DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100165 165 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, SUO7B75, FRMEV00791092025, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPOR T ES LTDA, 11.562.094/0001-09, FZI1284, FRMEV00790172025, 606-82; ANG TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RXO3E51, FRMEV00785632025, 606-82; EMANOELY CARDOZO FAGUNDES, .456.560-*, KFX3F53, FRMEV00784192025, 606-82; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, CUK1A65, FRMEV00782652025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKI8E57, FRMEV00782562025, 606-82; GM TRANSPORTES LIMITADA, 43.886.418/0001-50, EWU0D55, FRMEV00778292025, 606-82; A DELGADO E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 07.078.106/0001-57, HGJ7F29, FRMEV00776912025, 606-82; AGRICOLA MASSOCATO LTDA, 10.739.880/0001-76, SVU8A77, FRMEV00776782025, 606-82; HAMILTON INACIO SOARES, .083.444-, CUA5F56, FRMEV00707342025, 606-82; AMANDA SANTOS LOPES, 39.430.553/0001-10, CPJ7A54, FRMEV00767862025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, MLW2E99, FRMEV00707372025, 606-82; CHE TRANSPORTES LTDA, 37.034.096/0001-19, MGQ3J28, FRMEV00642062025, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FIN6C93, FRMEV00757632025, 606-82; FX AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 22.626.699/0001-32, RKX0A07, FRMEV00755192025, 606-82; ANTONIO CARLOS MULLER, .363.500-, RAR1667, FRMEV00752342025, 606-82; GOLD VIDROS INDUSTRIA LTDA, 12.700.643/0001-27, RPB9G01, FRMEV00751292025, 606-82; 35.272.589 GUILHERME BERNARDINI, 35.272.589/0001-61, MHZ8C21, FRMEV00751112025, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, NPH9871, FRMEV00747752025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKX3212, FRMEV00744872025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.775/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J J COMERCIO DE GAS E LOGISTICA LTDA, 40.270.664/0001-95, HNT0124, FRMEV00770022025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV00707452025, 606-82; AZULAO TRANSPORTES LTDA, 04.189.219/0001-31, CSK5E50, FRMEV00743872025, 606-82; AT TRANSPORTES LTDA, 44.748.687/0001-13, GBF8G07, FRMEV00741372025, 606-82; CARLA PAZ DA SILVA, .665.100-*, IRJ4A58, FRMEV00740842025, 606-82; DANILO JOAO CAMPOS, .001.729-, OOM9G42, FRMEV00739722025, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, MKX3C14, FRMEV00739502025, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, FJG9J27, FRMEV00734972025, 606-82; CENTRAL TRANSPORTES LTDA, 23.414.094/0001-40, RIM9E22, FRMEV00729232025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-, JZZ3E47, FRMEV00728742025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA , 08.966.240/0001-57, PPW0D31, FRMEV00723672025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00707442025, 606- 82; EDUARDO BARROSO AMARANTE, .598.730-*, IVQ1B92, FRMEV00717932025, 606- 82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BBW1F88, FRMEV00707262025, 606-82; FABRICIO MUNCK LTDA, 37.162.223/0001-65, MKC9G69, FRMEV00707172025, 606-82; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, SGJ9I30, FRMEV00707032025, 606-82; ELISIANE CRISTINA CHAVES SANTIAGO, .928.189-, FDT4B11, FRMEV00702132025, 606- 82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, RHR5C15, FRMEV00699342025, 606-82; FWI TRANSPORTES LTDA, 31.946.165/0001-84, INW8I09, FRMEV00698832025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, GAC2E97, FRMEV00696442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.776/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANO LUCAS DOS SANTOS, .870.059-, MGX0210, FRMEV00707312025, 606-82; LOGISTICA CARVALHO LTDA, 12.503.326/0001-10, QIG4H26, FRMEV00745342025, 606-82; JOHNNY FERNANDES DA SILVA, .410.066-*, HIM2H65, FRMEV00772182025, 606-82; JOEL VIGARANI CASCAES, .003.996-, CLJ0H03, FRMEV00667932025, 606-82; JEAN CARLOS ALVES DE MORAES, .076.589-, IRZ9C44, FRMEV00758392025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV00757212025, 606-82; JOAO COSTA TRANSPORTES LTDA, 24.796.556/0001-02, MDX4E72, FRMEV00755282025, 606-82; J.R.CUNHA TRANSPORTES LTDA, 31.603.367/0001- 23, JQI1C93, FRMEV00731672025, 606-82; LUIZ FERNANDES MENDES NASTALI, .340.289-*, IIV5A08, FRMEV00730202025, 606-82; JOSE JUNIOR DOS SANTOS, .736.694-, GPN9I75, FRMEV00725212025, 606-82; M.M.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA, 12.012.871/0001-04, GHK6151, FRMEV00712502025, 606-82; JUAREZ MATIAS, .508.299-, MJZ1A46, FRMEV00710962025, 606-82; JEFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES, .870.369-*, MCA5H92, FRMEV00704482025, 606-82; M. M. ALAMINOS - LTDA, 10.957.676/0001-21, OOM9D69, FRMEV00701122025, 606-82; K L C TRANSP O R T ES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCQ3D21, FRMEV00699812025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXE0H88, FRMEV00707512025, 606-82; LUCIANO HILGEMBERG, .734.409-, ABV8228, FRMEV00707562025, 606-82; CASAS FRETTA LTDA, 00.489.409/0001-13, MGI4F28, FRMEV00707572025, 606-82; C. A. D. BISPO TRANSPORTADORA, 33.454.905/0001-90, EVD4730, FRMEV00707852025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.777/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA CAROLINA MENECHINI LOUZADA, .411.549-, HEH9A34, FRMEV00710632025, 606-82; ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA, .650.469-*, MAX4C34, FRMEV00711502025, 606-82; ANA PAULA RAMOS SANTANA TRANSPORTES LTDA, 16.834.819/0001-94, FCX3F74, FRMEV00711752025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYJ5J32, FRMEV00711912025, 606-82; AMARAL ALUMINIOS LTDA, 15.104.113/0001-04, AUB2I52, FRMEV00712282025, 606-82; ANTONIO CARLOS SAMPAIO - TRANSPORTES, 15.795.191/0001-00, GBK7A81, FRMEV00689392025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, QJL0B45, FRMEV00716772025, 606-82; 29.530.199 JOAO PAULO SANTOS SOARES, 29.530.199/0001-41, EQI7I46, FRMEV00716652025, 606-82; AP LOPES TRANSPORTES LTDA, 17.871.526/0001-40, QUL6D14, FRMEV00720032025, 606-82; ADEMIR GEHRHE, .523.809-, LZY7537, FRMEV00720862025, 606-82; ANA CRISTINA XAVIER MOURA, 04.877.632/0001-99, OWH7476, FRMEV00724512025, 606-82; ALINE NASCIMENTO DOS SANTOS, .355.585-, MUU4H12, FRMEV00726472025, 606-82; ADRIANO FUMAGALI LTDA, 11.298.670/0001-52, MIB2D49, FRMEV00726622025, 606-82; ALISSON LEANDRO KUBESKY, .967.369-*, AVD9G00, FRMEV00727692025, 606-82; ANR TRANSPORTES RABELO LTDA, 27.959.001/0001-14, RNM2E05, FRMEV00729062025, 606-82; ADC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 16.996.178/0001-74, FHD7E21, FRMEV00729252025, 606-82; ANDREIA CRISTINA PERIN, .866.950-*, IYB7G45, FRMEV00729482025, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC6F88, FRMEV00729512025, 606-82; BEC2B82, FRMEV00729522025, 606-82; 27.905.764 IRINEU SCHUEDA FONSACA, 27.905.764/0001-82, MFC1D68, FRMEV00729962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.778/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, BEF0E16, FRMEV00708792025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJA9731, FRMEV00712572025, 606-82; QJP1457, FRMEV00730942025, 606-82; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, BYX1D28, FRMEV00713192025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B86, FRMEV00714512025, 606-82; RVV5B60, FRMEV00714542025, 606-82; SYG9F00, FRMEV00716862025, 606-82; SHY2B18, FRMEV00720832025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLD9I82, FRMEV00716542025, 606-82; RLL2F86, FRMEV00730742025, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, RYM4H89, FRMEV00720932025, 606-82; BEDDING DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 24.567.591/0001-41, IZK5I65, FRMEV00723202025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCC7215,