DOMCE 31/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3682

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Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo Administrativo de Nº 031/2022, de 24.01.2022 e Parecer Jurídico Nº 028/2025 de 03.02.2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor CISTIANO CARLOS MACIEL DE LIMA, Agente de Combate as Endemias, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família, por um período de 04 meses, ao qual teve início em 24.01.2025 e término em 23.05.2025, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 24.01.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:5C083C2B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 173/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Lei nº 1.051, de 23.11.2009 em seu art. 136, Seção V e com base no Processo Nº 225/2019, de 14/08/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora CLÉSIA REGINA DOMINGOS, Professora, do quadro permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica - SEMEB, licença parcial para cuidar de parentes portadores de necessidades especiais, no período 10.02.2025 A 09.06.2025 sem prejuízo de sua remuneração, fazendo uma reavaliação, caso precise, após esse prazo.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagiram à 10.02.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 18 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:0F46F525

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 176/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Lei nº 1.051, de 23.11.2009 em seu art. 136, Seção V e com base no Processo Nº 319/2022, de 29/07/2022,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora LÚCIA FERNANDES PENHA, Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica - SEMEB, licença parcial para cuidar de parentes portadores de necessidades especiais, no período 04.02.2025 A 03.06.2025 sem prejuízo de sua remuneração, fazendo uma reavaliação, caso precise, após esse prazo.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagiram à 04.02.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 18 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:2FA4765B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 202/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 1.051/2009, em seu art. 148, e com base no Processo Nº 037-A/2025, de 23.01.2025 e Parecer nº 067/2025, de 25.02.2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Convalidar o retorno do servidor ALDENY CAVALCANTI DE SOUZA, Psicólogo, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, a partir do dia 23.01.2025.

Art. 2º. Convalidar o deferimento de férias do servidor ALDENY CAVALCANTI DE SOUZA, de 23.01.2025 a 21.02.2025, referente ao período aquisitivo de 10.08.24 a 09.08.25.

Art. 3º. Eventuais verbas salariais não pagas, devem ser creditadas através de folha complementar.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:6C42F1B5

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 246/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal N° 555/1997 de 09.04.1997, de acordo com o Direito Administrativo Brasileiro Lei 9.784/99, em seu art. 53, e com base no Processo Nº 126/2025, de 13.03.2025 e Parecer nº 096/2025, de 18.03.2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria Nº 076/1998, de 25 de março de 1998, que Nomeia RAIMUNDO NONATO FEITOSA, para o Cargo e Fiscal Sanitário, do Quadro Permanente, com lotação na Secretaria de Agricultura.

I - Onde se lê: “Cargo de Fiscal Sanitário, com lota o na Secretaria de Agricultura”, leia-se: “Cargo de Fiscal de Obras, Servi os, Tributos e Sanitário CI-3, com lota o na Secretaria de Agricultura”