DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.761/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUV1797, FRMEV00689762025, 606-82; CORI INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA, 06.927.598/0001-45, SWF5F04, FRMEV00690492025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXB9J45, FRMEV00712332025, 606-82; RXM1F22, FRMEV00776752025, 606-82; RLO9J88, FRMEV00729752025, 606-82; CEZAR JUCELITO NECKEL, .831.329-, MAL3D81, FRMEV00745022025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, RXS1C67, FRMEV00771062025, 606-82; CHELLY TRANSPORTES LTDA, 05.134.524/0001-99, IUM2G19, FRMEV00723032025, 606-82; CENTERVAL INDUSTRIAL LTDA, 60.199.957/0001-30, OAV2C56, FRMEV00725422025, 606-82; NTZ0B04, FRMEV00725462025, 606-82; NUB9B86, FRMEV00725622025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCX2J80, FRMEV00729532025, 606-82; CLECIO FIORENTIN, .924.100-, NPJ5884, FRMEV00753402025, 606-82; NPJ5884, FRMEV00722892025, 606-82; CLEBER JULIANO BRAND, .567.219-*, BSG2F20, FRMEV00761612025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, JAI6C08, FRMEV00768532025, 606-82; CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 34.934.698/0001-34, RXS9C32, FRMEV00788572025, 606-82; CECCON TRANSPORTES LTDA, 38.050.397/0001-07, AXY4C56, FRMEV00789372025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS CAPIM GROSSO LTDA, 36.939.670/0001-15, SKM3G52, FRMEV00694772025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, MJN8C42, FRMEV00698602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.763/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABRICIO DE LIMA, .375.549-, MGX6E85, FRMEV00698522025, 606-82; EXPRESSO EJL TRANSPORTES LTDA, 33.725.578/0001-64, RYS3D14, FRMEV00701382025, 606-82; EDUARDO HENRIQUE FREITAS MARIANO TRANSPORTES, 22.124.079/0001-03, FDZ2H10, FRMEV00689852025, 606-82; ELISANDRA LAIR RAMOS KAMKE, .203.629- , MHN8C98, FRMEV00708182025, 606-82; FABIO DA SILVA QUEIROZ, .962.358-*, CUB9I82, FRMEV00721942025, 606-82; FABRICIO DA FONSECA CRUZ, .688.847-, NKV2D73, FRMEV00761292025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, LSB9D60, FRMEV00762182025, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, RXZ0F19, FRMEV00764362025, 606-82; EDUARDO BARROSO AMARANTE, .598.730-, IVQ1B92, FRMEV00717992025, 606-82; EDUARDO SEVERINO REIS, .353.274-*, OFE7G50, FRMEV00719642025, 606-82; FACCHINI S/A, 03.509.978/0011-43, GEX1C45, FRMEV00728272025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, TCR5G77, FRMEV00743792025, 606-82; EDSON CHAR L ES RUIS ALVES, .868.959-, AUJ6A80, FRMEV00761632025, 606-82; EXPRESSO ARAUJO LTDA, 00.711.302/0001-78, MBX7990, FRMEV00694012025, 606-82; F.M. TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RVD0I93, FRMEV00695002025, 606-82; RVB4J95, FRMEV00698462025, 606-82; RTE4G47, FRMEV00698472025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, IYB1I36, FRMEV00696262025, 606-82; EDUVALDO FAUSTINO MENGARDO, 05.824.678/0001-02, FUB1B56, FRMEV00697372025, 606-82; DISIFFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 03.817.946/0001-33, JAQ0E33, FRMEV00699092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FR SERVICOS DE LOCACAO LTDA, 39.980.075/0001-11, IUU5218, FRMEV00712372025, 606-82; FRANCIELE GONCALVES DOS SANTOS, .798.025-, JOA1E63, FRMEV00782852025, 606-82; FERNANDO EDUARDO LOBATO DE FREITAS, .185.596-*, HFF9C81, FRMEV00787312025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS NUNES, .375.368-, KMJ3C48, FRMEV00704932025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA , 10.989.401/0001-70, RGM7A93, FRMEV00788212025, 606-82; SXI2H50, FRMEV00694292025, 606-82; RLC2G95, FRMEV00694832025, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, ETU9E96, FRMEV00721522025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYI6A42, FRMEV00725512025, 606- 82; QJR8075, FRMEV00730342025, 606-82; RYF3B87, FRMEV00761982025, 606-82; FF DISTRIBUIDORA DE PECAS ACESSORIOS E LUBRIFICANTES LTDA, 11.209.551/0001-86, RII7H68, FRMEV00756972025, 606-82; FILIPE SILVA DE SOUZA, .442.089-, QJN1D49, FRMEV00787762025, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, GIO4F63, FRMEV00746102025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RXT8F30, FRMEV00698362025, 606-82; RXP8F30, FRMEV00699822025, 606-82; RYK3F40, FRMEV00700122025, 606-82; CARGO VANS TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS UTILITARIOS LTDA, 23.876.479/0001-20, OBN2I85, FRMEV00699612025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RXT9H56, FRMEV00699652025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS0D42, FRMEV00699832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.765/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GOMES TURISMO LTDA, 66.338.716/0001-01, HSH4A01, FRMEV00705002025, 606-82; GERALDO LINO DUTRA, 22.922.054/0001-47, QIO8B00, FRMEV00726012025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RLN4C36, FRMEV00783292025, 606-82; RXO5I07, FRMEV00698442025, 606-82; GILMARA DOS SANTOS FRANCA, .200.675-*, OZI6F58, FRMEV00783522025, 606-82; FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AGROPEC.DE MATO GROSSO, 70.499.462/0001-80, QBY4J12, FRMEV00785842025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001- 28, RLI0C15, FRMEV00704042025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001- 80, QCX2648, FRMEV00728952025, 606-82; GLAUCE GIANI PEDROSO, .629.599-, CVN2D89, FRMEV00732062025, 606-82; G2 LOG TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 35.268.545/0001-68, RFJ0D75, FRMEV00704202025, 606-82; GR ECO RECOBRIMENTO E FABRICACAO DE ESQUADRIAS EM PVC LTDA, 33.751.042/0001-13, JDA4D15, FRMEV00763722025, 606-82; GOMES TRANSPORTES LTDA, 34.669.918/0001-40, QUH3889, FRMEV00743192025, 606-82; GARDENPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE VASOS E ARTIGOS DE JARDINAGEM LTDA, 30.276.815/0001-69, RYA4A70, FRMEV00690142025, 606-82; GIRO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.633.114/0001-02, IYP1837, FRMEV00693482025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYN7A70, FRMEV00693962025, 606-82; G11 BRASIL TRANSPORTES LTDA, 34.761.530/0001-74, MJQ7E00, FRMEV00694972025, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, RAE0007, FRMEV00700762025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLJ7E90, FRMEV00700872025, 606-82; DILCEU RODRIGUES DELFES, .674.339-, FZG4C62, FRMEV00700912025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYD6C86, FRMEV00700942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração