DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100167 167 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IG TRANSPORTES LTDA, 18.336.426/0001-86, RYS6A99, FRMEV00711242025, 606-82; RYV2F48, FRMEV00711272025, 606-82; RYV2F48, FRMEV00716762025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, QTL0450, FRMEV00712252025, 606-82; JAGUATUR EXPRESS LTDA, 50.655.897/0001-60, JYO4J04, FRMEV00716662025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4I72, FRMEV00716912025, 606-82; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0005-97, QJS6F09, FRMEV00717382025, 606-82; IRANILDO LOPES DA SILVA, .045.314-*, KJZ4H77, FRMEV00719512025, 606-82; GUSTAVO DE JESUS CONRADE, .489.876-, HIJ3F98, FRMEV00722032025, 606-82; GUINCHO CARGA PESADA LTDA, 15.137.401/0001-65, RHJ4D56, FRMEV00722102025, 606-82; BAI4731, FRMEV00731322025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV00725602025, 606-82; HIDROPEL-HIDROGEOLOGIA E PERFURACOES LTDA., 91.851.154/0001-42, TAV3I47, FRMEV00726212025, 606-82; IMPERIO DA RASPA LTDA, 21.121.160/0001-69, FZU0J98, FRMEV00728982025, 606-82; INDUSTRIA DE POS T ES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RDV5H41, FRMEV00729502025, 606-82; IVAN CARLOS MIOTTO, .801.959-, MJI9I02, FRMEV00733292025, 606-82; DYEGO AUGUSTO ARRUDA DO CARMO, .906.741-*, NUF9A34, FRMEV00733422025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV00733622025, 606-82; CELSO DE OLIVEIRA CAMARA, .802.907-, LUR6D59, FRMEV00733662025, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JDG1D63, FRMEV00733692025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.784/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSUE DE OLIVEIRA 03857779063, 40.853.656/0001-71, ESU8J86, FRMEV00695592025, 606-82; JLR TRANSPORTES LTDA., 30.165.469/0001-41, IRX9851, FRMEV00712402025, 606-82; IRX9851, FRMEV00712482025, 606-82; JAIRTON FO R T U N AT O, .362.849-, MBD4979, FRMEV00712512025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCE1H70, FRMEV00713882025, 606-82; JORGE DOVIGI TRA N S P O R T ES LTDA, 04.766.980/0001-99, NPF3F95, FRMEV00714742025, 606-82; JOSE AZEVEDO DE MORAIS, .368.634-*, NME2A60, FRMEV00718302025, 606-82; JOSE CARLOS C A I R ES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV00719372025, 606-82; QII4B49, FRMEV00724012025, 606-82; JOSE CARLOS CORREA 57669066920, 37.295.753/0001-81, AWN0D91, FRMEV00724762025, 606-82; JOAO VITOR RIBEIRO DE OLIVEIRA, .702.496-, MLA6E24, FRMEV00725002025, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV00725222025, 606-82; JOAO CARLOS BALDASSO PASSOS, .628.350-, IEY1071, FRMEV00726892025, 606-82; JUNE TRANSPORTE E SERVICOS AGRICOLA LTDA, 11.617.284/0001-86, OWY6D54, FRMEV00726942025, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV00727242025, 606-82; JOSE BERNARDES FILHO, .922.549-*, JXX3G14, FRMEV00727432025, 606-82; JOSE SINESIO GUERRA, .602.716- , QXA7F71, FRMEV00727992025, 606-82; CICERO BRUNO MAURICIO DA SILVA, .509.333- , NOG4C50, FRMEV00733852025, 606-82; GTL CONCRETO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 23.407.842/0001-68, GJL5B06, FRMEV00733942025, 606-82; ANTONIO FAE & CIA LTDA, 02.323.462/0001-75, RYV2I96, FRMEV00734392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.785/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001- 88, RLL0J84, FRMEV00708762025, 606-82; RKW0E44, FRMEV00728962025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RLM6H54, FRMEV00711992025, 606-82; RLE9A29, FRMEV00712042025, 606-82; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 38.092.031/0001-92, RHF4J67, FRMEV00712752025, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, MHD2H66, FRMEV00716442025, 606-82; LUANA DE FAT I M A E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKO5A00, FRMEV00717682025, 606-82; KLEBER CARLOS MENEZES LIMA DA SILVA, .613.495-*, HQR0E38, FRMEV00718872025, 606-82; LRB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.051.881/0001- 45, SXD7J03, FRMEV00719052025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001- 95, JAK3C56, FRMEV00719112025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWD0F54, FRMEV00721392025, 606-82; LARI MISSIO & CIA LTDA, 10.267.468/0001-09, IRQ9F39, FRMEV00721612025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RDX2J43, FRMEV00724502025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QJW4F17, FRMEV00725042025, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, RHB5B03, FRMEV00725262025, 606-82; LAIR LUMERTZ SCHEFFER, .165.760-, IWS0G36, FRMEV00726732025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FDM6E22, FRMEV00730592025, 606-82; L. SCHMIDT LTDA, 20.252.252/0001-15, IXC8C04, FRMEV00731172025, 606-82; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0001-72, PNZ6J83, FRMEV00731332025, 606-82; LANDKRAFTWAGEN LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 22.724.818/0001-90, DFF8J63, FRMEV00732762025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.786/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRO3E79, FRMEV00691092025, 606-82; SPR9C70, FRMEV00740722025, 606-82; MARUPIARA TRANSPORTES LTDA, 00.752.954/0001-50, HBY2777, FRMEV00707132025, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RXW5E23, FRMEV00668022025, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, SXJ1B64, FRMEV00746882025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, MLE8448, FRMEV00707772025, 606-82; MA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35, EJZ9E49, FRMEV00707992025, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, AWP3I37, FRMEV00708612025, 606-82; MARCOS AURELIO C A M P I O LO, .125.649-, RHP1C00, FRMEV00714722025, 606-82; MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA, 04.669.803/0001-94, RYD4G18, FRMEV00719502025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, RHM5A13, FRMEV00719552025, 606-82; MARCELO SANTANA VIEIRA, .410.235-*, PQA5477, FRMEV00719962025, 606- 82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-, APS5E33, FRMEV00722522025, 606-82; MARGO DENISE DA ROCHA, 10.589.599/0001-02, JBH1B30, FRMEV00725112025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FXU7I74, FRMEV00725992025, 606-82; FUU0H73, FRMEV00729592025, 606-82; FUU0H73, FRMEV00730842025, 606-82; MARCIRIO ADEMAR NUNES DE ALMEIDA, .413.690-, IDZ6133, FRMEV00726432025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPD6A83, FRMEV00726672025, 606-82; MAESTRI MADEIRAS LTDA, 08.934.716/0001-78, REA1G08, FRMEV00729402025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.787/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.