DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2020 Processo: 08200.000425/2020-83 Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020 que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal - SR/PF/DF e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS. Objeto: Execução de ações destinadas à ampliação da parceria com a implantação e operacionalização de um novo posto de atendimento para prestação de serviços da Polícia Federal, na nova unidade da Subsecretaria de Modernização de Atendimento Imediato ao Cidadão - Na Hora, localizada no Venâncio Shopping - Brasília/DF, incluindo a implementação dos serviços de polícia administrativa, tais como controle de produtos químicos e armas, controle de atividades de segurança privada, expedição e entrega de documentos de viagem e de registro migratório de estrangeiros, além de outros serviços de atribuição das delegacias administrativas, com a finalidade de prestar atendimento de alto padrão de qualidade, eficiência e rapidez, facilitando o acesso ao cidadão aos serviços públicos, através da ampliação dos canais de comunicação entre o Estado e o cidadão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00025/2021 publicado no D.O de 2021-12-31, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 233.750,00. Leia-se: Valor Total: R$ 125.523.750,00. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200350 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 08350.011465/2022-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 05.502.281/0001-02 - TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é realizar o reajuste do valor do contrato n° 22-2023-sr/pf/mg, conforme cláusula dezenove do projeto básico e nos termos do art. 65, § 8º da lei 8.666/93.. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2028. Valor do reajuste do Contrato: R$ 3.583.372,81. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200404 Nº Processo: 08297.003776/2024-91. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 08.934.084/0001-42 - CLEUTIANO BEZERRA DO VALE. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de recarga de gás liquefeito de petróleo (glp) p13 e de botijão gás liquefeito de petróleo - glp, (vazio) capacidade de 13 kg, para atender as demandas da superintendência regional da polícia federal no tocantins e suas unidades descentralizadas, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/03/2025 a 27/03/2026. Valor Total: R$ 4.750,00. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025/SPRF-AL DAS PARTES: A UNIÃO, representada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM ALAGOAS, e o ESTADO DE ALAGOAS, neste Ato representado pela POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS (PM- AL) e pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS (DER-AL). DO OBJETO: Celebração do Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/2025/SPRF-AL que tem por objetivo a delegação à Polícia Militar do estado de Alagoas das competências de autoridade de trânsito previstas no art. 20, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para fiscalização de trânsito e respectivo policiamento nas rodovias federais BR - 349 e BR - 424, conforme segmentos de rodovia descritos no item 4 do plano de trabalho, bem como delegação ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas da respectiva competência para processamento e julgamento administrativo das autuações realizadas pela Polícia Militar - AL. DA VIGÊNCIA DO ACORDO: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: Primeiro Pactuante: JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA, Segundo Pactuante: PAULO AMORIM FEITOSA FILHO, Terceiro Pactuante: JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA . JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA, Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200118 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08659.008317/2023-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 07.394.613/0001-08 - IGUASSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.. Objeto: O valor do contrato, referente à prestação de serviços contínuos de segurança armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para esta superintendência da polícia rodoviária federal no paraná e suas delegacias, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos do pregão eletrônico nº 06/2023 (48738307), firmado com a empresa iguasseg segurança e vigilância ltda, cnpj 07.394.613/0001-08, passará a ser, o valor mensal, a partir de 01/02/2025, de r$ 188.112,78 (cento e oitenta e oito mil cento e doze reais e setenta e oito centavos), e global, para 12 (doze) meses, de 2.257.353,36 (dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil trezentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), correspondente ao reajuste conferido pelo acordo coletivo de trabalho 2024 registrado no mte sob nº pr000353/2024, com vigência a partir de 01/02/2025. Vigência: 23/07/2023 a 23/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 188.112,78. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.003979/2025-72. Inexigibilidade Nº 8/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 26/03/2025 a 26/03/2030. Valor Total: R$ 128.399,00. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 84/2025 - JARI PRF-RJ RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08657020225202293 .Abiguar Rodrigues Claudio Filho .R538123327 .Não conhecido . .08657020227202282 .Abiguar Rodrigues Claudio Filho .R538068787 .Não conhecido . .08657020230202204 .Abiguar Rodrigues Claudio Filho .R537124853 .Não conhecido . .08657042233202291 .Adalberto Candido Wandeck da Silva .T557151577 .Indeferido . .08657042225202244 .Adalberto Candido Wandeck da Silva .T584328419 .Indeferido . .08657020744202332 .Adalberto Silva .R602633923 .Não conhecido . .08657162604201873 .Adalto Duarte Bento .R416169422 .Não conhecido . .08657022760202360 .Adao Roberto Domingues Pereira .T600062074 .Indeferido . .08657029092202211 .Adilson Gomes de Sousa .T580605597 .Indeferido . .08650041005202344 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .T599206756 .Indeferido . .08650041008202388 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .T599206748 .Indeferido . .08650059014202219 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .T560159692 .Indeferido . .08650045811202391 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .R477500013 .Não conhecido . .08657018234202214 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .R557965012 .Indeferido . .08650007845202388 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .R590712853 .Indeferido . .08650057116202291 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .R586740996 .Indeferido . .08650057142202210 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .R590382071 .Indeferido . .08650057236202299 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .R591271997 .Indeferido