DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ato de Autorização Despacho nº 236/2025 - PRES/DG/GABDG, de 19/03/2025. Signatários: pelo Contratante, LIA MARIA AR AÚ J O LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, MARILEULA DE LIMA PERES. Processo SEI n. 0002462-96.2022.6.22.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TRE/RR 2TAP CT00030/2020; SEI 0002914-50.2020.6.23.8000; Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor contratual, no percentual de 4,87%, considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024; ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A; CNPJ: 86.781.069/0001-15; Assinatura: 27/03/2025. Pelo TRE/RR: Antonio Ferreira Gomes, Secretário de Administração, Logística e Orçamento. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Dominu's Empreendimentos Ltda., CNPJ n. 38.248.140/0001-56, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do edital do Pregão n. 90049/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 31.537/2024. Florianópolis, 19 de março de 2025. DESEMBARGADORA MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070012 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 21386.742022/6258-00. Pregão. Nº 37/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: 1.1 renovar (prorrogar) a vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, interregno de 26 de abril de 2025 a 25 de abril de 2027. 1.2 revisar o preço contratado, que passa a ser de r$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos) mensais por cada linha telefônica.. Vigência: 26/04/2025 a 25/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.169,01. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2025 - UASG 070027 Nº Processo: 0002580-29.2025.6.27.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 35.002.356/0001-49 - ALINE DE SOUSA SANTOS CAMARGO EIRELI. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prestação pela credenciada dos serviços de fisioterapia pélvica uroginecológica, conforme discriminados em sua carta proposta (000012302428204), a qual integra este instrumento no que não o contrarie, independente de transcrição.. Fundamento Legal: Lei 14133/2021. Res TRE 590/2024. Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2022 - UASG 070027 Nº Processo: 0002321-39.2022.6.27.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 40.895.562/0001-65 - CLINICA SC ESPECIALIDADES LTDA. Objeto: O objeto do presente credenciamento é a prestação de serviços médicos na área de nutrição, consultas, avaliações, realização de exames, aos membros e servidores do tre-to, bem como a seus respectivos dependentes, que serão efetuados mediante apresentação de guia de encaminhamento específica do credenciante, observados os termos dos artigos 10 a 14 do regulamento aprovado pela resolução tre-to nº 431/2018.. Fundamento Legal: Lei 8666/93. REs TRE 431/2018.. Vigência: 05/04/2022 a 05/04/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/04/2022. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070027 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 0002321-39.2022.6.27.8000. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 40.895.562/0001-65 - CLINICA SC ESPECIALIDADES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto consignar a alteração da razão social da credenciada, de clinica sc especialidades ltda para clínica saúde e corpo especialidades ltda, bem como do novo endereço de funcionamento para: quadra arse 23, alameda 15, s/n, lote 02, sala 34 - open mall, plano diretor sul, palmas/to.. Vigência: 28/03/2025 a 05/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Credenciamento 058/2025, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS LTDA - SICOOB JUDICIÁRIO. b)Objeto: Prestação de serviços e realização de contrato de operação de crédito pessoal, financiamento imobiliário, previdência privada, seguro de vida e consórcios de imóveis residenciais, em consignação em folha de pagamento a magistrados e servidores ativos e inativos, bem como beneficiários de pensão civil, do CONSIGNANTE. c)Fundamento Legal: Inc. IV do art. 74 e inc. II do art. 79, ambos da Lei n. 14.133/2021, na Portaria GPR 1905/2024, no Decreto 11.878/2024 e nas normas complementares. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 20/03/2025. f)PA: 0004664/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 04º Termo Aditivo ao Contrato 020/2023, Proad 55370/2022. Partes: TRT-2ª Região e a empresa G&E Serviços Terceirizados Ltda. (CNPJ: 08.744.139/0001-51). Objeto: Prorroga a vigência pelo período de 29/03/2025 a 30/04/2025. Altera o valor mensal dos serviços. Assinam em 28/03/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa: Guilherme Leite Castello Branco, Sócio Diretor. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: ORGANIZAÇÃO VIVA VIDA - OVV - CNPJ 04.646.284/0001-49. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis, provenientes da Secretaria de Suporte e Atendimento - SESA, avaliados em R$16.999,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a", da Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, IV, e 8º, IV, do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, II, da Instrução Normativa n. TRT3 44/2018, Processo e-PAD 34.968/2024. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Cássio Rafael Lemos Minguem (pela donatária). 50-010/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a RRIOS ENGENHARIA LTDA. ESPÉCIE: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico para o edifício sede e anexos I e II do TRT6. 3º Termo Aditivo. Proads TRT6 nos 3.683/2025 (alteração) e 21.223/2023 (Acompanhamento). Contrato TRT6 no 40/2023. OBJETO: Prorrogar o prazo de elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Panico para o Edifício-Sede e Anexos I e II do TRT6 e posterior aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco - CBMPE, conforme o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado de Pernambuco - COSCIP e resoluções do Conselho Superior de Atividades Técnicas - CSAT, do CBMPE. por mais 180 dias, a partir de 03.04.2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 8.666/1993, art. 57, §1º, V, da Lei n.º 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2025. Assinam o presente instrumento, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Presidente, Sr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela Contratada, a Sra Debora Ribeiro Rios. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 80004 Nº Processo: 1209/2025. Objeto: Contratação de serviço de impressão e acabamento gráfico do Livro "Arte na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher: coletânea de poesias" com respectivos marcadores de página, nos termos e condições estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avsantos Dumont 3384 Bairro Aldeota, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FRANCISCO PAULO HENRIQUE DE ANDRADE Pregoeiro (SIASGnet - 28/03/2025) 80004-00001-2025NE009999 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 19/2025 Especie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato TRT8 nº 036/2022; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Office Service Terceirização de Mão de Obra LT DA ; Objeto: Supressão de Postos de Trabalho; PROAD TRT8 nº 030/2023; Assinatura: 18 de março de 2025; pelo Tribunal: a Exma. Sra. Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente e, o Sr. Marcos Damasceno, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 80012 Nº Processo: 213/2025. Objeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, na interface E1 ou SIP e através de discagem direta a ramal (DDR), para atender as demandas do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em cidades do Estado divididas em 2 lotes.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 31/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as informações constantes no Compras.gov.br e no edital, prevalecerão as do último. . CAROLINA RAGNI DA SILVA PACHECO Pregoeira (SIASGnet - 28/03/2025) 80012-02025-2025NE000001 D I R EÇ ÃO - G E R A L ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato 11/2021. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: SMS Serviços de Monitoramento de Segurança Eletrônica Ltda., CNPJ 34.001.029/0001-00. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, a partir de 29/06/2025. Data da assinatura: 27/03/2025. Valor anual : R$ 31.723,56. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Processo Pregão 07/2021, Proad 1622/2025. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Eduardo Francisco Companhoni - Sócio, pela Contratada.