DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100164 164 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUCINEI JOSE VALENTE, .072.969-*, MTR6J74, FRMEV00722112025, 606- 82; KY-DALLA SUPERMERCADO LTDA, 28.776.355/0001-96, JCZ3E63, FRMEV00722812025, 606-82; LARISSA DARTORA BURIGO, .129.929-, MBA0E65, FRMEV00751092025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYY7E22, FRMEV00777052025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, PJE2616, FRMEV00748512025, 606-82; KLEBER ELIAS DAS NEVES, .568.649-, QJY9G99, FRMEV00761902025, 606-82; LARI FO TRANSPORTES LTDA, 05.503.617/0001-43, RXR2E65, FRMEV00783952025, 606-82; LAZARO LOPES DE OLIVEIRA FILHO, .337.684-*, OFF9424, FRMEV00785932025, 606- 82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXG6F42, FRMEV00696812025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCQ3D21, FRMEV00699942025, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, ITJ4E17, FRMEV00700322025, 606-82; JPG STANDS E CENOGRAFIA LTDA, 23.833.910/0001-50, ICG8F16, FRMEV00701902025, 606-82; JULIO CESAR BERLINCK, .723.959-, BZM5E21, FRMEV00704972025, 606-82; FACCAO IBIRAMA LTDA, 04.804.715/0001-58, MLD6J80, FRMEV00705322025, 606-82; FELIPE DA S I LV A GONCALVES, .174.376-, BGZ3C80, FRMEV00705402025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCD7D67, FRMEV00705432025, 606-82; FABIO LUCAS BRESSAN, .061.129-*, MKG3I38, FRMEV00705562025, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV00705642025, 606-82; JOBERY COSTA CAVALHEIRO, .933.294-, MOL6G20, FRMEV00705652025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.771/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO SOARES, .800.939-, OAZ4E46, FRMEV00729762025, 606-82; LIS ARIEL RAMOS LOPES, .688.381-*, AZD5D44, FRMEV00782682025, 606-82; LEA MARIA DE SOUZA DA SILVA, .140.705-, NGV6D15, FRMEV00784342025, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0002-17, TAP5F63, FRMEV00710732025, 606-82; LIGA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, 81.027.328/0001-01, IZB0E04, FRMEV00713062025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV00740542025, 606-82; JAS0A94, FRMEV00763492025, 606-82; LOGSUL TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001- 51, RHP9I92, FRMEV00777362025, 606-82; LEANDRO WRONSKI, .763.829-, BAQ2C11, FRMEV00710492025, 606-82; LEANDRO FONTANA BADA, .809.389-*, MHY9D53, FRMEV00730872025, 606-82; LOGISTICA TREVIZOL LTDA, 11.075.061/0001-34, MKJ3I87, FRMEV00748302025, 606-82; LEONARDO DIAS RODRIGUES, .278.199-, CUD0F21, FRMEV00785742025, 606-82; LDS LOGISTICA LTDA, 49.328.969/0001-85, QHY2E00, FRMEV00691662025, 606-82; LISSANDRO SLOMINSKI, .775.359-, RNA0I41, FRMEV00694852025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0001-83, RLG3E62, FRMEV00695982025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, PXX6219, FRMEV00690352025, 606-82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, AWY1B40, FRMEV00703662025, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001-04, EZU2B15, FRMEV00703782025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC1H81, FRMEV00705702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.772/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M A SCHEVENIN TRANSPORTE E LOGISTICA, 07.769.624/0001-17, ERS1F21, FRMEV00711062025, 606-82; LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA, .359.720-*, MDH6E61, FRMEV00776512025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, TCA7H05, FRMEV00781362025, 606-82; LUCAS CAMPOS DE ALMEIDA, .447.956-, HFF8060, FRMEV00784292025, 606-82; M H M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, RYU3B95, FRMEV00702562025, 606-82; LUIZ MARKS, .458.159- , ALS4476, FRMEV00750242025, 606-82; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA, .506.579-*, MFL8A27, FRMEV00711662025, 606-82; M K TRANSPORTES LTDA, 04.548.070/0001-30, IOV7B93, FRMEV00741512025, 606-82; LT MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 51.142.270/0001-78, NJZ1D26, FRMEV00698732025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IZE9E34, FRMEV00698962025, 606-82; GUILHERME AUGUSTO SALES DE OLIVEIRA, .700.969-, AZF7I51, FRMEV00705952025, 606-82; COSTA BR TRANSPORTES LTDA, 20.913.447/0001-69, RDV3E69, FRMEV00706312025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYO4F30, FRMEV00706452025, 606-82; J. M A R I OT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, SXT8G17, FRMEV00706462025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCO4H26, FRMEV00706512025, 606- 82; CONCRETAR ESTRUTURAS PRE MOLDADAS DE CONCRETO LTDA, 33.665.171/0001-99, ALZ6E46, FRMEV00706712025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RLO1I39, FRMEV00706852025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0001-59, RLL2F86, FRMEV00706942025, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, RHB5B03, FRMEV00707052025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.773/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV00700542025, 606-82; RHR4E93, FRMEV00751002025, 606-82; RHR4E94, FRMEV00700092025, 606-82; MARINHO & FILHOS COMERCIO DE PECAS LTDA, 07.835.471/0001-69, DVA3246, FRMEV00791602025, 606-82; MARCIANO DAMINELLI, .328.359-, OCZ7J39, FRMEV00789432025, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, SXE6C57, FRMEV00689052025, 606-82; MARLUVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, 19.653.054/0027-13, RMX1D85, FRMEV00698702025, 606-82; MARIELLEN PEDRO PAULINO, .783.169-*, JCA9E57, FRMEV00721062025, 606-82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, QHD2F07, FRMEV00738952025, 606- 82; LNN7H67, FRMEV00773712025, 606-82; MARCIO GIOVANI DIEDRICH, .649.760-*, INB2958, FRMEV00744792025, 606-82; MADEIREIRA FLORIDA LTDA, 95.817.664/0001-54, MLY5295, FRMEV00753152025, 606-82; MARCIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , 23.414.807/0001-76, RYC8B41, FRMEV00756102025, 606-82; MAIS EXPRESS SERVICOS LTDA, 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV00693472025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TJM7G89, FRMEV00694912025, 606-82; GAO3A91, FRMEV00698862025, 606-82; GFE7B85, FRMEV00700042025, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV00706332025, 606-82; FRAIHA E FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 43.075.586/0001-66, UAI0I51, FRMEV00707292025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.774/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.