DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100161 161 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SDX5I79, FRMEV00586842025, 606-82; RHA0I14, FRMEV00687682025, 606-82; THIAGO OSVALDO PORTO PEIXARIA LTDA, 10.998.374/0001-00, IZH0F49, FRMEV00587692025, 606-82; TEMPERVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 48.839.251/0001-90, SUI7G84, FRMEV00590182025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV00591102025, 606-82; TIAGO RAFFAELLI, 05.120.387/0001-33, JCY7J97, FRMEV00594622025, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82, AZF0F85, FRMEV00596772025, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IYX0725, FRMEV00601822025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCQ5D52, FRMEV00603462025, 606-82; TIO BETO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, 32.292.290/0001-80, OOR0G35, FRMEV00620052025, 606-82; OOR0G35, FRMEV00659952025, 606-82; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-56, GCQ1D42, FRMEV00601952025, 606-82; TGE TRANSPORTES E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, 26.794.160/0001-43, QHG9C73, FRMEV00608992025, 606-82; THIAGO MENDONCA MONTEIRO, .933.247-*, LRR6825, FRMEV00616802025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RLK0J33, FRMEV00620902025, 606-82; TIA MARIA ALIMENTOS LTDA, 03.120.685/0001-06, JBO1D59, FRMEV00643662025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8G52, FRMEV00653782025, 606-82; TERRA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 56.915.227/0001-11, MJG8C68, FRMEV00618382025, 606-82; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, BDJ6C59, FRMEV00681092025, 606- 82; TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, JAH3G85, FRMEV00681202025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.622/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYW2G45, FRMEV00607662025, 606- 82; RYI0E28, FRMEV00608872025, 606-82; SXD0J59, FRMEV00664232025, 606-82; TM BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.835.168/0001-76, HHK3I28, FRMEV00609982025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBZ9H48, FRMEV00610062025, 606-82; TR BELA VISTA LTDA, 05.265.183/0001-90, QIK6C95, FRMEV00602522025, 606-82; FWT1J69, FRMEV00602552025, 606-82; TLD TRANSPORTES LTDA, 21.247.328/0001-87, MCN7F42, FRMEV00603872025, 606-82; TPH - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.438.510/0001-03, QJD3G05, FRMEV00608532025, 606-82; EJV2A54, FRMEV00637682025, 606-82; IXS9B03, FRMEV00639242025, 606-82; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, SYU5I25, FRMEV00616622025, 606-82; TQUIM TRANSPORTES LTDA., 44.689.768/0001-90, PKO3E80, FRMEV00623172025, 606-82; TR DADA TRANSPORTES LTDA, 48.371.780/0001-02, LXV7J77, FRMEV00623342025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWD4I04, FRMEV00651002025, 606-82; TLX9J29, FRMEV00683832025, 606-82; TM - TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA, 05.423.566/0001-40, IWM5A92, FRMEV00651452025, 606-82; TLM COMERCIAL LTDA, 24.758.964/0001-61, MMD1G21, FRMEV00655822025, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBO5G03, FRMEV00667022025, 606-82; TLP SERVICES LTDA, 08.866.609/0001-50, SXL0I57, FRMEV00683212025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.758/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAIMUNDA APARICIDA ALVES DOS SANTOS, .535.648-, DPC4E56, FRMEV00764882025, 606-82; DPC4E56, FRMEV00765982025, 606-82; TRANSPORT ES SCHNEIDER LTDA M E, 91.247.486/0001-12, AMH8F47, FRMEV00765162025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013- 76, JBD1B74, FRMEV00780382025, 606-82; VIDA LONGA TRANSPORTES LTDA, 10.313.515/0001-03, FJP9A67, FRMEV00765962025, 606-82; FJP9A67, FRMEV00765972025, 606-82; FJP9A67, FRMEV00764922025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, MIX9989, FRMEV00774882025, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, JCX0C86, FRMEV00791222025, 606- 82; UNNA TRANSPORTES LTDA, 32.506.618/0001-14, JBJ1J31, FRMEV00766642025, 606- 82; RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, RXW7J14, FRMEV00775202025, 606-82; TRANSVAS SIQUEIRA LTDA, 13.057.584/0001-83, JA L 1 C 7 2 , FRMEV00779572025, 606-82; TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.531.530/0001-53, MDO9049, FRMEV00779742025, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, NYY6C48, FRMEV00791042025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.759/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERNARDETE MATTE UEZ, 07.663.530/0001-69, MSH9G77, FRMEV00713852025, 606-82; ALEXANDRE SCHEFFER SEBASTIAO, .778.710-, IXG0A22, FRMEV00716992025, 606-82; AMBIPAR LOGISTICS LTDA, 01.179.445/0001-43, gdi9g24, FRMEV00724982025, 606-82; ALEXANDRE FELISBINO, .829.219-*, MLO9A70, FRMEV00689632025, 606-82; MLO9A70, FRMEV00689472025, 606-82; ANDRE HERBERT BOTH, .571.600-, BCU5I10, FRMEV00712872025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IVB8H93, FRMEV00766152025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-, QJY6G00, FRMEV00695322025, 606-82; ALEXANDRE DA COSTA, .529.240-*, RDY9J97, FRMEV00742242025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, SFF5B91, FRMEV00744402025, 606-82; BETINELI TRANSPORTES LTDA, 35.237.485/0001-16, QHR5A50, FRMEV00773312025, 606-82; ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS, .828.657-, IUL2A63, FRMEV00689502025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBU1B59, FRMEV00689672025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFC1J59, FRMEV00689692025, 606-82; ANDRE NEVES CORREA, 15.687.325/0001-61, MFU7I47, FRMEV00690162025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXB5D04, FRMEV00690892025, 606-82; ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA BRITO, .758.996-, HFD8H98, FRMEV00694712025, 606-82; ANTONIO FAE & CIA LTDA, 02.323.462/0001-75, RYV2I96, FRMEV00695072025, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS0A79, FRMEV00696172025, 606-82; AGUIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001-31, RXK7B59, FRMEV00696722025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.760/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAS - TRAN TRANSPORTE LTDA, 24.892.079/0001-70, NEN5B10, FRMEV00712232025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RDT6J97, FRMEV00720922025, 606-82; RYL1A64, FRMEV00733652025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBH5I40, FRMEV00733492025, 606-82; JDE5B75, FRMEV00706372025, 606-82; JBY5E70, FRMEV00712852025, 606-82; JCO4B93, FRMEV00726722025, 606-82; JCL8A19, FRMEV00697672025, 606-82; JCL6H54, FRMEV00729862025, 606-82; CAJEDORA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, 05.551.681/0001-08, MAX5703, FRMEV00768772025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0008-25, EVA0F40, FRMEV00712272025, 606-82; CARLOS ALBERTO AU T O