DOMCE 31/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3682

www.diariomunicipal.com.br/aprece 101

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA-ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TARRAFAS/CE

FAVORECIDO: CONTROL ATUAL CONTABILIDADE, AUDITORIA E ASSESSORIA – CNPJ Nº 17.430.410/0001-75, sediado(a) na av. Dom luis , 880 sala 702 - aldeota – fortaleza – CE, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado Paulo fernandes de oliveira , inscrito no CPF Nº 723.792.003-00

VALOR GLOBAL: R$ 23.400,00 (Vinte e tres mil e quatrocentos reais) tudo conforme projeto básico.

FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro de 2025 Publicado por: Geovani Alves Saraiva Código Identificador:2BC395BC

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.03.20.07SA

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir.

OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TARRAFAS/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE

FAVORECIDO: L. R INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ Nº 34.296.371/0001-84, sediado(a) na R. Alexandre da Silva Pereira, Nº 74, Centro Assaré – CE, 63140-000, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado Antonio ludson custodio , inscrito no CPF Nº 028.507.523-39

VALOR GLOBAL: R$ 19.924,39 (DEZENOVE MIL NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) tudo conforme projeto básico.

FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro de 2025 Publicado por: Geovani Alves Saraiva Código Identificador:C0A45D5B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 007/2025 – CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E EXAMES MÉDICO ADMISSIONAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 69, X, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o resultado final das provas objetivas do Concurso Público para os cargos do Município de Várzea Alegre - CE, regido pelo Edital nº 001/2024, de 08 de março de 2024, divulgado pela Universidade Regional do Cariri em seu site e enviado formalmente ao Município; CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Concurso Público, através do Decreto nº 401, publicado em 30 de dezembro de 2024, pelo Município de Várzea Alegre – CE; CONSIDERANDO que, à luz do Edital nº 001/2024, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos devem ser reservados para as pessoas negras e que 5% devem ser destinados às pessoas com deficiência;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR os candidatos discriminados no Anexo I do presente Edital, para apresentação da documentação requisitada neste Edital e para entrega de exames, indicados no artigo 4º deste Edital, e realização dos Exames Médicos pré-admissionais perante os profissionais designados pelo município, de caráter eliminatório, nos termos do itens 19 e 20 do Edital de 001/2024, no endereço: Centro de Atenção à Saúde da Família (Dr. José Iran Costa) CAIS, localizado na Rua Deputado Figueiredo Correia, nº 261, Centro, na data de 07 de abril de 2025 no horário das 08h às 11h.

Art. 2º Deverão ser apresentados os documentos requeridos no Edital 001/2024 mais precisamente referidos no Item 20.5:

20.5.1 02 (duas) fotos 3X4; 20.5.2 Carteira de Identidade (Copia reprográfica); 20.5.3 Cadastro de Pessoa Física CPF (Copia reprográfica); 20.5.4 PIS/PASEP, (Copia reprográfica), se tiver; 20.5.5 Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (Copia reprográfica); 20.5.6 Certificado de Reservista, sexo masculino (Copia reprográfica); 20.5.7 Certidão de Nascimento ou Casamento se for casado, ou de casamento com averbação, se for separado judicialmente ou divorciado (Copia reprográfica); 20.5.8 Carteira de Vacinação de Filhos menores de 05 (cinco) anos (Copia reprográfica); 20.5.9 Certidão de nascimento de filhos menores de até 14 anos e dos filhos deficientes de qualquer idade (Copia reprográfica também dos exames médicos); 20.5.10 Certidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública; 20.5.11 Diploma ou certificação de conclusão de curso (Cópia Autenticada); 20.5.12 Registo no respectivo conselho regional de classe do Estado do Ceará (caso o cargo exija);

Parágrafo único. Deverão ser apresentados ainda os seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho cópia das duas primeiras páginas (cópia Autenticada); b) Declaração que não ocupa cargos na administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, bem como não ser empregado ou servidor de qualquer das suas subsidiárias e controladas conforme Anexo II; c) Declaração de bens de acordo com Anexo III; d) Comprovante de residência (cópia); e) Telefone para contato e Correio Eletrônico.

Art. 3º Os candidatos convocados deverão se submeter aos exames pré-admissionais, de caráter presencial e eliminatório, em conformidade com o Edital nº 001/2024, impreterivelmente no dia, local e horários acima estipulados.