DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100174 174 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 homologação da Convenção Coletiva de Trabalho DF000042/2025 - SINDISERVIÇOS/DF, a qual se aplica aos postos de assistente administrativo III e carregador, reajustando o salário normativo, o auxílio alimentação, o auxílio saúde, a assistência odontológica e o seguro de vida, conforme cláusula sétima do contrato. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 44.476,69. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO N° 4/2025 CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0058-48, com sede a Av. Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, SP/SP e a UNINTER EDU C AC I O N A L S.A., mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER, pessoa jurídica de direito privado, inscritas no CNPJ 02.261.854/0001-57, com endereço na Rua Clara Vendramim, nº 58, Curitiba/PR.. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS(S) - Vigência de 26/03/2025 a 25/03/2030. DATA E ASSINATURA: 26/03/2025. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da PRR3 e Senhor Marco Antonio Massoler Eleuterio - Diretor Executivo e Senhor Benhur Etelberto Gaio, Reitor. Processo Administrativo 1.03.000.000262/2025-73. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200082 Nº Processo: 15000003637202488. Objeto: Contratação de serviços continuados de copeiragem, conservação e limpeza, jardinagem, apoio administrativo e de faturista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimentos de materiais e de insumos sob demanda e de equipamentos para as unidades do Ministério Público Federal no Ceará. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 31/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Joao Brigido, 1260, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200082-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será em um único Grupo, conforme planilha constante do Termo de Referência, e em caso de discordância existente entre as especificações no Compras.gov.br e as constantes do Edital, prevalecerão as do Edital e seus anexos.. GIEDRA ALBUQUERQUE ALFREDO Pregoeira (SIASGnet - 27/03/2025) 200082-02025-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ministério Público Federal vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em local incerto e não sabido após tentativas de comunicação via e-mail e via postal, nos termos da decisão proferida pelo Secretário Estadual da Procuradoria da República no Espírito Santo e com fundamento no art. 44 da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de Setembro de 2023, NOTIFICAR o Sr. WALDEMAR ALVES AGUIAR, representante legal da empresa POLYVALENTE SERVIÇOS E APOIO ADMINISTRATIVO, inscrita sob CNPJ/MF nº 35.654.012/0001-67, sobre a Decisão nº 10/2025, a qual aplicou a penalidade de MULTA à contratada - Processo de Apuração de Responsabilidade n° 1.17.000.002277/2024-08. A notificada poderá pagar a GRU até 07/04/2025. Todo teor dos autos do PGEA n° 1.17.000.002277/2024-08, inclusive a referida guia encontra-se em formato digital, franqueado à interessada cuja cópia pode ser solicitada através do Sistema de Protocolo Eletrônico do MPF, disponível no MPF Serviços: https://apps.mpf.mp.br/spe/login; ou através do e-mail [email protected]. O processo tramitará de forma eletrônica e seguirá os trâmites estabelecidos na Portaria PGR/MPU nº 178/2023 e são concedidos todos os meios de prova em direito admitidos durante o período de instrução dos autos. Assina: MARINA CAMPOREZ Gestora de Contratos PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200066 Nº Processo: 118002528202417. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, de natureza continuada, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas edificações da Procuradoria da República em Goiás - PR-GO (Anápolis e Luziânia), conforme condições e especificações contidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/03/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Avenida Olinda Quadra G, Lote 2 Park Lozandes, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200066-5- 90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDA GONZAGA ESPINDOLA CHAVES Pregoeira (SIASGnet - 28/03/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE Nº 4/2025 A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público para conhecimento dos interessados, após a conclusão da apuração dos fatos descritos nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.30.001.006163/2024-87, sobre a inexecução total das obrigações pactuadas no Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 90023/2024 PR-RJ, por motivo de não ter ocorrido a prestação de serviço do objeto contratado, a aplicação da penalidade de MULTA, na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho (R$ 13.108,68), do que resulta o valor de R$ 1.310,86 (um mil, trezentos e dez reais e oitenta e seis centavos), cumulada com IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTR AT A R pelo prazo de 12 (doze) meses, à pessoa jurídica Bezalel Vidros e Serviços Ltda/Cleber Márcio Ferrarezi Júnior - CNPJ: 35.099.493/0001-43, em decisão exarada em 22/01/2025. A penalidade imposta se faz com observância aos princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, com esteio nos artigos 104, IV e 156, II e III, ambos da Lei nº 14.133/2021, e, ainda, conforme estabelecido no Capítulo 12. Infrações e Sanções Administrativas, do Termo de Referência - Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 90023/2024. Em 27 de março de 2025 NEWTON LEVY ALVIM JUNIOR Secretário Estadual da PR-RJ MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 13/2021. Processo nº: 19.03.0000.0004250/2023-11. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: HONIX ELEVADORES MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 21.051.130/0001-23. Finalidade: Rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos elevadores instalados na Procuradoria-Geral de Justiça Militar e Procuradoria de Justiça Militar no Distrito Federal, a partir de 2 de abril de 2025. Fundamento legal: art. 78, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0004534/2024-59. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: RDK DEGRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 15.333.845/0001-76. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do contrato de prestação de serviços de apoio técnico e operacional para sistemas fixos e móveis de sonorização, projeção de imagem, gravação e edição de eventos com pessoas, e eventual locação de equipamentos e materiais, necessários à realização de eventos institucionais, a serem executados de acordo com as necessidade do MPM. Vigência: 10/4/2025 a 9/4/2027. Valor Total estimado: R$ 233.327,37. Data de assinatura: 26/3/2025. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Anderson Macedo da Rocha, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2016; Locatária: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Locadora: Guilherme Netto Empreendimentos Imobiliários Eireli - ME, CNPJ nº 18.038.952/0001-60; Objeto: Alteração da Cláusula Sétima - da Vigência: o contrato fica prorrogado por mais dois anos, a partir de 01/06/2025; Fica resguardado o direito ao reajuste anual da locação, período 2024/2025, mediante manifestação expressa da Locadora. Local e data da assinatura: Porto Alegre, 26/03/2025; Pela Locatária: Denise Maria Schellenberger Fernandes, Procuradora-Chefe; Pela Locadora: Guilherme Carpenedo Martins Netto, Representante Legal; PGEA nº 20.02.0400.0000324/2025-05. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2014; Locatária: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Locadora: Malux Assessoria Imobiliária Ltda.-ME, CNPJ nº 16.416.747/0001-65; Objeto: Alteração da Cláusula Sétima - Da Vigência: o contrato vigorará por mais dois anos, a partir de 11/06/2025; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 28/03/2025; Pela Locatária: Denise Maria Schellenberger Fernandes, Procuradora-Chefe; Pela Locadora: Loni Schuster Burtzlaff, Representante; PGEA nº 20.02.0400.0000329/2025-64. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 4/2021, pactuado

o objeto de serviços de vigilância armada para a Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Marabá/PA com a empresa RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ 13.019.295/0004-32. Processo: 20.02.0800.0000180/2021-39. Objeto do Termo: Prorrogação e Repactuação do contrato. Novo Valor Anual: R$ 141.621,84 (cento e quarenta e um mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos). Nova Vigência: 31/05/2026. Assinam: pela contratante, Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-Chefe da PRT 8ª Região, e pela contratada, Glauco Sebastian Tavares de Oliveira, Administrador, em 27/03/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200095 Nº Processo: 1401.113/2024-02. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva elevador instalado no edifício da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco - AC. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/03/2025 das 09h00 às 15h00. Endereço: Av. Presidente Dutra, 4055, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200095-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. RENAN SCAGLION TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 28/03/2025) 200095-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200096 Nº Processo: 1500.2090/2024-40. Objeto: Prestação de serviços de gestão de frota para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a rede especializada de serviços (própria ou credenciada) em todo território Nacional, em benefício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e suas PTMs, conforme especificações contidas no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos).. EDSON JOAO DELAZERI COSTANTIN Pregoeiro (SIASGnet - 28/03/2025) 200096-00001-2024NE000159