DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100177 177 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0060. Processo: 00200.002430/2025-76. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN. CNPJ: 24.529.125/0001-71. Data da assinatura: 28/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 28/03/2025 final: 28/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em exercício, pela Câmara: Matheus Vicinius Bezerra de Fa r i a s . AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.010218/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de insumos e serviços comuns de engenharia visando a substituição de trecho da rede de água gelada que interliga a Central de água gelada da Casa de Máquinas 3 (CM3) ao Edifício Principal do Senado Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001- 5-90042-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIASGnet - 27/03/2025) 20001-00001-2025NE000006 EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0087. Processo: 200.003482/2025-60. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL - PB. CNPJ: 24.226.342/0001-92. Data da assinatura: 26/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 26/03/2025 - final: 26/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Edno Dantas Pereira. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0071. Processo: 200.003614/2025-53. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - RS. CNPJ: 87.696.217/0001-66. Data da assinatura: 26/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 26/03/2025 - final: 26/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Carlos Renato Bento Oliveira. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0049. Processo: 00200.002022/2025-14. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA-SP. CNPJ: 59.032.532/0001-53. Data da assinatura: 28/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 28/03/2025 final: 27/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Rafael Sebastião Dezena de Freitas. DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.007800/2024-81, resolve notificar a empresa LICITE SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 34.223.536/0001-98, para ciência da decisão exarada no Despacho nº 1271/2024/DIRECON e na Portaria nº 350, de 27 de dezembro de 2024, meio pelo qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória do Senado Federal, com base no caput do artigo 162 da Lei nº 14.133/2021, nos itens 27.3.1; 27.3.1.1; 27.4; 27.4.1; 27.4.2; 27.4.3 e 27.4.4 do Edital do Pregão Eletrônico n° 087/2023, considerando o disposto no art. 2º, Parágrafo Único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999, aplicou à supracitada empresa a penalidade de MULTA no valor de R$ 512,80 (quinhentos e doze reais e oitenta centavos), pelo atraso na entrega do objeto referente à Nota de Empenho nº 2024NE002580, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 091/2023, em descumprimento ao que estabelece o subitem 3.4.1, do Capítulo III, do supracitado instrumento convocatório. De acordo com o art. 166 da Lei nº 14.133/2021, essa empresa poderá interpor RECURSO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF, e poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail [email protected]. WANDERLEY RABELO DA SILVA Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.018275/2024-29, resolve notificar a empresa PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.556.225/0001-29, para ciência da decisão exarada no Despacho nº 234/2025/DIRECON e na Portaria nº 42, de 18 de março de 2025, meio pelo qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória do Senado Federal, com base no caput do art. 162 da Lei nº 14.133/2021, no item 28.4 do Capítulo XXVIII do Edital do Pregão Eletrônico nº 90065/2024, considerando o disposto no art. 2º, Parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999, aplicou à supracitada empresa a penalidade de MULTA no valor de R$ 212,69 (duzentos e doze reais e sessenta e nove centavos), pelo atraso na entrega do objeto, referente à Nota de Empenho nº 2024NE002729, em descumprimento ao que estabelece o subitem 3.4.1 do Capítulo III do supracitado instrumento convocatório. De acordo com o art. 166 da Lei nº 14.133/2021, essa empresa poderá interpor RECURSO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF, e poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail [email protected]. WANDERLEY RABELO DA SILVA Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 18 ao Contrato nº 30/2020 celebrado entre o STF e a empresa ALM E I DA FRANÇA ENGENHARIA LTDA (Processo Eletrônico n° 009548/2018). Objeto: acrescer itens e suprimir parte da parcela 1, conforme anexos. Assinatura: 27/03/2025. Vigência: a partir da assinatura para os acréscimos e a partir de 01/01/2025 para a supressão. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral e, pela empresa, Eduardo de Almeida França e Marcos de Barros Pinheiro, Representantes Legais. EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS Nº 1/2025 Processo nº 001334/2025 ESPECIE: Termo de Cessão de Direitos PARTES: O Senhor Geová Cardoso de Morais (Carppio de Morais), autor e proprietário da obra, e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com sede na Praça dos Três Poderes, B r a s í l i a / D F. OBJETO: Cessão e transferência de todos os direitos autorais patrimoniais referentes a obra com o título "8 de Janeiro", elaborada por Carppio de Morais, representada por uma pintura em preto sobre tela que representa o luto pelas páginas carbonizadas da Constituição Federal. A peça traça um percurso histórico da sociedade brasileira, desde a escravidão até os dias atuais, para representar um país diverso e dividido. RECURSOS: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Geová Cardoso de Morais (Carppio de Morais); Pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Sr. Eduardo Silva Toledo, seu Diretor-Geral. EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS Nº 2/2025 Processo nº 001335/2025 ESPECIE: Termo de Cessão de Direitos PARTES: O Senhor Leôncio Mário Jardim Neto e a Senhora Valéria Mundim Pena Costa, autores e proprietários da obra, e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com sede na Praça dos Três Poderes, Brasília/DF. OBJETO: Cessão e transferência de todos os direitos autorais patrimoniais referentes a obra com o título "...a parte é o todo!", elaborada por Leôncio Mário Jardim Neto em parceria com Valéria Mundim Pena Costa, tem a palavra 'democracia' referida no espelho quebrado e repetida nos fragmentos da peça, para representar a resiliência da democracia, que se mantém íntegra mesmo diante de ataques. RECURSOS: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Leôncio Mário Jardim Neto e a Senhora Valéria Mundim Pena Costa; Pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Sr. Eduardo Silva Toledo, seu Diretor-Geral. EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS Nº 3/2025 Processo nº 001337/2025 ESPECIE: Termo de Cessão de Direitos PARTES: A Senhora Maria Luzia de Cerqueira Gomes, autora e proprietária da obra, e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com sede na Praça dos Três Poderes, Brasília/DF. OBJETO: Cessão e transferência de todos os direitos autorais patrimoniais referentes a obra com o título "8.1 #01", elaborada por Maria Luzia de Cerqueira Gomes, escultura em pedra mármore azul retalhada, que incorpora fragmentos de vidro, tela de dispositivos móveis e outros materiais encontrados nos destroços para simbolizar a fragmentação e a reconstrução do Tribunal. RECURSOS: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DE A S S I N AT U R A : 27/03/2025. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Luzia de Cerqueira Gomes; Pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Sr. Eduardo Silva Toledo, seu Diretor-Geral. EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS Nº 4/2025 Processo nº 001342/2025 ESPECIE: Termo de Cessão de Direitos PARTES: A Senhora Valéria Mundim Pena Costa, autora e proprietária da obra, e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com sede na Praça dos Três Poderes, Brasília/DF. OBJETO: Cessão e transferência de todos os direitos autorais patrimoniais referentes a obra com o título "Manto da Democracia", elaborada por Valéria Mundim Pena Costa, a qual representa a toga da ministra Rosa Weber, reconstruída simbolicamente com a participação de 60 mulheres após ter sido parcialmente queimada na invasão. A obra celebra a liderança feminina e a força da união. RECURSOS: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025. SIGNATÁRIOS: Sra. Valéria Mundim Pena Costa; Pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Sr. Eduardo Silva Toledo, seu Diretor-Geral. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90048/2024 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 90048/2024, que tem por objeto a aquisição de equipamentos para modernização do parque de audiovisual do Tribunal, sagraram-se vencedoras as empresas Enzo Lucas Rodrigues Gaioso (itens 1 e 2), A.R.T.E. Comercial Ltda (item 3), Nick Comércio e Soluções (itens 5,6,10 e 13), OMAIS Comércio de Produtos de Informática Ltda(item 7), Marcela da Silva Loureiro (item 8), MAAT Soluções(itens 9,12 e 14), Irmãos Bohrer Eletro Eletrônicos Ltda (item 11) e Compminas Comércio de Informática Ltda (item 15). O item 4 foi fracassado. NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES Pregoeira (SIDEC - 28/03/2025) 070001-00001-2025NE999999