DOMCE 31/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3682

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022 Joélia Socorro Diógenes Nogueira APROVADA/APTA 043 Jordana Bandeira de Souza APROVADA/APTA 056 Josélia Maia Rodrigues APROVADA/APTA 014 José Soares Viana APROVADO/APTO 021 Katiana Holanda Machado APROVADA/APTA 056 Lauredy Guerra de Oliveira APROVADA/APTA 041 Leury Talita Mota Diógenes APROVADA/APTA 045 Maria Edsonir Magalhães Bessa APROVADA/APTA 029 Maria Elcivânia Machado Sousa APROVADA/APTA 007 Maria Eliana Carneiro das Neves APROVADA/APTA 008 Maria Felícia do Nascimento APROVADA/APTA 035 Maria Fernanda Diolino APROVADA/APTA 031 Maria Geudir Gurgel Tavares APROVADA/APTA 053 Maria Glaubenia Freire APROVADA/APTA 034 Maria Irlene Rabelo Monteiro APROVADA/APTA 036 Maria Joelma Freire de Oliveira APROVADA/APTA 057 Maria José Rogério da Silva APROVADA/APTA 001 Maria Lopes Nunes APROVADA/APTA 025 Maria Lucilene Silva do Nascimento APROVADA/APTA 027 Maria Otinielly Freitas Souza APROVADA/APTA 046 Maria Telma Olímpio de Oliveira APROVADA/APTA 058 Neuzeni Gomes dos Santos APROVADA/APTA 003 Plácido Otávio Gomes Neto APROVADO/APTO 004 Raimunda Idalina Diógenes Melo APROVADA/APTA 018 Raimunda Soraia Marques Diógenes APROVADA/APTA 039 Rayane Kelly da Silva Lima APROVADA/APTA 049 Robênia Carla Fernandes Machado APROVADA/APTA 013 Samantha de Lima Carneiro APROVADA/APTA 010 Samara de Lima Carneiro APROVADA/APTA 019 Silvia Patrícia da Costa Oliveira APROVADA/APTA 048 Vanessa Hélia Lima Silvia APROVADA/APTA 047 Antônia Alcione Maia REPROVADA/NÃO APTA

Publicado por: Francisco Wanderson de Oliveira Freitas Código Identificador:B9EBE735

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.243, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.284, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, DISPONDO SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU DAS ÁREAS AUXILIARES, TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo IV, da Lei Municipal Nº 2.284, de 18 de novembro de 2015 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração das áreas Auxiliares, Técnico-Administrativas e da Saúde, do Município de Iguatu, passa a vigorar reajustado consoante a seguinte disposição:

I – Reajuste de 4,8%, válido a partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de julho de 2025, conforme o Anexo I desta lei;

II – Reajuste de 2,7%, totalizando 7,5%, válido a partir de 1º de agosto de 2025, conforme o Anexo II desta lei.

Parágrafo único. A base de cálculo para aplicação dos reajustes especificados neste artigo consiste nos valores constantes no Anexo Único da Lei Nº 3.137, de 02 de fevereiro de 2024, que alterou o Anexo IV da Lei Nº 2.284, de 18 de novembro de 2015.

Art. 2º A Tabela Salarial do Anexo IV, criada pelo Art. 14 da Lei Nº 2.284/2015, no que se refere a Tabela Vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, passa a vigorar reajustada consoante a seguinte disposição:

I – Reajuste de 4,8%, válido a partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de julho de 2025, conforme o Anexo III desta lei;

II – Reajuste de 2,7%, totalizando 7,5%, válido a partir de 1º de agosto de 2025, conforme o Anexo IV desta lei. Parágrafo único. A base de cálculo para aplicação dos reajustes especificados neste artigo consiste nos valores constantes no Anexo Único da Lei Nº 3.139, de 02 de fevereiro de 2024, que alterou a Tabela Salarial do Anexo IV, criada pelo Art. 14 da Lei Nº 2.284/2015 no que se refere à Tabela Vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Art. 3º A Tabela do Quadro Especial dos Profissionais da Enfermagem, acrescida pela Lei Nº 3.099, de 20 de setembro de 2023 ao Anexo IV da Lei Municipal Nº 2.284, de 18 de novembro de 2015, passa a vigorar reajustada consoante a seguinte disposição:

I – Reajuste de 4,8%, válido a partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de julho de 2025, conforme o Anexo V desta lei;

II – Reajuste de 2,7%, totalizando 7,5%, válido a partir de 1º de agosto de 2025, conforme o Anexo VI desta lei.