DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar INGRID DRIELLE ARAÚJO VIEIRA, matrícula 27893, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPRM2-LMF, da Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. CARMEN SANT ANNA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 207, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar a servidora DANIELA DE ALMEIDA LIMA PORTEL, Matrícula nº 25547, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de Subcoordenadora, FC-2, da Subcoordenadoria Administrativa da Procuradoria da República no Município de Guarulhos. 2. Dispensar o servidor TIAGO KUREBAYASHI, Matrícula nº 24940, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão Criminal Judicial, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE N° 60, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 1/2025 - PR-SE- 00013128/2025, resolve: Art. 1º Nomear a servidora KESSY ANNE OLIVEIRA DE MORAIS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26709, para exercer o cargo em comissão de Assessora Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República Gilson Gama Monteiro, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE ANDRADE DANTAS MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 58/PGJM, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0009.0000020/2025-21, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ, matrícula nº 1903-8, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 3º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, no período de 2/4/2025 a 15/4/2025, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Parágrafo único. Durante o período de substituição a que se refere o caput, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 297, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000186/2025-42, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 31/03/2025, a servidora CAMILA MANTOVANE RIBETT, matrícula 6008987-3, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 326, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0700.0000438/2025-90, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 31/03/2025, o servidor FELIPE GONDIM GURGEL RAMALHO LIMA, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte, código CC- 4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 355, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001595/2025-95, resolve: Art. 1º Aposentar, compulsoriamente, o servidor MAMORU AIBA, matrícula: 6006305-X, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, classe C, padrão 12, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal, com proventos proporcionais, calculados na forma estabelecida no artigo 26, §2°, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir do dia 29/03/2025. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 385, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000431/2025-71, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 566, de 12/04/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 13/04/2017, que nomeou a servidora FERNANDA BATISTA D'AVILA, matrícula 6008142-2, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4. Art. 2º Nomear o servidor FELIPE FONSECA OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula 6009212-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Assessor Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-2, que atualmente ocupa. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 386, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0100.0000472/2025-24, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora JAQUELINE BURLANDI RIBEIRO, matrícula 6007156-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Registro e Informações Funcionais, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ. Art. 2º Designar a servidora TATHIANA FERREIRA COSTA, matrícula nº 6007781- 6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Registro e Informações Funcionais, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 398, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0002106/2025-71, resolve: Art.1º Nomear MATEUS ALVES NEVES DA SILVA para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 401, DE 27 DE MARÇO DE 2025 DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001109/2025-24, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria MPT n° 2118, de 19/11/2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21/11/2023, que nomeou a servidora FLÁVIA CHAVES DE ARAÚJO, matrícula 6009652, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Redes Socias, código CC-1, da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador- Geral do Trabalho na Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, na Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2º Apostilar a Portaria MPT n° 370, de 06/08/2012, publicada no Diário Oficial da União n° 153, de 08/08/2012, que nomeou a servidora FABIULA DA COSTA DE SOUSA, matrícula 6005754, para o cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC-1, da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, atualmente exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível I da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho na Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Redes Socias, código CC-1, da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho na Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 3º Designar a servidora SÂMELA SALES LEMOS, matrícula 6002607, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Seção de Publicidade e Design Gráfico, código FC2, Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho na Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Seção de Publicidade e Design Gráfico, código FC-2, Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador- Geral do Trabalho na Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 4º Designar a servidora CAROLINA BARBOSA VILLAÇA, matrícula 6005606, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Comunicação Social, para a função de confiança de Assistente Nível III da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código FC-3, na Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA