DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras (SIASGnet - 28/03/2025) 90018-00001-2025NE000219 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE ALAGOAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA O CONSELHO DE EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS E O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE ALAGOAS - CAU/AL Nº DO PROCESSO: E:12070.0000000300/2025 (DPEAL) e 00148.000078/2025-16 ( C AU / A L ) CONVENENTES: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPE/AL e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo OBJETO DO CONTRATO: Mútua cooperação entre os partícipes acerca de atividades de regularização fundiária para as pessoas assistidas pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas. DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme autorização legal. GESTOR DO CONVÊNIO: Wagner de Almeida Pinto Defensor Público Mat.0000070-1 FISCAL DO CONVÊNIO: Rhafaella Karlla Costa Santana da Silva, Assessora Técnica da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Mat.9864638-9 BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o artigo 184, e demais dispositivos legais aplicáveis. SIGNATÁRIOS: FABRÍCIO LEÃO SOUTO, pelo PRIMEIRO CONVENENTE, e GERALDO MAJELA GAUDÊNCIO FARIA, pelo SEGUNDO CONVENENTE.; GERALDO MAJELA GAUDENCIO FARIA - Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao §2° do art. 71 da Res. nº 198/2020 do CAU/BR, CIENTIFICA as pessoas físicas e pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/ES, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de NOTIFI C AÇ ÃO PREVENTIVA, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO OU QUE SE APRESENTE DEFESA À UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO CAU/ES NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, localizado à Rua Hélio Marconi, 58 - Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP: 29.050-690, SOB PENA DE JULGAMENTO À REVELIA dos referidos processos administrativos: 1. Marcelo Azevedo Schneider CPF (800.XXX.XXX-68) Processo administrativo 1000203713-01A, 1000203713-01B, 1000203713-01C e 1000203713-01D: por Ausência de Responsável Técnico para Atividade (PF); Inciso V, art. 39, Res. CAU/BR nº 198. Vitória-ES, 28 de março de 2025. PRISCILA CEOLIN GONÇALVES PEREIRA Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00166.000146/2024-48. CONTRATO: CT077. Espécie: Fornecimento de Notebook. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba CAU/PB. OBJETO: o fornecimento de 10 notebooks nas condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I e seus anexos (Pregão Eletrônico nº 16/2023 - TRE/RJ), conforme especificações do subitem 3.1.2. CONTRATADO: DATEN TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ: 04.602.789/0001-01). Valor global: R$ 39.233,90 (trinta e nove mil, duzentos e trinta e três reais e noventa centavos). FUNDAMENTOS LEGAIS: Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 16/2023 promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ, tendo em vista a adesão realizada à Ata de Registro de Preços nº 010/2023, sujeitando-se as partes às disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável. VIGÊNCIA: da data da assinatura até o recebimento definitivo do objeto. Signatários: Pela Contratante - Ricardo Victor de Mendonça Vidal, Presidente do CAU/PB e pela Contratada, seu representante legal, José Pacheco de Oliveira Júnior. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO SEI: 00166.000001/2023-66. CONTRATADA: SAÚDE OCUPACIONAL UNIMED JOÃO PESSOA - Cooperativa de Trabalho Médico. (CNPJ nº 08.680.639/0008-43). OBJETO: Reajuste do valor da Prestação do Serviço Continuado. Valor Atualizado do Contrato: R$ 3.950,08. Base Legal: Art. 75, inciso II e art. 125 da Lei 14.133/2021. Vigência remanescente: 07/02/2025 a 06/02/2029. Signatário: Ricardo Victor de Mendonça Vidal. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EXTRATO DE COLABORAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, vem por meio deste, comunicar a celebração de Termo de Colaboração, conforme Lei n° 13.019/2024, com Organização da Sociedade Civil - OSC escolhida via Edital de Chamamento n° 001/2025. A OSC escolhida foi o IBRAMEM - Instituto Brasileiro da Madeira e das Estruturas de Madeira, associação privada inscrita no CNPJ n° 52379039/0001-65. O referido Termo de Colaboração tem como objeto a realização do Hackathon/Gincana da Madeira - XVIII EBRAMEM. O prazo da parceria é de 90 (noventa) dias. O valor da parceria tem o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). A parceria A referida OSC foi selecionada no processo administrativo SEI - 00169.000117/2025-37. Data: Curitiba, 28 de março de 2025. Assinatura: Walter Gustavo Linzmeyer/Presidente do CAU/PR CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 5/2012 Processo nº 0619/2010 - Contratada: JOSÉ GERALDO GOMES DA FONSECA (espólio), CPF: 0xx.xxx.x01-25 neste ato representado por ITAMARATY IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 00.095.661/0001-48. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato de locação de imóvel, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 25 de março de 2025 e 25 de março de 2026, podendo ser rescindido amigavelmente pelo Locatário, a qualquer momento, no interesse da Administração, com aviso prévio de 60 (sessenta) dias. Fundamentação legal: Leis nº 8.666/93 e nº 8.245/91. Valor Global: R$ 4.029,00 (quatro mil vinte e nove reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.001 - Locação de Bens Imóveis. Nota de Empenho nº 627/2025. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA - Presidente - 25 de março de 2025 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 1/2024. Partícipe 01: CFMV. Partícipe 02: CRMV-SE. Objeto: Prorrogação da vigência por 30 dias. Fundamento: nos incisos V e LV do art.6º, arts.7º e ss. e art.184 da Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 11.531/2023 e no caput e par. único do art.28 da Portaria CFMV nº 18/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 SRP - UASG 389185 Nº Processo: 0110039.00000453/2024-95. Objeto: Registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de acondicionamento e embalagens para atendimento em reuniões e eventos institucionais do CFMV, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 248. Edital: 31/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 06, Lote 130/140, SIA - BRASÍLIA/DF, ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: (61) 99643-8995. VITOR HUGO DA SILVA RAMOS Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ADITAMENTO 2º Aditivo ao Acordo de Cooperação Celebrado entre o CRCES e a BENEVIX ADMINISTRADOR DE BENEFÍCIOS LTDA., CNPJ nº º 11.073.058.0001-81. Motivo: Prorrogar o Acordo de Cooperação por 24 meses, com início em 15/03/2025 e término em 14/03/2027. EXTRATO DE ADITAMENTO 2º Aditivo ao Acordo de Cooperação Celebrado entre o CRCES e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC., CNPJ nº º 03.743.301/0001-01. Motivo: Prorrogar o Acordo de Cooperação por 24 meses, com início em 01/03/2025 e término em 28/02/2027. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo. Contratada: Elo Administração e Terceirização EIRELI. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: prorrogação do contrato de prestação de terceirizados de motorista, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor global: R$ 67,137.24 (sessenta e sete mil, cento e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos). Assinatura: 12/3/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2022. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 - UASG 925152 Nº do Processo: 058/2025. Edital de contratação de serviços de firewall de próxima geração (NGFW), Plataforma de Zero Trust (Confiança Zero) e Plataforma de gerenciamento, monitoramento e armazenamento de logs, incluindo demais serviços e treinamento Hands On, pelo período de 60 (sessenta meses), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Tipo de licitação: Menor Preço por Item. Abertura das Propostas: 15/04/2025 às 09h no sítio eletrônico: www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser consultado nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 925152) e www.crcmg.org.br/. Belo Horizonte, 25 de março de 2025. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 009/2025. Processo nº 9079615110000510.000019/2024-59. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática, autorizado mediante o processo administrativo de nº 9079615110000510.000019/2024-59, em todas as suas cláusulas. CONTRATADA: M J A SANTOS COMERCIO DE SUPRIMENTOS. CNPJ: 50.986.670/0001-05. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 121.062,60 (cento e vinte e um mil e sessenta e dois reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 14/02/2025 à 13/02/2030. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21. Contrato nº 010/2025. Processo nº 9079615110000510.000019/2024-59. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática, autorizado mediante o processo administrativo de nº 9079615110000510.000019/2024-59, em todas as suas cláusulas. CONTRATADA: WA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 32.469.615/0001-58. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 25.497,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais). VIGÊNCIA: 20/02/2025 à 19/02/2028. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21. Contrato nº 011/2025. Processo nº 9079615110000510.000019/2024-59. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática, autorizado mediante o processo administrativo de nº 9079615110000510.000019/2024-59, em todas as suas cláusulas. CONTRAT A DA : VANGUARDA INFORMATICA LTDA. CNPJ: 27.975.551/0003-99. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 183.150,72 (cento e oitenta e três mil, cento e cinquenta reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 20/02/2025 à 19/02/2028. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 7/2023 Processo nº 0978/2021 - Contratada: K2 - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 07.213.179/0001-04. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por um período adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 03 de abril de 2025 a 03 abril de 2026, podendo ser rescindido amigavelmente pelo contratante, a qualquer momento, no interesse da Administração, com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.588.234,56 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e oito mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.034 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, nº 6.2.2.1.1.01.33.90.030.021 - Material de Copa e Cozinha, nº 6.2.2.1.1.01.33.90.037.003 - Outros Serviços e nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações. Notas de Empenho nº 969/2025, nº 967/2025, nº 968/2025 e nº 966/2025. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA - Presidente - 27 de fevereiro de 2025