DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLUS PARTICIPACOES LTDA, 28.436.557/0001-99, MMA1855, FRMEV00715142025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXR7C00, FRMEV00733912025, 606-82; GTL TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 08.175.673/0001-94, FHN0D26, FRMEV00734042025, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDG8B86, FRMEV00779262025, 606-82; GUILHERME VINICIUS COSTA, .683.108-*, JOQ2A23, FRMEV00693342025, 606-82; INDUSTRIA DE BISCOITOS KLAIN LTDA, 07.055.712/0001-57, JBE4D22, FRMEV00707362025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV00725362025, 606-82; GCM6I47, FRMEV00749782025, 606-82; HELIO ANTONIO DA SILVA, .392.918-, ARA9I38, FRMEV00788112025, 606-82; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, ARD5A77, FRMEV00704902025, 606-82; J S CANDIDO & CIA LTDA , 81.291.411/0001-85, CUD4A46, FRMEV00717612025, 606-82; HIGOR INACIO ALENCAR, .213.282-, DPC4J26, FRMEV00753102025, 606-82; HUMBERTO TEIXEIRA CA R V A L H O, .392.616-*, QWU0528, FRMEV00756462025, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA , 50.472.964/0001-00, CUB2A04, FRMEV00745502025, 606-82; IVALDO FRANCISCO DE LACERDA, .824.614-, SFX7G94, FRMEV00770252025, 606-82; H. SCHULZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.317.772/0001-63, FNJ9F99, FRMEV00772762025, 606- 82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, SXL1H06, FRMEV00787202025, 606-82; GS LANCHES E SUCOS LTDA, 22.133.940/0001-91, SJP1E05, FRMEV00693412025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.375.727/0001- 91, OLQ4F63, FRMEV00698302025, 606-82; DILCEU RODRIGUES DELFES, .674.339-, FZG4C62, FRMEV00701002025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.767/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO DA SILVA FARIAS, .610.310-*, INV0287, FRMEV00701282025, 606-82; GRUPO CHOCOLATE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 34.696.719/0001-20, IVO4F42, FRMEV00701272025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, MEU6F16, FRMEV00701462025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0013-36, GJJ0D80, FRMEV00701592025, 606-82; EUCLIDES WIPPEL JUNIOR, 23.069.565/0001-20, AXI2C25, FRMEV00702682025, 606-82; GUILHERME AUGUSTO SALES DE OLIVEIRA, .700.969-, AZF7I51, FRMEV00702992025, 606-82; AGIX TRANSPORTES LTDA, 17.589.780/0001-50, EZY2E57, FRMEV00703122025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RUX8H61, FRMEV00703212025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JAC3D29, FRMEV00703252025, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, QHD2576, FRMEV00703282025, 606-82; FAM METAL INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA, 04.957.294/0001-03, SXE8A79, FRMEV00703322025, 606-82; BENINI TRANSPOR T ES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFE1J59, FRMEV00703642025, 606-82; SFJ1J59, FRMEV00704232025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RYH7D80, FRMEV00703732025, 606-82; GNA TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 39.417.890/0001-77, GYC0E20, FRMEV00703822025, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV00704082025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RVV5B60, FRMEV00704222025, 606-82; EXPRESSO MILLES LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.830.855/0002-69, RXL2G89, FRMEV00704242025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MMM4776, FRMEV00704252025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXP9E99, FRMEV00704402025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.768/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEAN CARLOS DE OLIVEIRA, .131.609-, AMQ6I71, FRMEV00712392025, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, RKX4E75, FRMEV00739692025, 606-82; JDF-TRANSPORTES LTDA, 36.530.737/0001-63, IUW8F69, FRMEV00667352025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, FNZ5166, FRMEV00721452025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVI1058, FRMEV00725312025, 606-82; IVA0884, FRMEV00748692025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, QCJ8I90, FRMEV00730032025, 606-82; QRH6E47, FRMEV00689562025, 606-82; J EA N N Y NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, PLX6G89, FRMEV00690012025, 606-82; JEFERSON MONTEIRO, .261.730-*, MHY0J01, FRMEV00790242025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV00711762025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, PUC2E88, FRMEV00768702025, 606-82; J.G.S.M INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 10.237.062/0001-75, RCP7C86, FRMEV00775232025, 606-82; J. P. SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, PZM5G32, FRMEV00742952025, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0B53, FRMEV00698662025, 606- 82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV00703862025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, JCX5C90, FRMEV00704072025, 606-82; INDUSTRIA DE LACTEOS IPANEMA LTDA, 10.741.269/0001-82, RUK3B31, FRMEV00704702025, 606-82; EVALDO MARTINS FARIA, .694.436-, FEI3445, FRMEV00705032025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBR8J32, FRMEV00705072025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.769/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, QPB7D69, FRMEV00720312025, 606-82; JOSE RONILDO VIEIRA DE NOVAIS 06976308466, 36.033.582/0001-50, NDH6D68, FRMEV00778942025, 606-82; JOSE AGOSTINHO DA SILVA, .533.966-, HIA8C38, FRMEV00784522025, 606-82; JOSE SACCO, .772.969-*, OOT1E00, FRMEV00789252025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDW9H25, FRMEV00693672025, 606-82; RDU6B43, FRMEV00729632025, 606-82; RDU6B43, FRMEV00752632025, 606-82; JJG - TRANS P O R T ES LTDA, 10.633.869/0001-27, JBM7A43, FRMEV00750872025, 606-82; JOSE RENE MOREIRA SILVA, 94.464.823/0001-11, EVO8I32, FRMEV00733522025, 606-82; JOAO NAZARIO NUNES, .150.379-, EJY4A82, FRMEV00750542025, 606-82; JOSE LIMA MEIRA, .847.225-, QTX8E31, FRMEV00768122025, 606-82; JOSE JUNIOR DOS SANTOS, .736.694-*, GPN9I75, FRMEV00771882025, 606-82; JOAO MARCOS DE OLIVEIRA GUILHERME, .998.575-, EZL3490, FRMEV00689652025, 606-82; JOSNEI DE SOUZA, .869.749-, ADU6J83, FRMEV00691222025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-*, MLR4J59, FRMEV00700892025, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, JAK4B46, FRMEV00704032025, 606-82; JORGE MANOEL DOS SANTOS FILHO, .162.389-*, JJQ1E46, FRMEV00704512025, 606-82; AAFMP TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 28.280.341/0001-87, JAC9J61, FRMEV00705122025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYE6F30, FRMEV00705212025, 606-82; BABY B CONFECCOES INFANTIS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA, 22.564.897/0001-19, KTN9B04, FRMEV00705292025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.770/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -