DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0057.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICÍPIO DE SUMÉ - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (uma) retroescavadeira; Marca: LIUGONG; MODELO: CLG766A; Ano de Fabricação: 2024, Chassi: LGC766AZCRC507213, sob tombamento nº 372.555-3. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. MANOEL LOURENÇO QUEIROZ DUARTE- Prefeito - SUMÉ - PB. R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE No D.O.U Nº 60 de 28/03/2025, seção 03, página 105, Extrato De Doação, processo 59512.000043/2025-24: Onde se Lê:(...) 13.0034.00/2024 (...). Leia-se: (...) 13.0034.00/2025 (...). R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE No D.O.U Nº 60 de 28/03/2025, seção 03, página 105, Extrato De Doação, processo 59512.000556/2024-54: Onde se Lê:(...) 13.0048.00/2024 (...). Leia-se: (...) 13.0048.00/2025 (...). R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE No D.O.U Nº 60 de 28/03/2025, seção 03, página 105, Extrato De Doação, processo 59512.000105/2025-06: Onde se Lê: (...) 13.0050.00/2024 (...). Leia-se: (...) 13.0050.00/2025 (...). R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE No D.O.U Nº 60 de 28/03/2025, seção 03, página 105, Extrato De Doação, processo 59512.000112/2025-08: Onde se Lê: (...) 13.0053.00/2024 (...). Leia-se: (...) 13.0053.00/2025 (...). EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO Nº 59512.000517/2024-57. ESPÉCIE Termo de Entrega Definitiva nº 05/2024 DOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO RURAL - MÓDULOS SANITÁRIOS, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Bonito de Santa Fé -PB. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, em caráter definitivo, toda a infraestrutura referente a 39 (trinta e nove) módulos sanitários com tratamento por desidratação, fabricante: FORTLEV, avaliados no valor total de R$ 499.201,95 (quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e um reais e noventa e cinco centavos), localizados nas comunidades/localidades Bonolomeu, Chapéu, Mulungu, Feitosa, Areias, Mateus, Cedro, Baixio dos Felix, Campo, Poxianos, Macambira, Pé de Serra, todos inseridos nos limites territoriais do Município, conforme disposto na peça 13 do Processo n. 59512.000517/2024-57. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - Superintendente da 13ª Superintendência Regional da CODEVASF. ANTÔNIO LUCENA FILHO - Prefeito de Bonito de Santa Fé-PB. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59510.002832/2023-58-e ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1.1146.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA,. Processo nº 59510.002832/2023-58-e. OBJETO: a) A Prorrogação da vigência do contrato por 60 (SESSENTA) dias a partir de 01/04/2025; b) Não haverá alteração no valor do contrato. Conforme autorizado através da Resolução nº 033/2025, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada de 27 de Março de 2025. DATA DE ASSINATURA: 28 de Março de 2025. ASSINAM: ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e LUIZ RICARDO VIEIRA CHAER - Representante legal. Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ADESÃO Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PLANO AMAZÔNIA: SEGURANÇA E SOBERANIA - PLANO AMAS. Processo Administrativo nº 08001.006090/2023-49. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e o GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ. Objeto: A cooperação entre a União e o Estado do Amapá para o desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades e as especificidades dos Estados que compõem a Amazônia Legal, com vistas à redução de crimes ambientais e conexos, com fundamento no Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023. Data de assinatura: 27 de março de 2025. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante celebração de Termo Aditivo. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA, Governador do Estado do Amapá. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PLANO AMAZÔNIA: SEGURANÇA E SOBERANIA - PLANO AMAS. Processo Administrativo nº 08001.006089/2023-14. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e o GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA. Objeto: A cooperação entre a União e o Estado de Roraima para o desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades e as especificidades dos Estados que compõem a Amazônia Legal, com vistas à redução de crimes ambientais e conexos, com fundamento no Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023. Data de assinatura: 26 de março de 2025. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante celebração de Termo Aditivo. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e ANTONIO OLIVÉRIO GARCIA DE ALMEIDA, Governador do Estado de Roraima. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS AVISO DE RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 2/2025/CONAD/SENAD A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições como Secretaria- Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas conforme Decreto 11.480, de 6 de abril de 2023; Resolução Conad nº 9, de 19 de julho de 2024 e delegação de competência conferida pela Portaria MJSP nº 901, de 17 de março de 2025, DIVULG A : A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Políticas Públicas - Conad, informa a seguinte retificação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025, referente ao processo eleitoral para representação das organizações da sociedade civil para o biênio 2025-2027 no âmbito do Conad, publicado no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, edição nº 53 e seção nº 3. 1. No item 2.6 do edital: onde se lia "item 2.4", leia-se "Item 2.5"; 2. No item 7.5 do edital: onde se lia "item 8.5", leia-se "item 8". A Secretaria Executiva do CONAD ressalta que as referidas retificações são relativas à forma e não ao mérito do referido edital. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de At i v o s Secretária Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200406 Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 08059.001596/2024-87. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 24/2024 - ditec/pf, de 30/01/2025 (sei 38624164) de acordo com os reajustes definidos no convenção coletiva de trabalho - cct (2025/2026) nº df 000042/2025, de 30/01/2025 - sei (39794331) decorrente do sindicato das empresas de asseio, conservação. Trabalhos temporário e serviços terceiráveis do df- sindiserviços/df e sindicato dos empregados de empresas de asseio, conservação. Trabalhos temporário, prestação de serviços e serviço terceirizáveis do df- sindiserviços/df - cláusula quinta - salário mínimo da categoria e pisos salariais da (cct 2025/2026): piso mínimo de r$ 1.743,69 (um mil, setecentos quarenta três reais e sessenta nove centavos) para as categorias; - cláusula décima sétima - auxílio alimentação (cct 2025/2026): auxílio alimentação de r$ 44,30 (quarenta e quatro reais e trinta centavos);. Vigência: 02/12/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 708.442,32 a partir de 01/01/2025. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200406 Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 08059.001596/2024-87. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 24/2024 - ditec/pf, de 30/01/2025 (sei 38624164) de acordo com os reajustes definidos no convenção coletiva de trabalho - cct (2025/2026) nº df 000042/2025, de 30/01/2025 - sei (39794331) decorrente do sindicato das empresas de asseio, conservação. Trabalhos temporário e serviços terceiráveis do df- sindiserviços/df e sindicato dos empregados de empresas de asseio, conservação. Trabalhos temporário, prestação de serviços e serviço terceirizáveis do df- sindiserviços/df - cláusula quinta - salário mínimo da categoria e pisos salariais da (cct 2025/2026): piso mínimo de r$ 1.743,69 (um mil, setecentos quarenta três reais e sessenta nove centavos) para as categorias; - cláusula décima sétima - auxílio alimentação (cct 2025/2026): auxílio alimentação de r$ 44,30 (quarenta e quatro reais e trinta centavos);. Vigência: 02/12/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 708.442,32 a partir de 01/01/2025. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 200340 Nº Processo: 08204.004108/2024-72. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 08.651.657/0001-20 - ALL SOLUTIONS MEDICAL - PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisicao de materiais e equipamentos destinados às atividades de Primeiros Socorros em Atividade Policial, em atendimento às necessidades da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia - DIREN-ANP/PF, itens 3, 9, 24, 25, 26, 27 e 38, ARP 12/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/03/2025 a 12/09/2025. Valor Total: R$ 402.450,00. Data de Assinatura: 12/03/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 200340 Nº Processo: 08204.003789/2023-71. Não se Aplica Nº 0/2025. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 00.435.602/0001-71 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL - ADPF. Objeto: Cessão das áreas constituídas por uma sala, no piso inferior do restaurante, medindo 26,92 m² ao outorgado cessionário, que se incumbirá da administração, uso, conservação e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas do(s) imóvel(is) destinados à instalação de lojinha para fornecer aos alunos parte do material indicado no "enxoval" e demais apetrechos, nos padrões e especificações exigidos pela Academia Nacional de Polícia. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 14/03/2025 a 14/03/2026. Valor Total: R$ 8.321,16. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200340 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 08204.003388/2023-11. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 03.160.007/0001-69 - CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/03/2025 até 13/03/2026. Vigência: 13/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.528,00. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).