº 591, Professora, faz parte do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, conforme Portaria de Nomeação nº 191/2004;

CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece hipótese de vacância de cargo efetivo;

CONSIDERANDO Correspondência, encaminhado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, através do qual atesta que a servidora FRANCISCA LUZINEIDE GONDIM encontra-se aposentada, conforme Benefício nº 189.831.248-3;

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar por aposentadoria por tempo de serviço a servidora FRANCISCA LUZINEIDE GONDIM, do cargo efetivo de Professora, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica.

Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Professor, de provimento efetivo, ocupado pela servidora FRANCISCA LUZINEIDE GONDIM, em decorrência de sua aposentadoria concedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 01.02.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:B5507ECA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 140/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica