DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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IRENILDA FERREIRA CARDOSO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS PORTARIA DE PESSOAL CONAD/MJSP Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições como Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas conforme Decreto 11.480, de 6 de abril de 2023; Resolução Conad nº 9, de 19 de julho de 2024 e delegação de competência conferida pela Portaria MJSP nº 901, de 17 de março de 2025, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 235, de 13 de setembro de 2023, que designa membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ................................................................................ XVI - de organizações da sociedade civil, nos termos do art. 3º, inciso VI e § 6º, do Decreto nº 11.480, de 2023: .............................................................................................. f) Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos: 1. Francisco de Abreu Franco Netto, titular e 2. Wagner Coutinho Alves, suplente; (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 176, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.001167/2025-80; resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCIO NASCIMENTO LOPES, matrícula PF nº 21.469, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.07. WILLIAM MARCEL MURAD DESPACHOS DE 27 DE MARÇO DE 2025 Nº 72 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.009653/2025-76, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal RAFAEL FAVRETO MACHADO, com o objetivo de participar do evento "SF FORTIFY project - Firearms Trafficking Cooperation Iniciative: Strengthening Efforts", em Madri/Espanha, no período de 06 a 11 de abril de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 73 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08059.000232/2025-61, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS, com o objetivo de participar do evento "Acompanhamento e Envio de Amostra Biológica ao Laboratório DNA LABS INTERNATIONAL", em Salt Lake City/ Utah/Estados Unidos, no período de 14 a 17 de abril de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 74 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, referente ao processo nº 08200.007439/2025-85, convalida o Afastamento do País, com ônus limitado, em conformidade com o contido no Processo nº 08200.007439/2025-85, tramitado em caráter restrito, a teor do art. 20 do Decreto nº. 7.845/2012. Nº 75 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.004556/2025-97, autoriza que se afastem do país o Perito Criminal Federal FÁBIO DE CASTRO BORBA, o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE RODRIGUES BATISTA e a Agente de Polícia Federal LAURA MEIRELES QUINET DE ANDRADE, com o objetivo de participarem do evento "Visita de Estudo e Intercâmbio: Brasil, Holanda e Bélgica", em Roterdã/Holanda e Antuérpia/Bélgica, no período de 05 a 13 de abril de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 77 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.009101/2025-68, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal HAROLDO JOSÉ FLEX CUNHA, com o objetivo de participar do evento "Primeiro Encontro Internacional de Centros de Fusão Marítima", em Cartagena das Índias/Colômbia, com período total de afastamento de 06 a 10 de abril de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. WILLIAM MARCEL MURAD DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.001791/2025-71; resolve: Nº 1.018 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal VITOR CAVALCANTI CARV A L H O, matrícula PF nº 18.516, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.01. Nº 1.019 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal JORGE LUIZ MEDINA RAMOS, matrícula PF nº 18.677, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF N° 1.052, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.006367/2023-03, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a THAYSA ANDREZZA SILVA DA ANUNCIAÇÃO, filha do ex-servidor Jorge José da Anunciação, Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 181764, falecido na inatividade em 21/03/2018, nos termos dos arts. 217, IV, "b", e 222, III, da Lei nº 8.112/1990 combinados com o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e com o art. 2º, I, da Lei nº 10.887/2004, com critério de reajuste previsto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 1.057, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.008972/2025-80, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a DANIEL FERREIRA DOMINGUES, matrícula SIAPE nº 1437641, ocupante do cargo efetivo de Perito Policial Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A , de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 1.059, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.001187/2025-77, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a FERNANDO ANTONIO DUSZYNSKI, matrícula SIAPE nº 0179083, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 1.060, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08104.000053/2025-31, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a FERNANDO RIBEIRO DE ALEXANDRINO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0174439, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF N° 1.078, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista a decisão proferida no Processo Judicial nº 5016917-45.2022.4.02.000, bem como o que consta do Processo nº 08455.005715/1987-00 e anexos, e do Parecer de Força Executória nº 00034/2025/GAB2R/PRU2R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Restabelecer a pensão por morte de SUELY MOREIRA BARRETO, filha maior do ex-servidor PURANCY RESENDE DO REGO BARRETO. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF DE 27 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.001607/2025-17; resolve: Nº 1.086 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal BENNY ALYSSON FALEIRO, matrícula PF nº 17.059, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02. Nº 1.087 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal GRAZIELLA FERNANDES BALESTRA, matrícula PF nº 19.158, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO