DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100172 172 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 7-170/2025 TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula Funcional: 3401622, nomeado pela Portaria GM/MT n° 244 de 07 de março de 2024, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: CMN AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, sociedade limitada com sede na Est Philuvio Cerqueira Rodrigues, 7400 - parte Galpão 5, Vila Olímpia, Itaipava, Município de Petrópolis, RJ, CEP: 25.745-071, CNPJ: 36.205.599/0001-47. OBJETO: A presente permissão de uso consiste na implantação de acesso na faixa de domínio no km 23,100m da Rodovia BR-495/RJ, no município de Petrópolis, Trecho: TERESÓPOLIS (RUA MANUEL JOSÉ LEBRÃO) - ENTR BR-040 (ITA I P AV A ) , subtrecho: ENTR ESTRADA FRANCISCO SMOLKA - ENTR 040ARJ10(A) (ITAIPAVA), SNV 495BRJ0015, perfazendo uma área total de 980 m². PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso IV da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado segundo a Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.000475/2012- 97. Data da assinatura: 27/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 159/2023. Nº Processo: 50622.003379/2022-84. Pregão. Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 12.159.225/0001-74 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de renovação de prazo ao contrato nº 159/2023 de prestação de serviços contínuos de vigilância armada, guarda patrimonial e controle de circulação de pessoas por 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, com dedicação de mão de obra exclusiva, em caráter subsidiário e temporário, para atendimento das necessidades da superintendência regional dnit no estado de rondônia. Vigência: 11/04/2025 a 11/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 527.944,70. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 620/2021. Nº Processo: 50600.000675/2021-09. Pregão. Nº 308/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 84.738.301/0001-07 - MADP CONSTRUCOES FLUVIAIS LTDA. Objeto: 2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO de vigência E EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00620/2021-00, CUJO OBJETO É A REMOÇÃO E LIMPEZA DE MATERIAL SOBRENADANTE E DE FUNDO NOS PILARES DA PONTE SOBRE O RIO MADEIRA NA BR-364 NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RONDÔNIA - SR/RO. Vigência até: 30/08/2027. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 254/2022. Nº Processo: 50622.001836/2022-04. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.296.490/0001-39 - CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: 5º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMOS), COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, DEVIDO A 4ª R E V I S ÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS e PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00254/2022-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, LOTE 01, NAS RONDOVIAS BR-174/RO, BR- 364/RO E BR-435/RO, TOTALIZANDO 566,20 KM. Vigência: 28/03/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.966.808,52. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 474/2021. Nº Processo: 50610.002749/2021-14. Pregão. Nº 286/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e o acréscimo de valor do contrato. Sua formalização foi autorizada pelo Superintendente Regional no estado do Rio Grande do Sul / DNIT, conforme despacho exarado no processo administrativo nº 50610.002749/2021-14. 1.1.1. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 275 (duzentos e setenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 01/04/2025 para o dia 01/01/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 275 (duzentos e setenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 28/09/2025 para o dia 30/06/2026. 1.1.2. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 66.780.650,50 (sessenta e seis milhões, setecentos e oitenta mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) para R$ 82.636.779,71 (oitenta e dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil setecentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 15.856.129,21 (quinze milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil cento e vinte e nove reais e vinte e um centavos). 1.1.2.1. O acréscimo de valor é decorrente das prorrogações de prazo efetuadas por meio do 5º Termo Aditivo (SEI 19722219), do 6º Termo Aditivo (SEI 20155728) e do presente termo aditivo (7º termo aditivo). Vigência: 28/03/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.636.779,71. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-008/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., neste ato representada pelo Diretor de Infraestrutura, o Sr. Hamilton Ricardo Pereira da Silva. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal B R - 4 7 0 / S C, com ocupação longitudinal entre os km 134+250m e km 134+680m, e ocupação transversal no km 134+720 m, onde se encontra implantada a rede de cabo óptico, no município de Rio do Sul/SC, perfazendo uma área total de 258,20 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.001235/2008-14. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393015 Número do Contrato: 203/2023. Nº Processo: 50621.000307/2022-95. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 04.670.652/0001-94 - EQUITEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA COM E SERV LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo do contrato nº 203/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/04/2025 a 18/04/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/04/2025 a 18/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.655,56. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 195/2024. Nº Processo: 50623.000312/2024-40. Dispensa. Nº 90012/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 29.879.891/0001-80 - IMPRIMEMAIS SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação por mais 1 (um) mês, do contrato original n.º sr-23-195/2024, alterando assim, a cláusula segunda do respectivo contrato, a partir de 01 de abril de 2025, com a possibilidade de rescisão antecipada na hipótese de o novo contrato oriundo do processo n° 50623.000087/2025-22 vir a ser firmado antes deste prazo de vigência, desde que informado a contratada com pelo menos 30 dias de antecedência, conforme motivos e justificativas constantes do processo administrativo n.º 50623.000312/2024-40.. Vigência: 01/04/2025 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.400,00. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 004/2025, firmado entre a INFRA S.A., razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87, e a EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.CNPJ nº 14.139.773/0005-91. Procedimento Licitatório - Edital nº 024/2024, homologado em 17 de fevereiro de 2025, e à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, formalizada em 20/02/2025. Fundamentação Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016; o Decreto nº. 8.945, de 27 de dezembro de 2016; a Resolução Normativa - INFRASA Nº 12/2023/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA que aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A e todos os normativos editados pela CONTRATANTE aplicáveis ao caso concreto, e demais disposições do Termo de Referência e legislação correlata. Objeto: contratação de solução de computação em nuvem composta por empresa especializada para prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem, sob o modelo de cloud broker (integrador) de multinuvem, que inclui a concepção, projeto, provisionamento, configuração, migração, suporte, manutenção e gestão de topologias de serviços em 3 (três) ou mais provedores de nuvem pública, pelo período de 1º de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025, prorrogável nas mesmas condições avençadas, até o limite de 60 (sessenta) meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Vigência do Contrato: 01/04/2025 a 31/12/2025. Valor do Contrato R$5.486.542,39 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos). Data da Assinatura 28/03/2025. Processo nº 50050.008033/2023-85. Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025, PROCESSO SEI: 72031.006419/2024-02. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o MINISTÉRIO DO TURISMO e a FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU BRASIL. OBJETO: execução de ações voltadas à inovação e transformação digital, à sustentabilidade e à responsabilidade no turismo, em território nacional, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, com as alterações pelo Decreto nº 11.661, de 24 de agosto de 2023, bem como pelo Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024. VIGÊNCIA: 3 (três) anos a partir da publicação. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2025. ASSINAM: Pelo Ministério do Turismo: Celso Sabino de Oliveira, Ministro de Estado do Turismo e pela Fundação Parque Tecnológico Itaipu Brasil: Irineu Mario Colombo, Diretor Superintendente e Enio Verri, Diretor-Geral. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Mtur/Estado de Minas Gerais/Secult Mg N° 10/2025 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESTADO DE MINAS GERAIS/SECULT MG N° 10/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais - SECULT - MG. PROCESSO: 72031.005402/2024-20. OBJETO: "Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a descentralização das atribuições no tocante às funções de cadastramento e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, na forma estabelecida no artigo 44, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, a ser executado no Estado de Minas Gerais". VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA E ASSI N AT U R A : Brasília-DF, 24/03/2025, CRISTIANE LEAL SAMPAIO, Secretária Nacional de Políticas do Turismo; ROMEU ZEMA NETO, Governador do Estado de Minas Gerais e LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA, Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 179087 Nº Processo: 278753. Objeto: Contratação de extensão de garantia e assistência técnica (GAT), equipamentos, licenças de software, serviços de suporte e consultoria relacionados a solução de comunicação unificada do Banco Central do Brasil. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5- 90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025 às 15h30 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 26/03/2025) 179087-17804-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL