DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Acrescentar ao seu objeto a extensão da quantidade de subscrições de software inicialmente previstas. Contratada: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 57.142.978/0001-05. Base legal: Art. 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 26.1.2024, Seção 3, pág. 127. Valor do Aditivo: R$ 3.409.879,52. Vigência: 27.3.2025 a 25.1.2027. Assinatura: 27.3.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 284706. Contrato Bacen/ADPAL PE284706/2025. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: JV BTG Senior Sociedade de Crédito Direto S.A.. CNPJ 59.149.941/0001-34. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 27.3.2025. Assinatura: 27.3.2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 219342 Segundo Termo Aditivo ao Contrato BACEN/ADSAL - 50227/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses do contrato de prestação dos serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva mensal em 4 (quatro) elevadores marca ThyssenKrupp, instalados no Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA. CNPJ: 90.347.840/0010-09. Publicação do Contrato Original: DOU de 31.03.2023, seção 3, pág. 177. NE 0723/2025. Valor: R$ 60.484,36. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Assinatura: 28/03/2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 278772. Contrato: Bacen/ADSPA-278772/2025. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: DELEND INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ 51.982.600/0001- 33. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 28/03/2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. Processo nº 249.510. Aditivo ao contrato Bacen/ADSPA-50.856/2023-2. Objeto: Acréscimo e supressão de objeto. Contratada: Affertech Engenharia LTDA. CNPJ: 14.249.564/0001-77. Publicação do contrato original: DOU de 13.12.2023, seção 3, pág. 186. Valor global estimado: R$17.497,07. Assinatura: 20.3.2025. Processo nº 175.096. Aditivo ao contrato Bacen/ADSPA- 50.590/2020-11. Objeto: Acréscimo de um posto de vigilante e repactuação. Contratada: Prosegur Brasil S/A. CNPJ: 17.428.731/0085-43. Publicação do contrato original: DOU de 1º.9.2020, seção 3, pág. 39. Valor global estimado do aditivo: R$ 124.256,79. Vigência: 1º.1.2025 a 2.9.2025. Assinatura: 28.3.2025. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro: 279969 - Ame Digital Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.778.350). Assuntos: cisão parcial do patrimônio, com versão da parcela cindida para Mesa Express Serviço de Informação na Internet S.A. (CNPJ 08.778.355) e Click - Rodo Entregas Ltda. (CNPJ 15.121.491), sucedendo-lhe as incorporadoras em todos os direitos e obrigações referentes à parcela incorporada; alteração do capital de R$1.987.473.605,00 para R$2.083.294.964,00 (Alteração Contratual de 30.12.2022, rerratificada pela Alteração Contratual de 24.2.2025). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 14.3.2025. 280003 - Ame Digital Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.778.350). Assunto: alteração do capital de R$2.083.294.964,00 para R$2.561.007.831,00 (Alterações Contratuais de 16.2.2023, 13.3.2023, 27.3.2023, 25.4.2023 e 4.8.2023). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP2. Data: 19.3.2025. 284268 - Cotação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 17.354.911). Assunto: mudança da denominação social para Rendimento Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (AGE de 26.2.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 26.3.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 43.001, DE 28 DE MARÇO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de março de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 27.3.2025 a 27.4.2025 são, respectivamente: 0,9968% (nove mil, novecentos e sessenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,00826403 (um inteiro e oitocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e três centésimos de milionésimos) e 0,1690% (mil, seiscentos e noventa décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.000, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de março de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 28/3/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 28/3/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 31/3/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 30/6/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 28/3/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_31_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.100510/2025-52. Inexigibilidade Nº 68/2025. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 28.751.024/0001-00 - MOB CONSULTORIA IMPULSIONADORA PARA INOV AC AO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de facilitação de oficinas de inovação, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 28/03/2025 a 28/12/2025. Valor Total: R$ 29.700,00. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 00190.108277/2024-75. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 56.419.492/0001-09 - WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal estimado do contrato de R$ 98.798,93 (noventa e oito mil setecentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), conforme 1º Termo de Apostilamento, para R$ 101.968,29 (cento e um mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, em razão da