DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas o agendamento de visita técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de prova de vida. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos. PATRÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160297, DE 28 DE MARÇO DE 2025 Nº Processo: 64277.002614/2025-25. Após tentativa frustrada de comunicação do Comando da 1ª Divisão de Exército, por intermédio da Assessoria e Apoio em Assuntos Jurídicos, visando notificar o Cap R/1 ANDRÉ LUIS SILVA DE SOUZA para retirada dos pertences encontrados no interior do PNR I abandonado por esse militar haja vista o mesmo não residir mais no endereço fornecido a esta Organização Militar, NOTIFICO o militar supracitado para retirada dos materiais em questão, no prazo de 30 dias corridos, sob pena de perdimento dos bens, que encontram-se disponíveis na Prefeitura Militar da Vila Militar. PAULO RODRIGO SANTOS CAMPOS - CEL Chefe do Estado-Maior do Comando da 1ª Divisão de Exército INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA F LU M I N E N S E EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 28 DE MARÇO DE 2025 Pelo presente Edital, por não ter ocorrido o recolhimento após a notificação pessoal por meio de Carta Oficial - via postal (AR), e nos termos do art. 9º, §4º da Orientação Normativa nº 5, de 2013, da Secretaria de Gestão Pública, fica notificado o Sra. Lavynia da Silva Gomes, que atuou como Estagiária deste Instituto Federal Fluminense, para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, apresentar manifestação quanto aos débitos decorrentes de valores recebidos indevidamente, conforme consta no Processo nº 23317.000846.2024-67 Solicita-se, para tanto, o comparecimento da referida ex-estagiária à Diretoria de Gestão de Pessoas do IFFluminense, localizado na Rua Rua Coronel Walter Kramer, 363 , Pq. Santo Antônio - Campos dos Goytacazes - RJ , ou o envio de resposta formal por meio do e-mail: [email protected]. Ressaltamos que, transcorrido o prazo previsto sem manifestação, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fins de inscrição na Dívida Ativa da União, bem como poderá haver inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. VICTOR BARBOSA SARAIVA Reitor UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2025 A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 1.266 - Reconduzir a servidora SILVANA BOMMARITO MONTEIRO, Matrícula SIAPE nº 2568599, na função de Chefe do Departamento de Fonoaudiologia da Escola Paulista de Medicina do Campus São Paulo (FG-01). Nº 1.267 - Dispensar a servidora JOICE KELLY PEREIRA GARCÊS, Matrícula SIAPE nº 2089264, da função de Coordenadora do NAE Campus Diadema (FG-04). Nº 1.268 - Designar a servidora NATALIA NAKAO, Matrícula SIAPE nº 1598165, para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Apoio Estudantil - NAE do Campus Diadema ( FG - 0 4 ) . RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 217, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PRÓ- REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, vem, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, CIENTIFICAR JULIANA MATEUSA MEIRA CRUZ, CPF nº *.058.286-, da Decisão Administrativa referente ao Processo Administrativo SEI 23089.011338/2024-45, que trata de devolução ao erário de valores pagos indevidamente em virtude de acerto financeiro oriundo de exoneração a pedido. Trata-se de Decisão Administrativa que decidiu pelo prosseguimento dos procedimentos de reposição ao erário dos valores pagos indevidamente, com fundamento no artigo 7º da Orientação Normativa 05/2013/SGP/MPOG. FAZ SABER, ainda, que a Decisão Administrativa está disponível em sua integralidade nos autos do Processo Administrativo SEI supracitado, sendo que a interposição de recurso deve ser endereçada ao Departamento de Administração de Pessoal (via postal ou para o correio eletrônico [email protected]) no prazo máximo de dez (10) dias consecutivos, contados da publicação desta, nos termos da Orientação Normativa 05/2013/SGP/MPOG. Exaurido o prazo e/ou instância recursal, com negativa de eventual recurso, a reposição do valor apurado deverá ser feita no prazo máximo de (60) sessenta dias, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ANDRÉ FERREIRA SIMÕES SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de pessoal SE/MS Nº 173, de 24/03/2025, publicada no DOU N° 58 de 26/03/2025, resolve: NOTIFICAR o senhor JOSÉ MARIA SOUSA FERREIRA, SIAPE 211.733, que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NOR M AT I V A Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, realizar pagamento de Guia de Recolhimento da União anexa ao processo NUP 25016.003674/2023-12, sendo-lhe assegurado vista dos autos. Ressaltamos que após esse prazo, não havendo manifestação, o processo prosseguirá à revelia, com a devida implantação do valor a ser devolvido em folha de pagamento. VIRGILIO LEANDRO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2025 Processo nº 25003.000632/2018-10 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares IRENE ZACHARIAS PINTO ALMEIDA, Siape 01319922, beneficiária de pensão do ex-servidor JOAO PINTO DE ALMEIDA, SIAPE 1031705, falecida em 05/01/2018, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente à Notificação 13/2025, que trata da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.000632/2018-10. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected]. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2025 Processo nº 25003.009764/2017-18 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do ex servidor MILTON CELESTINO FERREIRA, Siape 0559171, falecido em 11/11/2016, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2405/2016 e nº 1379/2017, nº 999/2018, nº 2054/2018 e nº 23/2025, que tratam sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.009764/2017-18. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected]. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2025 Processo nº 25003.004389/2017-10 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares da ex servidora GERALDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, Siape 01373749, em 27/08/2015, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2141/2016, nº 1427/2018, nº 2282/2018, nº 809/2019, nº 27/2023, nº 648/2024, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.004389/2017-10. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected]. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES