DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100160 160 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.591/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RLI2D64, FRMEV00590522025, 606-82; RYV8A97, FRMEV00603272025, 606-82; KALUPTO TRANSPORTES LTDA, 36.378.108/0001-60, RTA9F49, FRMEV00594762025, 606-82; L J S TRANSPORTES LTDA, 20.346.449/0001-13, OBE7C24, FRMEV00611282025, 606-82; OBE7C24, FRMEV00611362025, 606-82; KELLY TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., 97.108.757/0001-35, IWB1G46, FRMEV00611992025, 606-82; K. F. DA SI LV A RECICLAVEIS LTDA, 18.373.948/0001-58, GAQ2F98, FRMEV00603362025, 606-82; L B M - TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACOES LTDA., 32.124.592/0001-40, IRN3G88, FRMEV00603742025, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001- 52, RHB5B03, FRMEV00603802025, 606-82; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80, RYL7B80, FRMEV00617492025, 606-82; JULIO PAULO ROCHA, 11.056.766/0001-04, RXX4H87, FRMEV00650412025, 606-82; KADOSHI TRANSPORTES LTDA, 33.977.751/0001-11, RLN3I04, FRMEV00635742025, 606-82; KATRANS TRANSPORTES LTDA, 21.033.499/0001-03, PZO4I72, FRMEV00637052025, 606-82; JURANDIR THEISEN, 14.077.882/0001-06, JCT1C33, FRMEV00635552025, 606-82; KRENKE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA, 80.125.305/0001- 69, AZC4E76, FRMEV00637112025, 606-82; KIMESA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 35.048.861/0001-24, SFG6J11, FRMEV00650442025, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, RNJ4F43, FRMEV00663122025, 606- 82; KLEBER CASSIMIRO DA SILVA, .647.629-*, AKJ3F17, FRMEV00659792025, 606-82; JURANDIR RANGHETTI LTDA, 29.857.871/0001-08, QJZ6I87, FRMEV00653772025, 606-82; L. KISTER TRANSPORTES LTDA, 13.737.923/0001-72, IYE8I80, FRMEV00683812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO MACHADO, .879.129-, QTM1F70, FRMEV00572322025, 606-82; LEI TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., 51.073.550/0001-71, OHK1I57, FRMEV00589502025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJH5F96, FRMEV00601312025, 606-82; LEANDRO AIMI, .078.071-, RRL7B21, FRMEV00602082025, 606-82; LDK REPRESENTACOES E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA , 02.046.721/0001-68, HRO1445, FRMEV00602252025, 606-82; LEANDRO WENCESLAU LTDA, 39.842.400/0001-80, EVO2D25, FRMEV00608762025, 606-82; LEONARDO CELSO F E R M I A N O, .248.839-*, MJA8B61, FRMEV00610852025, 606-82; LEMA MADEIRAS LTDA, 28.788.338/0001-79, JCV4H33, FRMEV00618612025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCS9A95, FRMEV00612282025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA , 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV00617542025, 606-82; LCW TRANSPORTES LTDA, 51.554.929/0001-01, MKO1F51, FRMEV00617612025, 606-82; LAURA & PEDRO TRA N S P O R T ES LTDA, 12.028.222/0001-00, RHJ4J93, FRMEV00642132025, 606-82; LARISSA DALL AGNOL, .468.340-, AYR0E60, FRMEV00656222025, 606-82; LEANDRO HIROSHI ONOE, 19.232.043/0001-20, BTA1I66, FRMEV00656432025, 606-82; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69, RAL5E45, FRMEV00656942025, 606-82; LATICINIO SANTIAGO LTDA., 05.358.507/0001-35, BCX8B55, FRMEV00662142025, 606-82; LB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.450.829/0001-70, CUD4D92, FRMEV00671772025, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JBU2A26, FRMEV00673952025, 606- 82; LEANDRO CRISTIAN BUENO, .091.088-, HLC9857, FRMEV00618102025, 606-82; LAUDIR TERRIBILE, .315.130-*, NPM5B51, FRMEV00683322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.619/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, RLH3E42, FRMEV00590612025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXA0A06, FRMEV00591762025, 606-82; SOUZA E SILVA TRANSPORTES LTDA, 01.646.693/0001-57, EVU5G27, FRMEV00603722025, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, BAN4217, FRMEV00605102025, 606-82; STUDIO LIFE LTDA, 54.460.025/0001-05, OKH0B76, FRMEV00608722025, 606-82; STEFANO MAUS DA COSTA, .691.160-, JAG0H31, FRMEV00610532025, 606-82; SR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.360.820/0001- 73, EZZ3G56, FRMEV00618812025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYI9B69, FRMEV00603372025, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001-01, MLL8172, FRMEV00608602025, 606-82; ST TURISMO & BORRACHARIA LTDA, 55.951.778/0001-78, KNR5H04, FRMEV00608802025, 606-82; SR TRADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.221.068/0001-09, NSD3D44, FRMEV00609922025, 606-82; SUPERMERCADO LVG GUNTHER LTDA, 29.882.314/0001- 47, RYM6C94, FRMEV00620432025, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RXP1C76, FRMEV00620482025, 606-82; SOL DOURADO SERV I CO S DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, NGG8961, FRMEV00630692025, 606-82; SS ESQUADRIAS DE MADEIRA, ALUMINIO, E PVC LTDA, 06.173.974/0001-53, JAO2G73, FRMEV00660222025, 606-82; STYROVILLE INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA, 72.449.697/0001-93, IVT8B09, FRMEV00662642025, 606-82; SUCAMIX AMBIENTAL COMERCIO LTDA, 13.417.686/0001-62, FCD9C85, FRMEV00659802025, 606-82; SUL LASER GEOMETRIA PARA CAMINHOES LTDA, 18.359.145/0001-49, MKW5A90, FRMEV00659912025, 606-82; SPINA & SPINA LTDA , 03.703.597/0001-29, TAQ9B81, FRMEV00664192025, 606-82; SUELYN DORN, 42.945.620/0001-43, QNI7E77, FRMEV00687662025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.620/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SV COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 11.763.507/0001-13, GIW8D67, FRMEV00590232025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLH1D05, FRMEV00596192025, 606-82; RKZ0F04, FRMEV00596622025, 606-82; SXC0J36, FRMEV00608672025, 606-82; SXI4B82, FRMEV00610292025, 606-82; TASCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS, COLCHOES E ESTOFADOS LTDA, 11.416.771/0001-80, JCM9G68, FRMEV00587212025, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0010-16, TMD0G80, FRMEV00590822025, 606-82; T & P TURISMO LTDA, 50.960.081/0001-40, BWP7I27, FRMEV00601872025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEZ9E34, FRMEV00602802025, 606-82; TAQ7H34, FRMEV00647442025, 606-82; SEN1G80, FRMEV00659762025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCR6C85, FRMEV00602142025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, OOV9J44, FRMEV00603862025, 606-82; T.J.D. TRANSPORTES LTDA, 86.624.681/0001-84, SHZ8B55, FRMEV00612542025, 606-82; TAMBORSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 93.622.983/0001-89, IVX4369, FRMEV00643392025, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, PZZ9864, FRMEV00651122025, 606-82; T.K.Q. DE MORAIS & CIA LTDA, 17.238.787/0001-27, IDR8E76, FRMEV00655762025, 606-82; TANA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 28.121.083/0001-96, MCU2D10, FRMEV00660282025, 606-82; TABITA LIBIA DOS SANTOS ROCHA, .027.969-, KUZ8H53, FRMEV00672722025, 606-82; T4 TRANSPORTES LTDA, 48.393.301/0001-59, QQS3G89, FRMEV00687912025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.621/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª