DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.587/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE AMELIO PEREIRA DE MIRANDA, 07.018.570/0001-58, OWL7B94, FRMEV00549072025, 606-82; JORGE EDUARDO MARTINS, .001.780-, IEQ8H11, FRMEV00546512025, 606-82; JOSE ADRIANO JOAQUIM DA SILVA, .523.258-*, IUI4F74, FRMEV00542362025, 606-82; JORGE OLIVEIRA LIMA, .854.935-, FPK6E08, FRMEV00566322025, 606-82; JONES DALVAN RIBAS MACHADO, .677.459-, RLP9H69, FRMEV00556692025, 606-82; JORGESUL TRANSPORTES LTDA, 12.940.145/0001-51, MKK6G30, FRMEV00569952025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00584992025, 606-82; RYU7G11, FRMEV00601332025, 606-82; JONATHAN MULLER, .097.829-*, RYH7J35, FRMEV00565612025, 606-82; JOSE ALDO TIBOLA, 25.005.682/0001-56, JCO3C01, FRMEV00577632025, 606-82; JONATHAN FERRI GIROLETI, .143.970-, ARW8E44, FRMEV00586542025, 606-82; JOSE ADIR GUARDACHENSKI, .991.469-, AZA0J97, FRMEV00611952025, 606-82; JOSE AILTON DA SILVA, .711.054-*, KWS2495, FRMEV00613152025, 606-82; JOSE ANDRE FERRI, .669.588-, BVZ4G55, FRMEV00607942025, 606-82; JONATHAN WILLIAMS DA SILVA ROSARIO, .561.529-, AIM6H20, FRMEV00615512025, 606-82; JORGE MARCIRIO DE SOUZA, .553.759-*, AXU8D89, FRMEV00617662025, 606-82; JORGE LUIZ PARODE, .084.260-, QIH0A69, FRMEV00626112025, 606-82; JONATHAN SCHWARZ, .035.870-, LOE5671, FRMEV00636902025, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, JAK4B46, FRMEV00657032025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, CKU5C47, FRMEV00533562025, 606-82; NAF6G64, FRMEV00604922025, 606-82; JOSE MARIA ALVES, .939.928-*, DUE3B76, FRMEV00562942025, 606-82; JOSE RAIMUNDO DA SILVA , .740.374-, EJY8J00, FRMEV00559472025, 606-82; JOSE ROBERTO DE FARIA, .703.386-, PPX9D55, FRMEV00571192025, 606-82; PPX9D55, FRMEV00643372025, 606-82; JOSE LUIZ STRINGARI, .567.219-*, AIU0C51, FRMEV00587872025, 606-82; JOSE PAULO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, .929.550-, MLA3710, FRMEV00596142025, 606-82; JOSE RODRIGUES DE SOUZA, 13.408.437/0001-00, ERA2I21, FRMEV00554722025, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, QRP8E72, FRMEV00592122025, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, QJQ9961, FRMEV00556302025, 606-82; JOSE ILDEU DE OLIVEIRA, .070.936-, SHL5D00, FRMEV00599762025, 606-82; JOSE REIS DA COSTA, .505.485-*, RPE6F25, FRMEV00610672025, 606-82; JOSE MENDONCA, .642.775-, QFD9915, FRMEV00612942025, 606-82; JOSE MONTEIRO FILHO, .555.514-, OGC8G91, FRMEV00613012025, 606-82; JOSE LUIZ CALIXTO BRAGA, .144.241-*, SIG1H30, FRMEV00600122025, 606-82; JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, 09.331.697/0001-58, STR5G04, FRMEV00610002025, 606-82; JOSE NESTOR DE ARAUJO, .898.751-, AFZ9A34, FRMEV00656822025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RDZ8C08, FRMEV00683792025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE AVELINO FILHO, .278.918-, NLY3021, FRMEV00550022025, 606-82; JOSE CARLOS ZEFERINO, .368.256-*, FDU1E08, FRMEV00538772025, 606-82; JOSE BITTENCOURT TRANSPORTES LTDA, 78.997.970/0001-09, MHM7E29, FRMEV00563642025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, STO7G52, FRMEV00537472025, 606-82; JOSE EDUARDO DE QUEIROZ, .395.426-, BUD3A46, FRMEV00556372025, 606-82; JOSE C. RODRIGUES DA SILVA, 22.384.962/0001-24, PCV5228, FRMEV00572852025, 606-82; JOSE EDUARDO TRONQUINI, .100.989-, EVU8B68, FRMEV00586172025, 606-82; JOSE GOMES DA SILVA, .222.364-*, JSZ5H18, FRMEV00587462025, 606-82; JOSE ANTONIO PLATE LUIZ, 03.433.744/0001-98, EO E 2 F 1 0 , FRMEV00589032025, 606-82; JOSE DO PATROCINIO FILHO, 37.206.984/0001-71, QAO9217, FRMEV00578502025, 606-82; SLY2J33, FRMEV00608042025, 606-82; JOSE ANTONIO SANTOS SILVA, .290.706-, MGC5J43, FRMEV00628242025, 606-82; JOSE FERNANDO INACIO, .156.559-, HZK6J13, FRMEV00657702025, 606-82; JOSE DOMINGOS DE JESUS SILVA, .016.585-*, DPC5750, FRMEV00686422025, 606-82; JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, .641.338-, EFY9E80, FRMEV00687122025, 606-82; JOSE ARTISMO, .071.119-, MGF7077, FRMEV00687252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.590/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, PZZ2643, FRMEV00528582025, 606-82; HERRY RAUL HASSE LTDA, 79.282.935/0001-68, RLC5F66, FRMEV00534392025, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001- 28, SXX2B58, FRMEV00537462025, 606-82; JOSE VALDECI BARBOSA, 18.751.174/0001-51, LRX0D54, FRMEV00556512025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPO R T ES LTDA, 01.820.375/0001-60, MTR6J14, FRMEV00550322025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RDU5J04, FRMEV00562622025, 606-82; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, QIB7152, FRMEV00575682025, 606-82; JOSE SATIRO DA SILVA, .590.774-*, QGA7273, FRMEV00597782025, 606-82; HERM ES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, MLQ3985, FRMEV00596072025, 606-82; HOFFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.664.681/0001- 92, IZH8E03, FRMEV00598812025, 606-82; HGELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.130.556/0001-28, RNM3F98, FRMEV00609192025, 606-82; JOSE ROZEMIR LOP ES BARBOSA, .556.144-, JQY2G88, FRMEV00615422025, 606-82; HIONES ANDRES DE SOUZA, .412.876-, HID7959, FRMEV00641752025, 606-82; HITALLO MATHEUS PEREIRA SILVA, .263.226-*, GTK6G52, FRMEV00654312025, 606-82; JOSE WILSON DOS SANTOS, .559.848-, EYU7H45, FRMEV00655722025, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, .306.175-, PKO2J05, FRMEV00656642025, 606-82; JOSE ROMILDO LIMA, .544.318- *, MFO5J26, FRMEV00671592025, 606-82; JOSE VALTER DIAS, .176.618-*, MPY8B67, FRMEV00550442025, 606-82; HI CONFECCOES & COSMETICOS LTDA, 09.445.488/0001-35, HKH0G05, FRMEV00683272025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração