DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.763, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento nº 4217451, contido nos autos do Processo nº 005654/25-00.174, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: DISPENSAR, a contar de 31 de março de 2025, a Técnica Judicária, área Apoio Especializado, especialidade Enfermagem, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, DANIELE MALUCELLI, matrícula 1547, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Enfermagem, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Diretoria de Saúde. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 354, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0005232- 10.2025.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal WILTON SOBRINHO DA SILVA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA, prestar no Gabinete do Desembargador Federal PABLO ZUNIGA o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025 (22104779), de 31/3 a 19/12/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 355, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0007233- 87.2024.4.01.8004, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal DAYANA DE AZEVÊDO BIÃO DE SOUZA para responder pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia nos dias 14 e 15/4/2025, em razão de afastamentos da Diretora e do Vice-Diretor do Foro. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.668, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010332-20.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido artigo, à servidora LIA LURIKO ODAZIMA SHIOZAWA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.744, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000423-84.2025.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor PEDRO AMADEO BRUECKHEIMER, matrícula 15793, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.750, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000662-88.2025.4.04.8002, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 27-2-2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pela servidora MARIANA JANNING, matrícula 11708 (SJSC), Classe C, Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.775, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001113-13.2025.4.04.8003, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 14-3-2025, a servidora ALINY NOGUEIRA DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula 13336 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.776, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000987-60.2025.4.04.8003, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 13-3-2025, o servidor ANDRE ABDO MERLONE DOS SANTOS COURBASSIER, matrícula 13405 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 71, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001365- 88.2025.4.05.7000, resolve: REVOGAR, com efeitos a partir de 02/04/2025, a cessão do servidor YURI DE MATOS MESQUITA TEIXEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, à Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, autorizada pela Portaria nº 77/2024, de 15/03/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º/04/2024. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0000288-87.2025.4.05.7600, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor LEÔNIDAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula CE810, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, nos termos estipulados pelo art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 174, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0004517-72.2024.4.05.7100, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária da pessoa com deficiência, de grau grave, à servidora JARLENE MEYRE DIOGENES, matrícula RN-600, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, com os proventos integrais, fundamentada no art. 22 da EC nº 103/2019, nos arts. 3º, inciso I e 8º, inciso I, e demais disposições da Lei Complementar nº 142/2013, arts. 18 e 29, inciso II, da Lei 8.213/91, Decreto nº 8.145/2013, Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1/2014, Anexo V, da Portaria MTP 1467/2022, e em conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 1368/2023/Plenário. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 55, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003439- 92.2025.4.06.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor RAFAEL RIBEIRO DE CASTRO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 12/03/2025. Des. VALLISNEY OLIVEIRA CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000995- 86.2025.4.06.8001, resolve: RETIFICAR, parcialmente, o Ato COGER 10/2025, para constar que o auxílio designado ao Juiz Federal MAURÍCIO JOSÉ MENDONÇA JÚNIOR, na 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, será realizado de forma remota. Des. RICARDO MACHADO RABELO Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 72, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0001068- 57.2025.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar a servidora Karina Julia Moreira Luz Bohrer, Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I da Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1. Art. 2º Designar a servidora Danielly Almeida Morele, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade da Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística da Diretoria-Geral, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I do Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal da Presidência, código FC-1. Des. JAIR SOARES