DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.779/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CDC CARGAS E LOGISTICA LTDA, 44.210.249/0001-05, QIZ8H90, FRMEV00708192025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RPB8G29, FRMEV00712672025, 606-82; OZU9221, FRMEV00729702025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QJE0D00, FRMEV00716552025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JCT8F85, FRMEV00716922025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYZ1I24, FRMEV00717392025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHJ7J78, FRMEV00721222025, 606-82; BBI9796, FRMEV00724972025, 606-82; SEZ2G53, FRMEV00727082025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, BES6I26, FRMEV00724552025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYQ2C08, FRMEV00724812025, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001- 07, MLV3I85, FRMEV00725972025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCW8J63, FRMEV00714612025, 606-82; JBH5I40, FRMEV00728722025, 606-82; CN MAQUINAS E MONTAGENS LTDA, 03.923.776/0001-71, MAQ0315, FRMEV00728852025, 606-82; CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA, .010.269-*, SDW5C96, FRMEV00731412025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXS4F49, FRMEV00731772025, 606-82; RXR3H51, FRMEV00732692025, 606-82; ANDRE VIEIRA DE SOUZA TRANSPORTE, 42.509.345/0001-15, GRE6J77, FRMEV00732022025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLK4D29, FRMEV00731702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.780/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, SXA3E09, FRMEV00708342025, 606-82; DARLEN FELISBERTO MENDES, .451.779-, KNW6G91, FRMEV00708562025, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001- 11, SIP8A85, FRMEV00708772025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RNQ5D37, FRMEV00712972025, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBO5H25, FRMEV00714332025, 606-82; E ARAUJO ALMEIDA TRANSPORTES, 30.923.531/0001-17, QKK3J65, FRMEV00715062025, 606-82; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0001-22, JDN4D50, FRMEV00718912025, 606-82; DKR TRANSPORTES LTDA, 30.816.320/0001-85, ITA6E83, FRMEV00720462025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, SXA3D09, FRMEV00720782025, 606-82; SXA3D09, FRMEV00732702025, 606-82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, IZN3J15, FRMEV00723932025, 606-82; IZN3J15, FRMEV00724642025, 606-82; EMERSON FERNANDO GUERRA, .726.066-, BAE0F17, FRMEV00723982025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QUG5461, FRMEV00724192025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCO6I80, FRMEV00725282025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXM8G31, FRMEV00726442025, 606-82; RXX9I95, FRMEV00731762025, 606-82; EDSON SOM AUTOMOTIVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.345.111/0001-02, QAA9D28, FRMEV00729492025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, SXI0G77, FRMEV00730672025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJL7084, FRMEV00731112025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.781/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IRS2A66, FRMEV00708112025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV00710442025, 606-82; SYG9D18, FRMEV00691192025, 606-82; ESTRELA DE MINAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.320.214/0001-70, QON7805, FRMEV00710792025, 606-82; FERNANDO ALVES COSTA ESCLAVASSINI, .463.341-*, OLN3C24, FRMEV00711612025, 606-82; EVANDRO KAEFFER, .190.420-, MSM8H10, FRMEV00712032025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001- 22, REA3E93, FRMEV00712292025, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA, 13.657.563/0001-07, OVH8H42, FRMEV00712792025, 606-82; ESMERALDA NUNES DOS ANJOS, .319.128-, ESE0C73, FRMEV00716562025, 606-82; F. L. DE ANDRADE, 09.158.967/0001-70, IZE5I44, FRMEV00717572025, 606-82; FAST BRAZIL TRANSPORTES LTDA, 18.093.422/0001-14, FJG6B35, FRMEV00664822025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYM2F60, FRMEV00688582025, 606-82; FG TRANSPORTES LTDA., 14.044.330/0001-93, EQU3E90, FRMEV00726592025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, RYT9F10, FRMEV00726972025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIRA LTDA, 05.621.704/0001-03, QTK2F53, FRMEV00727452025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, LLL9D28, FRMEV00727662025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV00728042025, 606-82; SHR8J22, FRMEV00728092025, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0032-03, JDE7I79, FRMEV00732922025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FSN5E96, FRMEV00733162025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.782/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUINCHO CARGA PESADA LTDA, 15.137.401/0001-65, RHJ4D56, FRMEV00708382025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MIM3834, FRMEV00708602025, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA , 03.415.057/0001-40, JBJ8B82, FRMEV00708752025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXV3F30, FRMEV00711432025, 606- 82; RXY0F30, FRMEV00712782025, 606-82; RYL1F40, FRMEV00715492025, 606-82; RYQ1F10, FRMEV00716532025, 606-82; RYN5F10, FRMEV00722532025, 606-82; RXW8F30, FRMEV00728462025, 606-82; RXW1F30, FRMEV00732362025, 606-82; RYE5F30, FRMEV00733192025, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001- 43, OOA2B67, FRMEV00712962025, 606-82; FRANCINE ALVES JACINTO, 06.242.249/0001- 90, IYL6G38, FRMEV00713532025, 606-82; IYL6G38, FRMEV00721992025, 606-82; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, RRW9G17, FRMEV00714442025, 606-82; RRS5E06, FRMEV00714552025, 606-82; QCN9I94, FRMEV00714262025, 606-82; FULINI & FULINI TRANSPORTES LTDA, 07.730.394/0001-82, FFN4780, FRMEV00715882025, 606-82; GRAO D OURO CEREALISTA E TRANSPORTADORA LTDA, 10.284.010/0001-50, SCF7A58, FRMEV00689622025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, CUI3B36, FRMEV00724312025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.783/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em