DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025033100077 77 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DG/MPT Nº 417, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGT nº 1614/2021, alterada por último pela Portaria PGT nº 406/2025, considerando o teor da Portaria PGT nº 229/2025 que, em cumprimento de decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - CSMPT proferida nos autos do PGEA nº 20.02.0900.0000758/2024-93, redistribuiu Ofícios e transferiu cargos de servidores(as) no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, e considerando também os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0900.0000258/2025-10, resolve: Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 1º de abril de 2025, para os(as) membros(as) e servidores(a) abaixo, conforme deslocamento especificado em cada caso: . .MEMBROS(AS) .CARGO .CIDADE DE ORIGEM .CIDADE DE DESTINO . .CLAUDIA HONORIO .Procuradora do Trabalho .Foz do Iguaçu/PR .Curitiba/PR . .FABRICIO GONÇALVES OLIVEIRA .Procurador do Trabalho .Foz do Iguaçu/PR .Ponta Grossa/PR . .DANIEL CARVALHO OLIVEIRA .Procurador do Trabalho .Pato Branco/PR .Cascavel/PR . .MICHÉLE DA ROCHA .Procuradora do Trabalho .Pato Branco/PR .Guarapuava/PR . .S E R V I D O R ES ( A ) .CARGO .UNIDADE ORIGEM .UNIDADE DE DESTINO . .RODRIGO PEREIRA PAES .Técnico do MPU/Administração .PTM de Foz do Iguaçu/PR .PTM de Ponta Grossa/PR . .AMANDA LUIZA DA ROZA .Servidora sem vínculo .PTM de Foz do Iguaçu/PR .PRT da 9ª Região/Curitiba-PR . .IVAM SHIGUEYUKI SUZUKI .Técnico do MPU/Administração .PTM de Campo Mourão/PR .PTM de Londrina/PR . .PAULO DOS SANTOS .Técnico do MPU/Administração .PTM de Campo Mourão/PR .PTM de Maringá/PR . .THIAGO RODOLFO PIRES .Analista do MPU/Direito .PTM de Campo Mourão/PR .PTM de Maringá/PR Art. 2º O período de trânsito autorizado no art. 1º destina-se exclusivamente aos(as) membros(as) e servidores(as) que efetivamente se desloquem para a nova localidade de trabalho, nos termos do art. 18 da Lei nº 8112/1990 c/c o art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 98, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora ISABELA DE MELLO ESPÍRITO SANTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8630-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 07.04 a 15.04.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 52, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da PRT13) Pleno Judicial - Sessão Virtual: 01/04, das 07:00 às 07:00 horas do dia 03/04/2025 ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO (em substituição ao 1º Ofício Comum Geral da PRT13) Pleno Judicial - Sessão Presencial: 10/04, com início às 08h30 e término às 17h 1ª Turma - Sessão Presencial: 08/04, com início às 13h30 e término às 17h JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO (2º Ofício Comum Geral da PRT13) 1ª Turma - Sessão Presencial: 01/04, com início às 08h30 e término às 17h 02/04, com início às 08h30 e término às 17h 08/04, com início às 08h30 e término às 12h 09/04, com início às 08h30 e término às 17h 15/04, com início às 08h30 e término às 17h 22/04, com início às 08h30 e término às 17h 23/04, com início às 08h30 e término às 17h 29/04, com início às 08h30 e término às 17h 30/04, com início às 08h30 e término às 17h RAMON BEZERRA DOS SANTOS (9º Ofício Comum Geral da PRT13) 2ª Turma - Sessão Presencial: 08/04, com início às 08h e término às 17h 09/04, com início às 08h e término às 17h 15/04, com início às 08h e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY (Procurador-Chefe da PRT13 e em substituição ao titular do 9º Ofício) 2ª Turma - Sessão Presencial: 01/04, com início às 13h30 e término às 17h 02/04, com início às 08h e término às 17h Pleno Administrativo - Sessão Presencial: 10/04, com início às 08h30 e término às 10h PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA (em substituição 9º Ofício Comum Geral da PRT13) 2ª Turma - Sessão Presencial: 23/04, com início às 08h e término às 17h 29/04, com início às 08h e término às 17h 30/04, com início às 08h e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 60, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU; Considerando a solicitação objeto do Ofício nº 94/2025/GM-MME, de 11 de março 2025, juntado ao processo nº TC-006.246/2022-2; Considerando a Decisão adotada na Sessão Ordinária do Plenário do TCU de 26 de março de 2025; Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, por um ano a contar de 19 de abril de 2025, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo DANIEL MAIA VIEIRA, matrícula nº 8095-0, ao Ministério de Minas e Energia, com ônus para o TCU limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo, para continuar exercendo o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 105, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR, matrícula 9468-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 107, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 1 de abril de 2025, RÔMULO TABOSA GOMES FERREIRA, matrícula 7616-3, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 376, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Relatório da Junta Médica Oficial SEI 7408931; Considerando o Parecer Médico Pericial nº 2 SEI 7649625; Considerando o Parecer Jurídico nº 1212 - ACJ/DPGU SEI 7669458; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08175.000304/2023-81; resolve: Art. 1º Alterar o art. 1° da Portaria GABDPGF DPGU nº 164, de 3 de fevereiro de 2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação: (...) Art. 1° Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao Defensor Público Federal Dr. Eduardo Duilio Lopes Piragibe, matrícula SIAPE nº 1647862, com fulcro no art. 10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, média aritmética. (...) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 377, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF; Considerando o Edital GABDPGF DPGU nº 42, de 11 de março de 2025, publicado no BEIDPU em 11 de março de 2025, edição nº 47 (7873842); Considerando a Decisão 7900629; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08148.000014/2025-27; resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Otávia Cunha Mautone para exercer a função de Defensora Pública-Chefe Substituta da unidade DPU/Dourados/MS, no período de 22/04/2025 a 30/04/2025. Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF e o pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 398, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 81, de 17 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 21 de janeiro de 2025, edição nº 14, seção 2 (SEI 7735509); Considerando o Processo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Clemens Emanuel Santana de Freitas do exercício da função, código FCDPU-07, de Assessor Especial da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União, a contar de 01/04/2025. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Clemens Emanuel Santana de Freitas para exercer a função, código FCDPU-09, de Secretário Institucional Executivo da Defensoria Pública da União, contar de 01/04/2025. Art. 3º º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 2.684 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de março de 2025, MÁRCIA MARIA DOS SANTOS DUARTE, ponto n.º 222452, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO.