DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÔNICA LIMA E SOUZA INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA Nº 14, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art. 13, do Decreto nº 12.103, de 08 de julho de 2024, bem como ao disposto nos arts. 11 e 14 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 00100.003307/2024-10, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, em 03 de janeiro de 2025, edição 2, seção 2, pág. 30, que dispõe da nomeação do empregado público FERNANDO DA SILVA COSTA, para o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI PORTARIA Nº 15, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art. 13, do Decreto nº 12.103, de 08 de julho de 2024, bem como ao disposto nos artigos 11 e 14 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 00100.000720/2025-11, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 31 de março de 2025, PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1388098, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Recursos Logísticos, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI PORTARIA Nº 16, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art. 13, do Decreto nº 12.103, de 08 de julho de 2024, bem como ao disposto nos artigos 11 e 14 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 00100.000723/2025-47, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 31 de março de 2025, MATHEUS MARQUES DA SILVA, CPF nº .829.291-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Recursos Logísticos, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 2.682, DE 17 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.010717/2025-92, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público WALDEMAR SILVA DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 3293923, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal de Roraima-UFRR, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à UFRR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI Nº 2.703, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.136349/2023- 94, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ANTÔNIO LUIZ FARIAS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3373984, ocupante do emprego de Assistente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal do Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Ariquemes-RO, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Ariquemes - RO assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.164, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.014718/2025-14, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Aluizio Lourenço dos Reis, matrícula nº 1725101, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao IFPE assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APRECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/MGI Nº 2.525, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 13090.200368/2024-31, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Renato Avelino da Cunha, matrícula nº 9942077, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 9.998,51 (nove mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao MTE assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.604, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013330/2024-51, resolve: Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora, RAIMUNDA DO CARMO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3052183, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 18/12/2024. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.077, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.009022/2025-68, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a NADIA REGINA DA SILVA DE SOUZA, na qualidade de filha do ex-Soldado, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1470052, na cota- parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 25/01/2025, data de falecimento da pensionista /genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.087, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.022065/2025-39, resolve: Art. 1º Conceder pensão à REGINA CELIA BARRETO AGUIAR FONTELES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO HIDER CAVALCANTE FONTELES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 70*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de março de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA