DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473177. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 46, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 12, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, com base no disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e a Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 202, de 17 de outubro de 2024, Seção 1, página 50, e o constante no processo n° 59800.000485/2025-25, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da área de Privacidade e Segurança da Informação, de Nível Superior, para o servidor LEANDRO FERREIRA LIMA, Matrícula SIAPE n° 206*, ocupante do cargo efetivo de Economista, em exercício na Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, desta Superintendência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 47, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 12, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, com base no disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e a Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 202, de 17 de outubro de 2024, Seção 1, página 50, e o constante no processo n° 59800.000498/2025-02, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da área de Infraestrutura e Plataforma Digitais, de Nível Intermediário, para a servidora KATIACILENE MARQUES VIEIRA, Matrícula SIAPE n° 133, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, desta Superintendência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 48, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO- OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, e considerando o contido no Processo nº 59800.000475/2025-90, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Economista, Classe B, Padrão V, código da vaga 581013, ocupado pelo servidor RODRIGO DOS REIS OLIVEIRA, matrícula Siape nº 199***, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com amparo legal no inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 27 de março de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, na Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, no art. 3º e parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994, e o que consta no processo administrativo nº 08000.011098/2019-51, resolve: Art. 1º Designar para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos os representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: I - ROBERTO ALVES MONTEIRO JUNIOR, na qualidade de Conselheiro Titular, em substituição a João Paulo Sotero de Vasconcelos; e II - MAURÍCIO DOS SANTOS POMPEU, na qualidade de Conselheiro Suplente, em substituição a Bianca Oliveira Medeiros. Art. 2º O trabalho no Conselho é considerado de interesse público relevante e será realizado sem remuneração. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, na Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, no art. 3º e parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994, e o que consta no processo administrativo nº 08000.007159/2019-85, resolve: Art. 1º Reconduzir para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos os representantes do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon: I - SANDRA LIMA ALVES MONTENEGRO, na qualidade de Conselheira Titular; e II - SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES, na qualidade de Conselheira Suplente. Art. 2º O mandato dos representantes indicados nesta Portaria terá vigência até designação de novos Conselheiros, decorrente do processo de chamamento público para seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em integrar o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, no caso de as novas designações ocorrerem antes do período de dois anos previsto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 1.306, de 1994. Art. 3º O trabalho no Conselho é considerado de interesse público relevante e será realizado sem remuneração. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI PORTARIA DE PESSOAL Nº 73, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o § 2º do art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, o Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, a Portaria MJ nº 756, de 5 de novembro de 1998, a Portaria de Pessoal nº 200, de 21 de agosto de 2023, e o que consta dos Processos Administrativos nº 08018.000473/2019-48 e nº 08084.001344/2025-21, resolve: Art. 1º Designar SÔNIA CRISTINA HAMID para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - Conare como representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, na qualidade de membro suplente, em substituição a Maria Luiza Burgareli Laia Gama. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI PORTARIA DE PESSOAL Nº 74, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o § 2º do art. 3º do Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08018.002054/2019-41, resolve: Art. 1º Designar SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg, como representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, na qualidade de Conselheiro Titular, em substituição a Elielson Gonsalves de Almeida. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 340, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.006646/2025-12, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 341, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal RENATO MADSEN ARRUDA, Coordenador-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural, e o Agente de Polícia Federal I T A LO BERNARDES ALMEIDA, lotado no Setor de Repressão aos Crimes contra os Recursos Minerais e de Poluição, ambos da Diretoria da Amazônia e do Meio Ambiente da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "Reunião OTF BLOODGOLD", em Bruxelas, Bélgica, no período de 1 a 4 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.008024/2025-29). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 342, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, ROBERTH AGUIAR CAMPOS, Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, WLADIMIR DA SILVA NOBRE FORMIGA, Coordenador de Cooperação Internacional da Polícia Rodoviária Federal, e LUÍS VINÍCIUS SOUZA LIMA DA SILVA, lotado na Divisão de Segurança Institucional do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de realizarem missão oficial relativa à assinatura do Memorando de Entendimento (MdE) entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Polícia Nacional do Paraguai - PNP, em Assunção, Paraguai, no período de 22 a 24 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08001.001507/2024-68). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 343, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal RENZO RAMOS DA GAMA, lotado no Serviço de Apoio Operacional da Divisão de Investigação e Operações Especiais da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "TOR, Darknet and Crypto Essentials training", em Zemun, Sérvia, no período de 5 a 13 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.043657/2024-01). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 28 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 118 - Designar a Policial Rodoviária Federal JULIANE MARIA MELO DE FREITAS PAULINO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Infraestrutura Predial da Diretoria de de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 119 - Dispensar ADILSON PEREIRA DA SILVA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.10. Nº 120 - Designar CAIO VITORINO SOARES para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO