DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100264 264 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-011PMT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025/ADM O Gestor Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PMT, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente licitação em favor da empresa: DELTA LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº. 13.572.418/0001-15, com valor arrematado de: R$ 98.900,00 (noventa e oito mil, novecentos reais), constante nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO: R$ 98.900,00 (noventa e oito mil, novecentos reais). Tucumã - PA, 28 de março de 2025. CELSO LOPES CARDOSO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - N° 9/2025-043PMT/2025 Processo Administrativo nº 061/2025/ADM O Município de Tucumã, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 10 de abril de 2025, às 09:00 horas, realizará PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA SRP, do tipo menor preço, tendo por objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADOS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da C.P.C, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos Pioneiros, 2º andar, Setor Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Tucumã-PA, 28 de março de 2025. IGOR LIMA DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 5º Termo de aditivo nº 20216015 - Origem: INEXIGIBILIDADE 6/2021-00005 OBJETO: contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de processos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Prestação de Contas. Data de Assinatura: 25/03/2025. Data de vigência: 31/03/2025 à 31/06/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE Uruará, aditivo de Prorrogação do prazo de vigência contratual Espécie: 5º Termo de aditivo nº 20216016 - Origem: INEXIGIBILIDADE 6/2021-00005 OBJETO: contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de processos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Prestação de Contas. Data de Assinatura: 25/03/2025. Data de vigência: 31/03/2025 à 31/06/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aditivo de Prorrogação do prazo de vigência contratual Espécie: 5º Termo de aditivo nº 20216017 - Origem: INEXIGIBILIDADE 6/2021-00005 OBJETO: contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de processos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Prestação de Contas. Data de Assinatura: 25/03/2025. Data de vigência: 31/03/2025 à 31/06/2025 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, aditivo de Prorrogação do prazo de vigência contratual Espécie: 5º Termo de aditivo nº 20216018 - Origem: INEXIGIBILIDADE 6/2021-00005 OBJETO: contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de processos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Prestação de Contas. Data de Assinatura: 25/03/2025. Data de vigência: 31/03/2025 à 31/06/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, aditivo de Prorrogação do prazo de vigência contratual Espécie: 5º Termo de aditivo nº 20216019 - Origem: INEXIGIBILIDADE 6/2021-00005 OBJETO: contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de processos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Prestação de Contas. Data de Assinatura: 25/03/2025. Data de vigência: 31/03/2025 à 31/06/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, aditivo de Prorrogação do prazo de vigência contratual Espécie: 5º Termo de aditivo nº 20219106 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021- 000028 OBJETO: contratação de empresa especializada em desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão educacional aplicado exclusivamente ao setor público, para o fornecimento de licença de uso de software, manutenção evolutivas e corretivas, serviço de capacitação, implantação, suporte e atendimento técnico de todos aplicativos e módulos. Data de Assinatura: 27/03/2025. Data de vigência: 31/03/2025 à 31/06/2026 CONTR AT A N T E : FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aditivo de Prorrogação do prazo de vigência contratual Espécie: 7º Termo de aditivo nº 20217001 - Origem: DISPENSA Nº 7/2021-00001 OBJETO: locação de imóvel urbano localizado na Rua Pedro Alvares Cabral, s/ nº, Uruará-Pará a ser utilizado no funcionamento das atividades administrativas da Junta Militar. Data de Assinatura: 25/03/2025. Data de vigência: 31/03/2025 à 30/06/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ, aditivo de Prorrogação do prazo de vigência contratual Espécie: 2º Termo de aditivo nº 20249279 - Origem: INEXIGIBILIDADE Nº C 6.2023-00001 OBJETO: prestação de Serviços na área da Saúde sendo: Consultas, Plantões, Exames Clínicos e Cirurgias, para atender as demandas dos pacientes do Sistema único de Saúde - SUS, no Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde. Data de Assinatura: 27/03/2025. Data de vigência: 31/03/2025 à 31/06/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, aditivo de Prorrogação do prazo de vigência contratual AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-00024 OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens que compreendem a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atender às necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Uruará -PA. Data da Abertura: 15/04/2025. Horário 09 horas Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital encontra-se disponível no endereço Rua 15 de novembro nº 526, nos dias úteis, no horário das 08 às 12 horas e portal do TCMPA Uruara, 27 de março de 2025. CARLOS ANTONIO ZANCAN Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 230210-001-SEMED Origem: 2º Termo Aditivo ao contrato Nº 230210-001-SEMED, pelo prazo de 12 (doze) meses, mantendo-se os preços para consumo de saldo existente. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada(o): JC MULTISERVIÇOS E COMERCIO AUTOMOTIVO EIRELI. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção de Veículos de Médio e Grande Porte, e Fornecimento de Peças, a fim de atender as necessidades da Frota de Veículos da Secretaria Municipal de Educação do Município de Vigia de Nazaré/PA. Valor: R$ 2.535.286,99 (dois milhões e quinhentos e trinta e cinco mil e duzentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 06 de fevereiro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde torna público a retificação do extrato do aviso de republicação do P.E 006/2025, publicado no D.O.U, seção 3, n° 59, pag. 267; IOEPA, n° 36.175, pag. 107; Grande circulação (Diário do Pará, Seção Economia B12) e FAMEP, n° 3718, pag. 201; ambos circulados no dia 27/03/2025. Onde-se lê: Abertura: 08/04/2025 leia-se: Abertura: 11/04/2025. KATIANE SARRAF DAIBES MARQUES Secretária de Saúde EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 020/2024/CPL, ref. Pregão Eletrônico 055/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.984.819/0001-57. Contratado: White Martins Gases Industriais do Norte Ltda, CNPJ 34.597.955/0013-23. Objeto: Fornecimento de cilindros para gás oxigênio medicinal e fornecimento de recarga de oxigênio medicinal, para atender a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 H, Unidades Básicas de Saúde - UBS's da Zona Rural, SAMU - 192 e Ambulâncias Tipo A, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município Viseu/PA. Ass.: 24/02/2025. Vigência 26/02/2025 a 26/05/2025, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. Origem: Dispensa de Licitação nº 003/2023. O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura Municipal de Viseu, representado pelo seu Prefeito, em conivência com o Fundo Municipal de Saúde, CNPJ n° 11.984.819/0001-57, representado pela Secretária de Saúde, torna pública a celebração do 2º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato Administrativo nº 036/2022/CPL, celebrado com a senhora MARIA DA GRAÇA SANTIAGO VIDAL MAUÉS, para fins de continuação da prestação de serviços. Vigência: 23 de março de 2025 a 23 de março de 2026, com fundamento no art. 57, II da Lei nº 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 391/2022/CPL, ref. Tomada de Preços 020/2022 SRP. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Contratado: Transmisat Monitoramento de Segurança Ltda, CNPJ 04.163.943/0001-96. Objeto: Contratação de Empresa especializada na implantação de Subestação, para as escolas municipais de Viseu/PA, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. Vigência 09/04/2025 a 06/10/2025. Ass.: 28/03/2025, consoante com o Art. 57, § 1º, inciso IV da Lei 8.666/93. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2024. O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura Municipal de Viseu, representado pelo seu Prefeito, em conivência com o Fundo municipal de Educação, CNPJ n° 21.036.567/0001-98, representado pela Secretária de Educação, torna pública a celebração do 1º Termo Aditivo de Reajuste de valor e 1° Termo Aditivo de Quantidade ao Termo de Contrato Administrativo nº 335/2024/DLCA, celebrado com a empresa CARTÓRIO ÚNICO OFICIO DE VISEU, CNPJ nº 31.277.538/0001-71, para fins de alteração quantitativa em razão da inclusão de novos itens para melhor adequação aos seus objetivos, com acréscimo de 14% (Quatorze por cento) ao valor inicial do contrato, com fundamento no art. 124, inc. I, "b" c/c art. 125 da Lei 14.133/21. AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar a CONCORRÊNCIA Nº 001/2025. Contratação de empresa especializada em obras serviços de engenharia para a construção de muros de alvenaria de escolas públicas do município de Viseu- PA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-PA- FUNDEB. Abertura: 15/04/2025 às 10:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: [email protected], edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/concorrencia-publica/concorrencia-publica-2025/. CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar a CONCORRÊNCIA Nº 002/2025. Contratação de empresa especializada em obras serviços de engenharia para a construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Miranda da Silva, na localidade de Guajará Cristal, Polo Cristal e da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Zoador na localidade do Zoador, Polo de Curupaiti no município de Viseu- PA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação de Viseu- FUNDEB. Abertura: 16/04/2025 às 10:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: [email protected], edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/concorrencia-publica/concorrencia-publica-2025/. CONCORRÊNCIA Nº 3/2025 A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar a CONCORRÊNCIA Nº 003/2025. Contratação de empresa especializada em obras serviços de engenharia para reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Pedro Santiago, na localidade de Buçuquara, Polo Curupaiti e da Escola Municipal de Ensino Fundamental Benedito Padilha da Silva na localidade de Inaiquara, Polo Vila Cardoso no município de Viseu-PA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação de Viseu- FUNDEB Abertura: 17/04/2025 às 10:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: [email protected], edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/concorrencia-publica/concorrencia-publica-2025/. CONCORRÊNCIA Nº 4/2025 A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar a CONCORRÊNCIA Nº 004/2025 - Contratação de empresa especializada em obras serviços de engenharia para a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Santa Maria do Mocambo, na localidade do Mocambo, Polo de Limondeua e da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Nunes na localidade do Samaúma, Polo Sede Rural no município de Viseu-PA. Abertura: 18/04/2025 às 10:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: [email protected], edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/concorrencia-publica/concorrencia-publica-2025/. Viseu-PA, 28 de março de 2025. ÂNGELA LIMA DA SILVA Secretária Municipal de Educação