DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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No exercício do ato de controle final, depois de adjudicado o procedimento licitatório vinculado ao processo administrativo em destaque e, tudo mais que dos autos conta, submetido o ato à análise substancial dos registros das ocorrências inerentes ao procedimento, declaro concordar com o resultado da licitação em conformidade deste ato adjudicatório e homologatório com relação aos lotes I, II, III, IV e IX, os quais lograram êxito na licitação de acordo com planilha do resultado a ser acostado ao processo administrativo a que se vincula, o qual fica reconhecido para todos os fins e plena eficácia, tendo em vista a legitimidade dos procedimentos adotados quando da realização da licitação, cujo objetivo é registrar preços unitários negociados (ARP) em sessão pública, considerando o resultado compatível com os preços praticados no mercado vigente de acordo com média aferida pela unidade de licitações e contratações administrativas - UL/GOV. O preço unitário negociado, depois de adjudicado, homologado e publicado, deverá ser registrado, disponibilizados aos interesses da Administração para eventuais e futuros contratos, motivo porque fica declarado através deste termo este a t o de adjudicação e homologação do procedimento para que possa produzir seus efeitos em garantia do suprimento das finalidades públicas que devem ser atendidas. Através deste termo declara, a autoridade abaixo subscrita, conhecimento que os lotes (V, VI, VII, VIII, X e XI) não lograram êxito na licitação, fazendo-se fracassados, carecendo de reencaminhamento e estudo por parte dos Serviços de Consultoria e Assessoramento da Administração que, conjuntamente, deverão se pronunciar sobre a melhor solução para o problema relativo ao fracasso dos lotes (V, VI, VII, VIII, X e XI), tendo em vista a urgência imposta pelas necessidades administrativas em início de governo, tudo à luz da legislação vigente. Determino publicação deste ato na imprensa oficial, a fim de dar-lhe eficácia, dando-se sequência aos atos necessários a finalização, até chamamento das empresas arrematantes para assinatura da ARP como beneficiárias e, quando convocada, retirada do contrato administrativo (Lotes I, II, III, IV e IX), considerando os preços unitários negociados em compatibilidade com os praticados no mercado vigente. É como decido, publique-se, faça-se conhecer. José de Freitas-PI, 27 de Março de 2025. PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 Interessado: Município de Júlio Borges (PI). Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar (com motorista por linhas e rotas específicas) dos alunos da rede municipal de ensino do município de Júlio Borges. Abertura das Propostas: Dia 11/04/2025 a partir das 07h30min. Fase de Disputa de Lances: Dia 11/04/202511 a partir das 07h31min. Formulação de consultas: www.licitajulioborges.com.br ou Portal do TCE: sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb. E-mail: [email protected] Júlio Borges (PI), 28 de março de 2025. KARLEAN ROCHA DO NASCIMENTO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 (REABERTURA DO PROCESSO) Processo Administrativo nº 064/2024. DEVIDO a impossibilidade do fornecimento do item pela empresa, MULTIMIX COMERCIO E S E R V I ÇO S LTDA, vencedora do processo 064/2024, sendo assim RESCINDINDO O CONTRATO. CONVOCAMOS a empresa SENIOR EQUIPAMENTO E LOGISTICA LTDA, pessoas jurídicas de direito privado, segunda colocada sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 023/2024, originário do Processo Administrativo nº 064/2024, a possibilidade do fornecimento do objeto, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, em sua redação atual. Marcolândia - PI, 28 de março de 2025. CORINTO MACHADO DE MATOS NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1174/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 O MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES, Estado do Piauí, situado na Rua Mariano Mendes, n° 33, Centro, CEP: 64130-000 em Miguel Alves/PI, por meio do Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 025/2025 - GAB/PMMA, de 07 de janeiro de 2025, nos termos da Lei n° 14.133/2021, do Decreto Municipal n° 01/2024 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o processo licitatório adiante especificado: OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais esportivos para a Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. ADJUDICAÇÃO: Por Lote. MODO DE DISPUTA: Aberto. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31 de março de 2025, às 08 h e 00 min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10 de abril de 2025, às 09 h e 00 min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 10 de abril de 2025, às 09 h e 10 min. PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). ACESSO AO EDITAL: www.miguelalves.pi.gov.br, www.novobbmnet.com.br, sistemas.tce.pi.gov.br/muralic e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, situada nesta cidade na Rua Mariano Mendes, n° 33, Centro, CEP: 64130-000, de segunda à sexta- feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min. Miguel Alves-PI, 28 de março de 2025. MANOEL DOS SANTOS SOUSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 Processo Administrativo nº 017/2025. Tipo: Menor preço por lote. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de construção e pré-moldados para a prefeitura municipal, suas secretarias e o hospital do município de Monsenhor Hipólito- PI. Fonte de Recurso: 500; 540; 541; 542; 543; 600; 621; 704. Data da Sessão: 14/04/2025 às 09:00h. Local: Bolsa Nacional de Compras - bnc.org.br. Edital e informações: https://monsenhorhipolito.pi.gov.br, bnc.org.br e https://sistemas.tce.pi.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito/PI/ Comissão Permanente de Licitações, na Av. Carlos Libório, nº 101, Bairro Centro, em dias úteis, no horário das 08h às 13h, ou pelo telefone (89) 8138-5459 e principalmente pelo e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 Processo Administrativo nº 018/2025. Tipo: Menor preço por lote. Objeto: Registro de preços para aquisição de material elétrico e hidráulico para a prefeitura municipal, suas secretarias e o hospital do município de Monsenhor Hipólito-PI. Fonte de Recurso: 500; 540; 541; 542; 543; 600; 621; 704. Data da Sessão: 15/04/2025 às 09:00h. Local: Bolsa Nacional de Compras - bnc.org.br. Edital e informações: https://monsenhorhipolito.pi.gov.br, bnc.org.br e https://sistemas.tce.pi.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito/PI/ Comissão Permanente de Licitações, na Av. Carlos Libório, nº 101, Bairro Centro, em dias úteis, no horário das 08h às 13h, ou pelo telefone (89) 8138-5459 e principalmente pelo e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 Processo Administrativo nº 019/2025. Tipo: Menor preço por lote. Objeto: Registro de preços para aquisição de material pré-moldado e madeira para a prefeitura municipal, suas secretarias e o hospital do município de Monsenhor Hipólito-PI. Fonte de Recurso: 500; 540; 541; 542; 543; 600; 621; 704. Data da Sessão: 16/04/2025 às 09:00h. Local: Bolsa Nacional de Compras - bnc.org.br. Edital e informações: https://monsenhorhipolito.pi.gov.br, bnc.org.br e https://sistemas.tce.pi.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito/PI/ Comissão Permanente de Licitações, na Av. Carlos Libório, nº 101, Bairro Centro, em dias úteis, no horário das 08h às 13h, ou pelo telefone (89) 8138-5459 e principalmente pelo e-mail: [email protected]. Monsenhor Hipólito - PI, 28 de março de 2025. VALMIRA BEZERRA POLICARPO Pregoeira/Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2025 REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2024 Objeto: "Contratação de Empresa de Engenharia Para Construção de Um Campo de Futebol No Município de Morro Cabeça No Tempo - PI, CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 931042/2022" Contratada: AAR COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 41.479.943/0001-26 Valor Total: R$700.000,00 (Setecentos Mil Reais) Vigência: da Data da Assinatura Até Vigencia do Convenio Data da Assinatura: 27/03/2025 Fundamento Legal: Leis Federais N° 14.133/2021 Fonte Pagadora: 1500; 1701; 1.706; 1.710 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada visando a continuidade dos serviços de Engenharia em segurança e Medicina do Trabalho, para atendimento às demandas do Governo Federal através do E-Social em conformidade com a Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e demais normas regulamentadoras. Interessado: Município de Novo Oriente do Piauí - PI. Edital: adquirido na página do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE, link Licitações WEB/Setor de Licitações - Prefeitura Municipal. Recebimento das Propostas: até 11/04/2025 às 07:00 horas. Abertura e análise das propostas: 11/04/2025 - 07:30:00horas. Sessão de lances: 11/04/2025 - 09:00horas. Local: plataforma digital: https://bll.org.br. Informações: No endereço supracitado 07:30 às 13:00 horas, ou pelo e-mail: [email protected]. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. Menor Preço global. Valor Estimado: R$ 121.232,52. Orçamento municipal, exercício financeiro de 2025. Cota-Parte: FPM/ICMS/FMS/FMAS/FUNDEB/OUTROS. Novo Oriente do Piauí - PI, 27 de março de 2025. FRANCISCO ANTÔNIO SOARES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DÁGUA DO PIAUÍ R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Licitação da Pregão Eletrônico nº 004/2025, publicado no DOU, em 28/03/2025, Seção 3, Página 291: ONDE SE LÊ: 10 de abril de 2025; LEIA-SE: 15 de abril de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 O Município de Palmeira do Piauí - PI, torna público, que realizará Pregão Eletrônico nº 024/2025, tipo menor preço por lote, em sessão pública, mediante as condições estabelecidas no Edital, conforme as normas Gerais da Lei Federal nº. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Objeto: Registro de preços para a aquisição de materiais hospitalares e odontológicos, destinados ao atendimento da população de Palmeira do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O Edital e maiores informações poderão ser encontrados no Setor de Licitações na Praça Né Luz, Nº 322, Bairro Centro, Palmeira do Piauí - PI. Entrega e abertura das propostas: dia 11 de abril de 2025, às 08:00hs (oito horas), no sítio eletrônico: https://bnc.org.br/. Palmeira do Piauí-PI, 28 de março de 2025. JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA E SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025, OBJETO: Contratação de empresa, por meio de registro de preços, para o fornecimento de peças e equipamentos, visando atender as necessidades da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Queimada Nova-PI e suas Secretarias. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. TIPO: MENOR PREÇO. DATA DE INÍCIO P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS: 01/04/2025. HORÁRIO: 07:00h (horário de Brasília). DATA FIM P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS: 11/04/2025. HORÁRIO: 07:00h (horário de Brasília). DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/04/2025. HORÁRIO: 09:30h (horário de Brasília). DATA P/ INÍCIO DA RODADA DE LANCES: 11/04/2025. HORÁRIO: 10:00h (horário de Brasília). Queimada Nova (PI), 28 de março de 2025. JUCILENE ALVES COELHO Pregoeira